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De acordo com o Código de Normas Municipais do Município de Balneário Camboriú, o comércio ambulante tem como característica:
1. a prestação por pessoa física ou jurídica.
2. a fixação de ponto único de atendimento.
3. o serviço ininterrupto.
4. ser realizado nas praias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Analise as afirmativas abaixo acerca dos objetivos estabelecidos pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) para o eixo temático “Patrimônio cultural como um espaço de memória e identidade”.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com o Estatuto do servidor do Município de Otacílio Costa, o ato pelo qual o cargo efetivo de classe inicial de carreira, é atribuído a uma pessoa denomina-se:
Nomeação.
Provimento.
Exercício.
Posse.
O Art. 176 da Lei Orgânica do município de Descanso/SC diz que:
"O ensino oficial do Município será gratuito e atuará, prioritariamente, __________."
Qual das alternativas abaixo cita as etapas da educação que completam a lacuna?
Ensino médio e superior.
Ensino fundamental e pré-escolar.
Educação infantil e pré-escola.
Ensino fundamental e ensino médio.
Conforme a Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 3º, a Promoção Funcional é:
A atribuição de nova referência salarial na tabela de vencimentos ao servidor.
A graduação salarial ascendente estabelecida na tabela de vencimentos.
O vencimento do cargo de carreira, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias.
A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.
O deslocamento do servidor de uma referência salarial para outra dentro do mesmo cargo.
Com base na Lei Complementar nº 137/1998, em seu Art. 15, §1º, a promoção por desempenho ocorrerá a cada ______________ de exercício no cargo. Isso posto, preenche corretamente a lacuna a alternativa:
2 (dois) anos
4 (quatro) anos
5 (cinco) anos
6 (seis) anos
3 (três) anos
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
É proibido soltar pandorgas ou empinar papagaios nas áreas públicas municipais.
Todo animal que for encontrado errante nas vias públicas será apreendido e recolhido ao Depósito Municipal para posterior abate.
O depósito de caixas ou objetos, nas calçadas ou passeios, somente será permitido no ato da respectiva carga ou descarga, e de modo a não interromper o trânsito.
A preparação de argamassa nos passeios ou na via pública deverá ser sinalizadas e providas de lâmpadas vermelhas, convenientemente protegidas, de modo a não oferecer perigo a veículos e pedestres.
Para melhor conservação do leito da estrada, o Município deverá conservar convenientemente limpas e capinadas as frentes de todos os terrenos marginais às estradas e logradouros públicos.
Assinale a alternativa que apresenta características corretas sobre a Licença para Tratar de Interesses Particulares, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irati/SC:
É uma licença de até dois anos, porém o servidor é remunerado apenas nos 3 primeiros meses da licença.
Pode ser interrompida somente a pedido do servidor, mediante solicitação prévia de 30 dias.
Tem duração de até um ano e é concedida aos servidores efetivos, incluindo àqueles em estágio probatório.
É uma licença de até três anos na qual o servidor receberá 20% de sua remuneração padrão por 6 meses.
Servidores efetivos, que não estejam em estágio probatório, podem obter a licença de até dois anos, mas sem remuneração.
A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal de Timbó. Em virtude desta legislação, a promoção funcional será:
Por qualificação, antiguidade ou desempenho.
Por qualificação, antiguidade e desempenho.
Por desempenho, didática ou pontualidade.
Por qualificação, pontualidade e assiduidade ou antiguidade.
Por relacionamento, pontualidade e assiduidade e didática.
Segundo a Lei Complementar nº 1/1993, em seu Art. 133, quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em:
120 (cento e vinte) dias.
5 (cinco) anos.
1 (um) ano.
2 (dois) anos.
180 (cento e oitenta) dias.