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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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No município de Belmonte/SC, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá:
A
De aprovação no Plano Diretor Urbano.
B
De decisão exclusiva do poder executivo municipal.
C
De prévia avaliação e autorização legislativa.
D
De ação pública coletiva.
Conforme disposto na Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, serão objeto de lançamento direto ou de ofício:
1. o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades profissionais.
2. o imposto predial e territorial urbano.
3. as taxas de serviços urbanos.
4. o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros fiscais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
Conforme disposto no Art. 132 da Lei Complementar nº 271/2019, a pessoa física ou jurídica que estiver com débito e/ou com irregularidade tributária pendente no Município não poderá:
I. Ser contratada pelo Estado.
II. Emitir certidão negativa de débito.
III. Usufruir de qualquer benefício fiscal de isenção ou redução de tributo.
IV. Participar de qualquer programa de incentivo promovido pelo Município, seja na área social, comercial, agrícola, industrial ou outras.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2021
O Art. 124 do Código Tributário Lei Complementar nº 271/2019 estabelece que o não pagamento do tributo dentro do prazo previsto ou o seu recolhimento a menor, acarretará a aplicação, logo depois de expirado o prazo legal para pagamento, de multa de mora _________________ sobre o valor do tributo. Parágrafo único: a multa de mora é calculada sobre o valor corrigido do tributo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1% (um por cento)
B
2% (dois por cento)
C
4% (quatro por cento)
D
6% (seis por cento)
E
10% (dez por cento)
A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são responsáveis pela arrecadação:
A
O adquirente de bem imóvel, pelo IPTU devido pelo alienante até a data da alienação.
B
O tabelião pelo tributo devido pelo alienante de bem imóvel, quando da transferência realizada sem prova de quitação dos tributos municipais.
C
O coproprietário pelo recolhimento do IPTU da propriedade condominial.
D
As indústrias do segmento plástico e similares, pelos ISS relativo a serviços de qualquer natureza contratados com terceiros.
E
A pessoa jurídica, tomadora ou intermediária dos serviços, pelo ISS devido pelo contribuinte, desde que não goze de imunidade ou isenção tributária.
Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.
A
Procurador I, nos primeiros dois anos da carreira.
B
Procurador II, entre o 2º ano e um dia e o 7º ano da carreira.
C
Procurador III, entre o 5º ano e um dia e o 7º ano da carreira.
D
Procurador IV, entre o 6º ano e um dia e o 8º ano da carreira.
E
Procurador V, a partir do 10º ano e um dia de carreira.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2021
A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebiscito. Mas, o que é um plebiscito?
A
É uma forma de votação que visa analisar o nível de satisfação da população com seus dirigentes.
B
É um sistema de votação, onde os deputados eleitos pelo povo decidem sobre a aprovação ou não de leis específicas.
C
É um sistema de votação de uma lei, onde somente os líderes comunitários votam representando a população.
D
É uma forma de consulta popular acerca de algum assunto específico, que acontece por meio de voto antes de uma lei ser constituída.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2021
Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
A
É vedado ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
B
O município pode instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, se o contribuinte for funcionário público e dependendo da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
C
O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D
O município pode utilizar tributo com efeito de confisco.
De acordo as normas que regulam as Edificações no Município de Caxambu do Sul (SC), qual o prazo máximo para retirada do habite-se após a conclusão da obra?
A
6 meses
B
1 ano
C
2 anos
D
3 anos
E
5 anos
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis:
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) É obrigatória a matrícula de crianças que completam 4 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
( ) A criança poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.
( ) A matrícula na Educação Infantil em creche, das crianças de até 3 anos de idade, é facultativa às famílias e sua oferta deverá ser ampliada pelo sistema de ensino em consonância com o Plano Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V
B
V • F • V • F
C
V • F • F • V
D
F • V • V • V
E
F • V • F • V
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