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Questões de Concurso sobre Município de Timbó - Legislação Aplicada
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Sobre a Lei nº 465, de 24-07-15, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Timbó, analise as situações abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for vedado o parcelamento de solo para fins urbanos, e F, se não for:
( ) Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
( ) Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
( ) Locais em que o respeito ao sítio natural e à hidrografia se harmonizem com a topografia local.
( ) Unidades de conservação.
( ) Áreas de preservação ecológica.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – F – V – F – F.
B
V – V – F – V – V.
C
V – V – F – V – F.
D
F – V – F – V – V.
E
V – V – V – V – V.
A Lei Complementar Nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó, divide a macrozona rural do Município em zonas. Isso posto, assinale a alternativa que identifica a zona de uso rural limitado e que, em razão das altas declividades, há necessidade de licenciamento ambiental das atividades agropecuárias e extrativistas:
A
Zona de Uso Restrito.
B
Zona de Tiroleses.
C
Zona da Bacia do Ribeirão Fortuna.
D
Zona de Interesse Turístico.
E
Zonas Periurbanas.
Determinado município estava discutindo o reajuste da tarifa do transporte público municipal com a empresa concessionária do serviço. Entre outros custos, a concessionária solicitou a revisão da tarifa em função do aumento na alíquota do principal imposto incidente sobre o serviço. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
O imposto em questão é o ISSQN, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
B
O imposto em questão é o ICMS, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
C
O imposto em questão é o Imposto de Renda, que também incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
Não é necessária essa revisão da tarifa, visto que o ISSQN não incide sobre os serviços prestados, mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
E
O município pode reduzir a alíquota do ISSQN sobre o serviço de transporte público municipal por meio de um aditivo contratual.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, que dispõe sobre o código de postura do município de Timbó, regulamenta, no âmbito municipal, o trânsito. Sobre a utilização das vias públicas e passeios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) É proibido nos passeios trafegar com bicicletas, skates, patins e similares.
( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos devem somente ocupar área de estacionamento proibido.
( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos não devem permanecer estacionadas por mais de 45 dias.
( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos devem ser depositadas, rente ao meio-fio, na sua maior dimensão.
( ) É proibido nos passeios conduzir, trafegar ou estacionar veículos de qualquer espécie.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
V – F – F – V – V.
C
F – F – F – V – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:
Assinale a alternativa que indica a associação correta:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
3 – 2 – 1 – 4.
C
4 – 2 – 1 – 3.
D
3 – 4 – 2 – 1.
E
2 – 3 – 4 – 1.
Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, preencha a segunda coluna de acordo com a primeira:
Assinale a alternativa que indica a associação correta:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
3 – 2 – 1 – 4.
C
3 – 4 – 2 – 1.
D
4 – 2 – 1 – 3.
E
2 – 3 – 4 – 1.
À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:
A
A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.
B
A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.
C
Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.
D
A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.
E
Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.
Ano:
2019
Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
II- Caso o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
III- Se o servidor retornar à sede em prazo menor que o previsto, estará dispensado de restituir as diárias recebidas em excesso.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Sobre o plano de cargos do Poder Executivo de Timbó, assinale a alternativa correta:
A
O Grupo Ocupacional Serviços Gerais reúne os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático do trabalho.
B
O Grupo Ocupacional Serviços Gerais reúne os cargos cujas tarefas requerem escolarização de nível médio.
C
O Grupo Ocupacional Serviços Gerais reúne os cargos cujas tarefas não requerem nenhum esforço físico.
D
O Grupo Ocupacional Serviços Gerais reúne os cargos cujas tarefas exigem bons conhecimentos de informática.
E
O Grupo Ocupacional Serviços Gerais reúne os cargos cujas tarefas não são rotineiras.
Sobre a jornada de trabalho nas repartições e órgãos públicos do Município de Timbó, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- A jornada de trabalho para todos os servidores públicos de Timbó é de oito horas diárias e quarenta horas semanais.
II- A jornada de trabalho para o serviço administrativo e/ou burocracial é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
III- A jornada de trabalho para o magistério é de 20 horas aula semanais por turno.
IV- A jornada de trabalho para o serviço operacional é de 44 horas semanais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
A sondagem Standard Penetration Test - SPT é um tipo de sondagem que visa caracterizar o solo que servirá como parte de um elemento de fundação de uma edificação. Sobre a forma de determinação do índice de resistência (N) determinado no ensaio SPT, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O índice N é determinado como sendo a soma do número de golpes requeridos para primeira e terceira etapas de penetração de 15 cm (do amostrador padrão), adotando-se os números obtidos nessas etapas, mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm.
( ) O índice N é determinado como sendo a média do número de golpes requeridos para primeira e terceira etapas de penetração de 15 cm (do amostrador padrão), adotando-se os números obtidos nessas etapas, mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm.
( ) O índice N é determinado como sendo a soma do número de golpes requeridos para primeira e segunda etapa de penetração de 15 cm (do amostrador padrão), adotando-se os números obtidos nessas etapas, mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm.
( ) O índice N é determinado como sendo a média do número de golpes requeridos para primeira e terceira etapas de penetração de 75 cm (do amostrador padrão), adotando-se os números obtidos nessas etapas, mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 75 cm.
( ) O índice N é determinado como sendo a soma do número de golpes requeridos para segunda e terceira etapas de penetração de 15 cm (do amostrador padrão), adotando-se os números obtidos nessas etapas, mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – V – F – F – F.
B
F – F – V – F – F.
C
F – F – F – V – F.
D
V – F – F – F – F.
E
F – F – F – F – V.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço a referida Lei Complementar estabelece que a licença será cassada em determinadas situações. Analise as situações abaixo e identifique aquelas em que a licença será cassada:
I- Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral, do sossego, da segurança pública e da proteção ambiental.
II- Se o licenciado se negar a exibir o alvará de licença à autoridade competente quando solicitado.
III- Por solicitação fundamentada da autoridade competente.
IV- Quando se tratar de atividades diferentes da requerida.
A licença será cassada nas seguintes situações:
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei Complementar N° 465, de 2015, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó. Quanto às quatro etapas que deverão ser cumpridas para aprovação de projetos de parcelamento do solo, para fins urbanos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Apresentação de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, atestando parecer favorável dos órgãos competentes sobre a possibilidade de aprovação do parcelamento na gleba ou no lote.
( ) Apresentação de planta com as diretrizes expedidas oficialmente pelo órgão municipal competente.
( ) Apresentação de Certidão Negativa de antecedentes de crime de golpe imobiliário.
( ) Apresentação de plantas devidamente elaboradas nos termos da Lei Complementar N° 465, de 2015.
( ) Juntada de documentos, de conformidade com as instruções da Lei Complementar N° 465, de 2015.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – V.
C
F – F – F – V – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
Luiz Antônio nasceu 1949, em Timbó. Cursou até o 7º ano do ensino fundamental. Gosta de futebol, mas não gosta de falar em política, tanto assim, que não votou nas últimas eleições e também não justificou. Luiz Antônio gosta mesmo é de trabalhar, mas nunca se interessou em fazer um curso de nível superior. Os colegas o motivaram para que se inscrevesse no processo seletivo de Timbó, mas ele não aceitou, alegando que a lei não lhe favorecia.
À luz da lei complementar 2045/1998, do Município de Timbó, assinale a alternativa que justifica a decisão de Luiz Antônio:
A
Não pode comprovar a conclusão do ensino fundamental.
B
Não pode comprovar treinamento profissional.
C
Já ultrapassou a idade permitida para fazer concurso público.
D
Luiz Antônio fez uma interpretação errada da lei.
E
Ele não pode comprovar a quitação com as obrigações eleitorais.
A Lei Complementar N° 465, de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó, define alguns termos empregados. Isso posto, analise as definições abaixo e identifique as corretas:
I- Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
II- Área total do empreendimento é aquela abrangida pelo loteamento ou desmembramento, com limites definidos por documento público do registro de imóveis.
III- Área ou faixa não edificável compreende os terrenos ou parte deles onde não é permitida qualquer edificação.
IV- Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
V- Remembramento, unificação ou anexação é a união de 2 (dois) ou mais lotes para formar uma única unidade fundiária.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as definições I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as definições II, III e V estão corretas.
C
Apenas as definições I e II estão corretas.
D
Apenas as definições III, IV e V estão corretas.
E
As definições I, II, III, IV e V estão corretas.
A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:
A
O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos, excetuando-se os de natureza exclusivamente cultural.
B
Compete ao Município, suplementar, quando necessário, a legislação federal e estadual, relacionada à cultura.
C
Somente os vereadores constituem parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio cultural.
D
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas e penais, porém sem a obrigação de reparar os danos causados.
E
A legislação municipal não contempla a exigência de adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo com o propósito de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.
Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta:
A
As férias serão concedidas pela autoridade competente, a requerimento do servidor, em época que atenda aos interesses da administração.
B
A autoridade competente não poderá conceder as férias em mais de um período.
C
É proibido a membros de uma mesma família gozar férias no mesmo período.
D
O servidor adquire direito às primeiras férias somente dois anos após a posse.
E
As férias do servidor não poderão ser interrompidas, em hipótese alguma.
Ano:
2019
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Timbó/SC, analise as seguintes afirmativas e selecione as corretas:
I- A Câmara Municipal de Timbó/SC é composta de nove Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
II- Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a fixação da remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, em cada legislatura, para a subsequente, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica, até seis meses antes do término da legislatura.
III- Em caso de relevância e urgência, o Prefeito poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, à Câmara Municipal que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. Essas medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei, no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo a Câmara Municipal disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.
IV- A Procuradoria Geral do Município tem por Chefe o Procurador Geral do Município, nomeado pelo Prefeito Municipal, de reconhecido saber jurídico, reputação ilibada e preferencialmente com experiência em áreas diversas da administração. A Procuradoria Geral do Município é instituição que representa o Município e o Prefeito Municipal, judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Conforme a Lei Complementar nº 1, de 22 de outubro de 1993, em seu Art. 21, contados da data da posse, o exercício do cargo terá início dentro de:
A
1 (um) dia.
B
2 (dois) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
10 (dez) dias.
E
15 (quinze) dias.
A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Para preservar a estética e higiene pública, a referida Lei proíbe diversas condutas. Sobre isso, analise as situações abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde.
( ) Atirar qualquer detrito ou impureza através de janelas, portas aberturas e do interior de veículos para as vias e logradouros.
( ) Sacudir ou bater tapetes, capachos ou quaisquer outras peças nas janelas ou portas que abrem diretamente para as vias públicas.
( ) Pendurar roupas em varais improvisados nas janelas, sacadas ou marquises que abrem diretamente para as vias públicas.
( ) Lavar animais ou veículos em rios, vias, passeios, praças ou outros logradouros públicos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
V – V – V – F – V.
D
F – V – F – V – F.
E
V – V – V – V – V.
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