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Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o CTN, constitui caso de extinção do crédito tributário
A
a concessão de isenção tributária.
B
o transcorrer do prazo de cinco anos contados da constituição do crédito.
C
a concessão de anistia.
D
o depósito do montante integral do crédito.
E
a concessão de parcelamento do crédito.
Com base no capítulo II do Código de Ética, que versa sobre as relações dos assistentes sociais com outros profissionais, assinale a afirmativa correta.
A
Constitui dever do Assistente Social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional em caso de matéria relacionada às políticas sociais.
B
Constitui dever do Assistente Social ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos do Código de Ética profissional.
C
Constitui dever do Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa que tenha conhecimento no exercício profissional.
D
Constitui dever do Assistente Social, em cargo de chefia, dar prioridade para os assistentes sociais em relação a profissionais de outras áreas.
E
Constitui dever do Assistente Social revelar sigilo profissional, que venha a ter conhecimento, quando no caso de ocupar posição na direção de entidade da categoria.
O objetivo de possibilitar a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência é previsto no Decreto 3.298/1999. Na seção da Saúde, considera-se como ajuda técnica os elementos que permitam:
A
o desenvolvimento de programas de atenção a esse público
B
a compensação de limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais
C
o investimento em pesquisas sobre diagnósticos e tratamentos
D
a formação de recursos humanos para atender a área
E
a parceria dos serviços públicos com entidades privadas
De acordo com a Lei no 9.503/97 − Código Nacional de Trânsito, as vias urbanas classificam-se de acordo com suas funções, capacidade de fluxo e velocidade de percurso.
As vias e seus respectivos conceitos estão corretamente relacionados em:
A
B
C
D
E
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, não é assegurado
A
aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.
B
aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
C
aos detentores de diplomas técnicos em escolas federais profissionalizantes de ensino tecnológico, após convalidação e análise do respectivo Conselho Regional.
D
aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como aos que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.
A
A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.
B
Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.
C
As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com ouro no mercado financeiro.
D
O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por nota fiscal que identifique a respectiva operação.
E
O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de proteção.
Quanto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 6.946, de 7 de dezembro de 1977, assinale a alternativa certa:
A
a Mútua, vinculada diretamente aos CREAs, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em cada capital de Estado e no Distrito Federal e representações junto aos CREAs.
B
o Regimento da Mútua será submetido pelo CONFEA à aprovação do Ministro do Trabalho.
C
a Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva composta de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 3 (três) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.
D
o patrimônio da Mútua será aplicado apenas em títulos do Governo Federal.
As informações reveladas ao profissional médico servem a um propósito específico, o que caracteriza a confidencialidade na ética profissional. Torna-se necessário, portanto, conhecer suas raízes e evolução histórica, visto que faz parte da tradição profissional há muito tempo. Neste respeito, a partir de quando deu-se importância à confidencialidade e quem claramente expressou este preceito?
A
século IV aC - Platão
B
século V aC - Hipócrates
C
século III aC - Hipócrates
D
século V aC - Sócrates
A respeito das disposições do Decreto-Lei n.º 227/1967 (Código de Minas), assinale a opção correta.
A
Estão sujeitos aos preceitos do Código de Minas os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que não haja comercialização das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos e ficando o seu aproveitamento restrito à utilização na própria obra.
B
O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado monopolização será adotado quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.
C
O regime de aproveitamento das substâncias minerais denominado concessão será adotado quando depender de expedição de alvará de autorização do diretor-geral do DNPM.
D
Os edifícios, as construções, as máquinas, os aparelhos e os instrumentos destinados à mineração e ao beneficiamento do produto da lavra, desde que este seja realizado na área de concessão da mina, e os animais e veículos empregados no serviço não são considerados partes integrantes das minas.
E
Depende de concessão do governo federal o aproveitamento de minas manifestadas e registradas, as quais não estão sujeitas às condições estabelecidas no Código de Minas para lavra, tributação e fiscalização das minas concedidas.
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