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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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No Município de Itapevi, as zonas de média densidade comportam o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, com restrição para usos de médios e grandes portes e que possuam grau de incômodo. Nessas zonas, é permitido o parcelamento em lotes com área mínima de
A
125 m².
B
140 m².
C
200 m².
D
360 m².
E
600 m².
De acordo com a Lei Municipal de Tatuí n° 1.278/76 – Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I. a lavagem da louça e talheres devera fazer-se em água corrente, na o sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.
II. a higienização da louça e talheres deverá ser feita com água fervente.
III. os guardanapos e toalhas poderão ser de uso coletivo.
IV. os açucareiros serão do tipo que permitam a retirada do açúcar sem o levantamento da tampa;
V. a louça e os talheres devera o ser guardados em armários, com portas e ventilados, na o podendo ficar expostas às poeiras e às moscas.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas III está incorreta.
C
Apenas IV e V estão corretas.
D
Apenas III e IV estão incorretas.
E
Apenas I, IV e V estão incorretas.
Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:
A
É de 15 dias improrrogáveis.
B
Começa a contar da data da nomeação.
C
Começa a contar do fim da licença-saúde.
D
É de 30 dias prorrogável por igual período.
Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.
A
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas a qualquer momento, desde que apresentada as devidas justificativas pelo Presidente da Câmara Municipal, ainda que sejam incompatíveis com o plano plurianual.
B
O Município não poderá dispensar às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos micro e pequenos produtores rurais, tratamento diferenciado para incentivá-los ao seu crescimento, por meio de simplificação de obrigações administrativas ou creditícias.
C
É vedada a participação em licitações e a obtenção de benefícios fiscais e créditos oficiais, às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por atos de degradação ambiental em qualquer local do território nacional.
D
O Município de Valinhos tem a competência de elaborar e atualizar, anualmente, um plano municipal de saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, devendo o mesmo ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores.
E
A cessão de uso, a título gratuito, de próprios públicos municipais, para funcionamento de estabelecimento de ensino privado de qualquer natureza é permitida, com a competente autorização do Prefeito.
Conforme disciplina constante da Lei Municipal n° 1.472/2000 sobre o loteamento fechado, é correto afirmar que
A
as áreas comuns passam a ser de propriedade do município, razão pela qual ficam imunes ao pagamento de IPTU.
B
as áreas comuns são de propriedade comum e indivisível de todos os proprietários dos lotes individuais que são, assim, sujeitos passivos solidários do dever de pagar o IPTU.
C
as áreas comuns são dadas em concessão coletiva e indivisível para todos os proprietários dos lotes, solidariamente responsáveis pelo pagamento do IPTU.
D
as áreas comuns são dadas em concessão individual e indivisível para todos os proprietários dos lotes que são obrigados ao pagamento do IPTU na proporção da sua fração ideal.
E
as áreas comuns são concedidas a uma sociedade civil constituída pelos proprietários dos lotes a qual fica obrigada ao pagamento do IPTU sobre as referidas áreas
Considerando que um servidor da Guarda Municipal de Orlândia tenha revelado segredo do qual se apropriou em razão do cargo, nos moldes do que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, uma das penas aplicáveis ao ilícito é:
A
Perda dos direitos políticos.
B
Multa civil de até duas vezes o dano ao erário.
C
Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
D
Suspensão do exercício do cargo por até 90 dias.
Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
A
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B
proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
C
dispor sobre apreensão, guarda e destino de animais e mercadorias, em decorrência de transgressão de Lei municipal.
D
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar do município.
E
estabelecer e implantar políticas de educação para segurança do trânsito e do trabalho.
A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao servidor público do município de Suzano o Adicional por Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção, EXCETO:
A
A sexta-parte, à razão de um sexto do seu vencimento, após dez anos de efetivo exercício.
B
A sexta-parte, à razão de um sexto do seu vencimento, após vinte anos de efetivo exercício.
C
À razão de cinco por cento do seu vencimento a cada período de cinco anos de efetivo exercício.
D
À razão de dois por cento de seu vencimento a cada período de dois anos de efetivo exercício, contínuo ou não.
Os §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte – SC tratam dos princípios e dos fundamentos da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional, respectivamente. Abaixo marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas, em seguida assinale a sequência correta:
( )I - A Impessoalidade é um fundamento.
( )II - O planejamento é um princípio.
( )III - A coordenação é um princípio.
( )IV - A fiscalização é um fundamento.
A
V – V – V – F.
B
F – F – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
Em relação ao texto do Decreto nº 7.575/16 do Município de Campos do Jordão, analise as frases abaixo e responda.
I- As unidades escolares de Campos do Jordão estão vinculadas à Secretaria Estadual de Educação.
II- As unidades escolares estão vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, articuladas ao setor de supervisão do ensino básico para o desenvolvimento de ações conjuntas e estão organizadas conforme as necessidades dos pais de alunos, funcionários e professores.
III- A brinquedoteca e a sala de informática são espaços obrigatórios e devem estar presentes em todas as unidades escolares do município de Campos do Jordão.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
Nenhuma delas.
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