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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Consultório Odontológico - 2021
Conforme a Lei Orgânica do Município, no primeiro ano de cada legislatura, a primeiro de janeiro, às oito horas, independentemente de convocação, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene. Neste ato, constatada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
O mandato da Mesa será de:
A
Um ano.
B
Quatro anos.
C
Três anos.
D
Dois anos.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Borracheiro - 2021
No que diz respeito à educação, a Lei Orgânica de Descanso garante, entre outros:
A
Tratamentos diferenciados nas condições para o acesso e permanência na escola.
B
Gestão centralizadora do ensino público, na forma da LEI.
C
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
D
Controle sobre o que e como aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Motorista D - 2021
Conforme Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Município não poderá dividir-se para fins administrativos.
B
A soberania popular será exercida pelo voto universal e secreto, com igual valor para todos, sem discriminação e, nos termos da legislação própria.
C
A alteração do nome do Município, bem Como a mudança de sua sede, dependerão somente da vontade do Prefeito Municipal.
D
O território do Município compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob o domínio e jurisdição do estado de Santa Catarina.
Sobre as sessões na Câmara dos Vereadores do Município de Guarujá do Sul (SC), assinale a alternativa correta:
A
As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois um terço (1/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
B
As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de três quintos (3/5) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
C
As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de dois terços (2/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
D
As sessões serão públicas, salvo deliberações em contrário, de um quinto (1/5) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
A
A regularização de uma infração pela sua legalização e pelo pagamento das licenças ou dos emolumentos em débito acarretará a anulação automática do auto de constatação de infração.
B
A lavratura do auto de constatação de infração, por se tratar de medida cautelar, somente poderá ser feita antes de consumada a infração às normas municipais.
C
O auto de constatação não poderá substituir o auto de flagrante, porque este último visa averiguar infrações já consumadas, com a terminação da obra, do ato ou fato que constituírem a mesma infração.
D
O auto de constatação de infração não poderá ser lavrado simplesmente em consequência de uma notificação ou requisição, devendo a lavratura ser precedida de verificação pessoal do funcionário que a tiver de fazer.
E
O funcionário que lavrar um auto de constatação de infração não poderá ser responsabilizado por falta grave no caso de erro ou de excesso na sua lavratura.
De acordo com o Art. 185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:
A
18% para o ensino médio.
B
5% para a educação rural.
C
20% para o ensino fundamental.
D
10% para pré-escola.
E
2% para atendimento educacional em creche.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Sistema Único de Desenvolvimento de Saúde compete, além de outras atribuições:
I. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar abate de animais em matadouros, alimentos, água ou bebidas para o consumo humano no âmbito de seu território.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
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A
É proibida a associação profissional ou sindical.
B
A remuneração do trabalho noturno é igual à do diurno.
C
A conduta e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores às ações administrativas e penais.
D
A pessoa física ou jurídica que explorar recursos naturais, inclusive extração de areia, cascalho, pedreira, barro para cerâmica, não precisa recuperar o meio ambiente degredado, pois o ato foi permitido.
No texto do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.
"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."
Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?
A
Poder Legislativo e Poder Judiciário.
B
Poder Legislativo e Poder Municipal.
C
Poder Legislativo e Poder Executivo.
D
Poder Judiciário e Poder Executivo.
E
Poder Municipal e Poder Executivo.
Analise as informações abaixo e indique a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Otacílio Costa:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
lI. Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste Estatuto.
A
As duas informações são falsas.
B
As duas informações são verdadeiras.
C
A informação I é verdadeira e a informação II é falsa.
D
A informação II é verdadeira e a informação I é falsa.
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