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Sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, conforme a Lei nº 7.017 /
Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia foram criados pela Lei nº 6.684/79 em nosso ordenamento jurídico.
Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia passaram a se constituir autarquias municipais de cada Município do Estado brasileiro a partir da vigência da Lei nº 7.017/82.
Houve o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
A partir do desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, os novos conselhos criados podem ser considerados unidades , • A autarqu1cas autonomas.
A partir da entrada em vigor da Lei nº 7.017/82 aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais e respectivos Conselhos Regionais desmembrados as normas da legislação anterior, desde que não contrariem o caráter de autonomia dessas autarquias.
A ação em desacordo com o Código de Ética dos Jornalistas é:
Buscar provas que fundamentem a informação de interesse público.
Promover a retificação das informações que se revelem falsas ou inexatas.
Submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos.
Ouvir sempre o maior número de pessoas envolvidas na cobertura.
De acordo com o Artigo 5º do Código de Ética dos Jornalistas, é direito do jornalista
rejeitar alterações nas imagens captadas.
ter duplo emprego.
denunciar a prática de assédio moral.
resguardar o sigilo da fonte.
De acordo com a “cláusula de consciência”, prevista no Artigo 13 do Código de Ética dos Jornalistas, o jornalista tem o direito de
deixar de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas na produção da notícia.
recusar-se a fazer tarefas em desacordo com os princípios deontológicos da profissão.
assumir a responsabilidade por informações de cuja produção não tenha participado.
abrir mão dos seus direitos autorais, patrimoniais e morais em favor de terceiros.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, a execução dos serviços a cargo de um profissional
pode ser transferida parcialmente a outro profissional, mas sem compartilhar a responsabilidade técnica.
pode ser transferida parcialmente a outro profissional, passando a compartilhar, também, a responsabilidade técnica.
pode ser transferida integralmente a outro profissional, sem que este assuma toda a responsabilidade técnica.
pode ser transferida integralmente a outro profissional somente se este assumir, de forma compartilhada, a responsabilidade técnica.
A elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE:
I - em articulação com os demais professores do ensino regular.
II - com participação das famílias.
III - em interface com serviços setoriais da saúde.
IV - em interface com serviços da assistência social.
V - em interface com outros serviços necessários ao atendimento.
Completam corretamente a proposta da questão os itens da alternativa:
I, II e III, apenas.
I, II, III, IV e V.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e V, apenas.
Sobre Ética Profissional, analise as proposições abaixo e marque a alternativa INCORRETA.
A responsabilidade do terapeuta ocupacional, por erro cometido em sua atuação profissional, é diminuída quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
O terapeuta ocupacional avalia sua competência e somente aceitam atribuição ou assumem encargo, quando capazes de desempenho seguro para o cliente.
O terapeuta ocupacional presta assistência ao homem, participando da promoção, tratamento e recuperação de sua saúde
O terapeuta ocupacional é responsável pelo desempenho técnico do pessoal sob sua direção, coordenação, supervisão e orientação.
O terapeuta ocupacional atualiza e aperfeiçoa seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício do cliente e do desenvolvimento de suas profissões.
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs disposto na Resolução CONFEF nº 056, de 2003, aponta que o descumprimento das disposições do Código decorrerá em penalidade, a ser aplicada conforme a gravidade da infração. Assim, conforme a legislação acima referida, analise as assertivas abaixo em relação às penalidades que são aplicáveis aos profissionais de Educação Física nas condições de registro indicadas, quando ocorrer descumprimento do Código de Ética.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.
II. Censura pública.
III. Suspensão do exercício da profissão.
IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Profissional aprovado pela Resolução do CFM n2 875 de 2007.
Os processos ético-disciplinares, orientados pelos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que o profissional possuir inscrição, principal ou secundária, ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos disciplinares e aplicação das penalidades.
A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o Conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.
Reconhecido o impedimento ou a suspe1çao, o Conselheiro o fará por despacho e, sendo Instrutor ou Relator, encaminhará o processo ao Presidente do CRMV para designação de substituto.
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na decisão da causa.
De acordo com o novo Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, Capítulo XI, em Auditoria e Perícia Médica
é permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, ainda que não tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame.
é permitido ser perito ou auditor de paciente seu, de pessoa de sua família, ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influenciar em seu trabalho, desde que ele seja indicado formalmente como perito ou auditor
é vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.
é permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa quando na função de auditor.
é vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor, procedimentos propedêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, devendo nesses casos apenas solicitar a instituição de saúde que entre em contato com o médico assistente.