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Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:
O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto quando for liberdade condicional.
A cada triênio efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 3% (três por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios.
O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou do aposentado, em valor equivalente a três Pisos Salariais vigente no Município.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 15º, 18º, 25º e 33º da Lei Nº 1.357/92:
Dar-se-á o recrutamento externo de pessoal tão somente quando não haja real possibilidade de preencher as vagas declaradas abertas através de recrutamento interno, em virtude da inexistência de candidatos que atendam aos requisitos do cargo.
Considera-se Ascensão Funcional, a passagem para cargo de maior complexidade e de maior vencimento.
Estará habilitado para ser avaliado no seu desempenho funcional, o servidor que a data do procedimento registre, no mínimo, 03 meses de serviço público municipal.
O Prefeito Municipal, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira, pode conceder, anualmente, com autorização legislativa, até 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos, a título de reposição.
Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 5°, 15°, 24° e 28° da Lei Complementar Nº 80/17:
A designação para o exercício de função gratificada de que trata esta Lei Complementar exigirá do servidor integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que for do seu.
A Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, responsável pela Advocacia-Geral do Município, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da disponibilidade do interesse público.
São atribuições da Secretaria de Educação promover, planejar, executar, acompanhar, avaliar e fomentar as Políticas Municipais de Educação e Cultura, em consonância com as diretrizes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Cultura, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, bem como do Plano Nacional de Cultura, Plano Estadual de Cultura e Plano Municipal de Cultura, ademais de outras ações consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
As funções de confiança de que trata o caput do artigo 24 não serão exercidas por servidores detentores de cargos de provimento efetivo.
Das alternativas abaixo, qual NÃO é considerada pelo Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC uma forma de provimento de cargo público?
Reiteração.
Transferência.
Nomeação.
Aproveitamento.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência a Proposta Curricular de São José.
( ) A Proposta Curricular de São José apresenta uma visão de educação que a enxerga como a prática social, cuja tarefa é realizar o processo de formação cartesiana dos sujeitos a cada momento histórico-social.
( ) O texto da proposta curricular compreende que cada homem se humaniza à medida que se apropria do patrimônio histórico-cultural acumulado.
( ) A Proposta Curricular de São José tem uma visão de Escola que a enxerga como o lugar que histórico e socialmente foi concebido para, privilegiadamente, intencional e organizadamente garantir a socialização – apropriação do conhecimento universal acumulado e sistematizado – a Ciência, a Técnica, a Filosofia e a Arte – convertidos em saber escolar.
( ) A escola é lugar de superação do senso comum pela apropriação crítica e criativa do saber mais elaborado que o gênero humano produziu para interpretar e transformar o mundo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • V
V • F • V • V
V • F • V • F
F • V • V • V
F • V • F • F
Na Proposta Curricular de São José, alfabetizar é oportunizar às crianças o uso da língua materna em contextos significativos, pressupondo a apropriação de diferentes linguagens (da oral, da escrita, da matemática, das ciências naturais e sociais, das artes, do corpo, …) e o aprendizado de diferentes conhecimentos, na relação que estabelecem entre si, com o professor e sua intencionalidade e com a linguagem escrita em suas diferentes manifestações.
Esse processo de apropriação da linguagem escrita deverá possibilitar às crianças condições para dar conta das demandas sociais de leitura e de escritura, numa atividade ___________ presente em todas as sociedades letradas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
subjetiva
formativa
estruturada
introspectiva
interdiscursiva
Assinale a alternativa correta com base na Lei no 129, de 05 de junho de 1990, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Direta, das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Carlos (SC).
É vedado ao Chefe do Poder Executivo expedir atos regulamentares destinados à execução plena do Regime Jurídico Único.
É vedada a acumulação de férias, exceto em benefício do servidor público municipal, por motivo comprovadamente relevante.
São requisitos do estágio probatório: produtividade; assiduidade e pontualidade; inidoneidade moral.
A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 30 horas semanais, nem superior a 44 horas semanais.
A remuneração por trabalho noturno será superior à remuneração por trabalho diurno em 30%, durante o período compreendido das 23 horas às 07 horas do dia seguinte.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:
1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.
4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A complexidade da ação docente nos remete à necessidade de buscarmos instrumentos de coleta e análise de informações referentes às próprias ações, e que nos permitam revisá-las, se for preciso. (GASPAR, 2010, p. 80). De acordo com a Proposta Pedagógica da Rede Municipal, praticar a documentação pedagógica exige:
I. Escutar e observar as crianças. Identificar experiências significativas com elas. Interpretação e reinterpretação juntamente com as crianças e professoras do cotidiano vivido. Apontar roteiros de ação.
II. Observar as crianças. Priorizar somente as experiências significativas dos adultos. Interpretação das ações pelas professoras do cotidiano vivido. Apontar as ações a serem realizadas pelas crianças.
III. Olhar as crianças. Identificar as crianças. Observar o cotidiano. Apontar as ações que as crianças deverão realizar.
IV. Olhar as crianças. Considerar as experiências primeiramente dos adultos. Determinar a rotina e as ações a serem realizadas pelas crianças.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Os Centros de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal têm uma responsabilidade para com a pequena infância, a ampliação de repertório cultural, o desenvolvimento e a aprendizagem, o que requer dos professores um trabalho pedagógico intencionalmente planejado e de qualidade. E, para que esse trabalho aconteça no cotidiano da Educação Infantil, necessário se faz, primeiramente, compreender conceitualmente a perspectiva que referenda o trabalho educativo– pedagógico (MACHADO,1996), no que diz respeito à nossa compreensão sobre criança e infância. (GASPAR, 2010, p. 39). Neste sentido as concepções de criança e infância apresentadas são:
I. A criança como cidadã, sujeito de direitos, determinada historicamente, reprodutora e produtora de culturas próprias da infância.
II. A infância como a condição de ser criança, tempo social vivido em contexto; portanto, a infância é uma categoria social.
III. A criança como cidadã, sujeito de direitos e deveres, determinada pelos adultos, sendo considerada reprodutora desta cultura.
IV. A infância como a condição onde a criança é orientada e determinada pelo adulto, portanto, a infância é o tempo de aprendizagem dos conteúdos apresentados pelo adulto.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.