Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Os empreendimentos privados que visem o desenvolvimento econômico de algum dos seus munícipes.

Os empreendimentos privados que se voltem à criação artística, à preservação e restauração do patrimônio cultural e histórico.

Os empreendimentos privados que se destinem ao combate do pensamento artístico e cultural que não se destinem à defesa da moralidade.

Os empreendimentos públicos que visem a criação de instituições culturais para serem exploradas economicamente por empresas particulares.

Que um servidor público alcance promoção de cargo.

Que o servidor público consiga aumento de salário.

Que um servidor público seja nomeado sem prestar concurso.

Que o servidor público estável perca o cargo.

Exclusivamente por Advogado, devidamente registrado e regularizado junto a Entidade de Classe.

Exclusivamente investido por aprovação em concurso público, ressalvados quaisquer requisitos de área.

Direito, Administração, exclusivamente investidos por aprovação em concurso público, e regularizados por Entidade de Classe.

Direito, Administração ou Contador, devidamente registrados e regularizados junto a Entidade de Classe.

Exclusivamente por Contador, investido em cargo de confiança e registrado em Entidade de Classe.

Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial em andamento.

Cânions

Cachoeiras.

Mar.

Morros.

É obrigatório ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. (Art. 9º, inciso I)

É vedado à autoridade de qualquer hierarquia paralisar, impedir, obstruir ou inibir a ação fiscal exercidas pelos auditores e fiscais de tributos municipais, no exercício de sua competência e suas atribuições. (Art. 22 §3º)

A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se de o início do procedimento na forma estabelecida em regulamento, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas. (Art. 22)

Compete à Administração Fazendária Municipal, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. (Art. 20)

O conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação

O agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.

O número de servidores que devam ter exercício em cada unidade administrativa.

O conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

fiscal de vigilância sanitária e fiscal de saneamento;

médico veterinário e fiscais de meio ambiente;

médico veterinário e auxiliares com capacitação técnica;

somente médico veterinário

dois anos de exercício no cargo público;

três anos efetivos de exercício no cargo público

quatro anos de serviço público

três anos de serviço público.

Prefeito;

vereador

juiz

Secretário Municipal