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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus dos Perdões-SP, o processo legislativo compreende, exceto:
A
Emendas à Lei Orgânica do Município.
B
Leis Complementares.
C
Leis Ordinárias.
D
Leis Suplementares.
De acordo com o Artigo 32 da Lei Orgânica do munícipio de Cássia dos Coqueiros, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal acontecerão sempre:
A
Todas as quartas-feiras às 20h, exceto nos períodos de recesso.
B
Todas as primeiras e terceiras quartas feiras do mês às 20h, exceto nos períodos de recesso.
C
Todas as segundas e terceiras quartas feiras do mês às 19h, exceto nos períodos de recesso.
D
Todas as primeiras e terceiras quartas feiras do mês às 19h.
Segundo o Artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Cássia dos Coqueiros para ser declarada aberta uma sessão da Câmara Municipal é necessária a presença:
A
Da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
B
De no mínimo, um terço dos seus membros.
C
Com metade mais um dos membros da Câmara Municipal.
D
Com qualquer número de Vereadores em segunda chamada, meia hora após a primeira.
O artigo 157 da Lei Orgânica de Cachoeira Paulista Considera- “família de baixa renda” as famílias cuja renda familiar não ultrapasse:
A
01(um) salário mínimo
B
02(dois) salários mínimos
C
03 (três) salários mínimos
D
04 (quatro) salários mínimos
O Município ampliará, anualmente, na manutenção e desenvolvimento de ensino público, no mínimo, 25% da receita resultante dos impostos, inclusive dos recursos provenientes de transferências. (Artigo 130 – Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista). É vedada a utilização dos recursos referidos no “caput” deste artigo para:
I- Financiar ou manter programas suplementares de alimentação.
II- Financiar ou manter programas de transporte.
III- Assistência à saúde.
IV- Assistir instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais.
São corretas:
A
I e II
B
I, II e IV
C
IV
D
I, II, III e IV
Considere a seguinte situação hipotética: a Câmara Municipal de Monte Alto teve conhecimento de que um Secretário Municipal cometeu um crime contra a Administração Pública. Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município a respeito de suas atribuições, no caso mencionado, a conduta a ser adotada pela Câmara deve ser a seguinte:
A
requerer ao Prefeito Municipal as informações sobre o ocorrido, as quais deverão ser prestadas no prazo final de 10 (dez) dias úteis.
B
instaurar procedimento administrativo para apuração do ocorrido e, oportunamente, encaminhar o resultado ao Tribunal de Justiça para as medidas cabíveis.
C
representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros.
D
aprovar resolução por maioria absoluta dos membros da Casa para solicitar ao Delegado de Polícia a instauração de inquérito policial.
E
instalar, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa, Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, conforme dispõe o Regimento Interno, não poderá fazer parte de qualquer Comissão, ressalvadas as
A
Processantes.
B
Permanentes.
C
de Assuntos Relevantes.
D
de Representação.
E
Temporárias.
Considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana Ecológico, é correto afirmar que
A
o IPTU ecológico incide somente em áreas com cobertura vegetal nativa.
B
o desconto na alíquota do IPTU ecológico deve ser concedido de ofício pela municipalidade, independentemente de requerimento do interessado.
C
o IPTU ecológico consiste no desconto de 1% (um por cento) do total do imposto, por m2 preservado, ao imóvel situado em área de proteção aos mananciais.
D
a prova da relevância ecológica da área deverá ser realizada mediante avaliação técnica contratada pelo interessado, sendo desnecessária a análise do órgão técnico ambiental municipal.
E
não é aplicável o IPTU ecológico ao imóvel com cobertura vegetal nativa situado fora da área de proteção aos mananciais.
Ao Município de Itaporanga compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, cabendo-lhe privativamente:
A
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B
cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
D
suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.
( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.
( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
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