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Questões de Concurso sobre Decreto n. 7.611/2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
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De acordo com o Decreto n° 7.611/2011, em seu artigo 3° , são objetivos do atendimento educacional especializado:
1. prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
2. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
3. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
4. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Nesse viés, analise as afirmativas a seguir e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa no que diz respeito ao serviço de apoio especializado:
(_) As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
(_) A produção e a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.
(_) Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam a eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
(_) Cada instituição escolar disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F - V - F - F.
B
V - F - V - F.
C
V - V - V - F.
D
F - V - V - V.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o Poder Público deve prover apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
II. Assegurar as condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino é um dos objetivos do atendimento educacional especializado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 estabelece que o dever do Estado com a educação das pessoas público alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
V. Apoio técnico e financeiro pelo poder publico as instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
Com base no decreto acima, é CORRETO afirmar:
A
Estão incorretas as afirmativas (I, II, IV).
B
Estão incorretas as afirmativas (IV, V).
C
Estão incorretas as afirmativas (II, IV, V).
D
Não há afirmativas incorretas.
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011, que dispões sobre a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado, analise as informações abaixo:
I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II- Para o aluno Surdo, assegurar o uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
III- Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
IV- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
V- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
VI - Assegurar a inclusão dentro do ambiente escolar.
Quais das informações listadas acima NÃO fazem parte dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado apresentados no artigo 3°?
A
I, II e IV.
B
II e VI.
C
III e V.
D
III, V e VI.
E
I, III, IV e V.
Segundo a obra "Para Atendimento Educacional Especializado para alunos com Deficiência Visual" para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual, devem estar presentes condições como:
I - O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral.
II - O uso dessas funções, o exercício de ver.
III - A preservação da potencialidade da visão em termos quantitativos e qualitativos em relação ao nível da consciência visual.
Pode-se afirmar que:
A
I e II estão corretas e III está incorreta.
B
I, II e III estão corretas.
C
I e III estão corretas e II está incorreta
D
I está correta e II e III estão incorretas
Pelo Decreto nº 7.611/2011, prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes, trata-se de:
A
objetivo do atendimento educacional especializado.
B
meta da política da educação especial.
C
estratégia do atendimento às pessoas com deficiência.
D
garantia de condições de equidade na inclusão.
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República, dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE.
Conforme esse decreto, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado
A
apenas nas escolas de ensino infantil, e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
B
apenas nos Centros de Atendimento Educacional Especializado.
C
em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
D
apenas em escolas de ensino regular e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
E
apenas nos Centros de Atendimento Educacional Especializado.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. Reduzir as possibilidades de aprendizado ao longo de toda a vida do indivíduo é uma das diretrizes da educação especial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é um direito da pessoa com deficiência apenas a partir da adolescência, e a ela deve-se assegurar o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a sua vida.
II. Compete ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base no artigo 1º do Decreto Federal Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, uma das diretrizes sob as quais se efetivará o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é a(o)
A
garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, baseado nas características familiares e possibilidades de financiamento.
B
garantia de ensino fundamental gratuito ou pago, compulsório ou optativo, assegurando-se adaptações de excelência de acordo com as necessidades individuais.
C
adoção de medidas de apoio individualizadas em ambientes reservados que evitem a associação com outras crianças e prejudiquem o desenvolvimento psíquico e cognitivo.
D
apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
Acerca do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), é incorreto afirmar:
A
Uma das diretrizes para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
B
Entre os objetivos do AEE, está o de assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
C
Cabe à educação especial garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes que são seu público-alvo.
D
Entre as ações de apoio técnico e financeiro a ser prestado pela União, tem-se a adequação arquitetônica de prédios escolares à acessibilidade.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Segundo o Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
( ) Garantia de um sistema educacional inclusivo em níveis específicos, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
( ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
( ) Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas as adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
( ) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V, F.
B
F, F, F, F, V.
C
F, V, F, V, V.
D
V, V, F, F, V.
São diretrizes válidas do Decreto nº 7611/2011:
1. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão parcial do aluno com deficiência.
2. Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com e sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
3. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o artigo 5° do Decreto no 7.611/2011, a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse apoio técnico e financeiro contemplará, entre outras, as seguintes ações:
A
formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva; implantação de salas de recursos multifuncionais.
B
superação da transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade.
C
formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação; criação de condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
D
formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento; fomento ao desenvolvimento de recursos didáticos que eliminem as barreiras no processo de ensino-aprendizagem.
E
garantia de serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; redução do atendimento educacional especializado nas instituições privadas e filantrópicas.
Assinale a alternativa correta considerando o planejamento das atividades do AEE para as aulas de Libras.
A
O professor do AEE deve elaborar e selecionar recursos didáticos exclusivamente em Libras, respeitando as diferenças entre o aluno surdo e os momentos didático‐pedagógicos.
B
O professor do AEE, em parceria com o da classe comum, deve manter uma relação afetiva com o aluno surdo, a fim de que ele se sinta valorizado e pertencente ao espaço escolar comum.
C
O planejamento do AEE deve ser elaborado em conjunto pelos professores de Libras, de Língua Portuguesa como segunda língua e o regente da classe comum.
D
No relatório do AEE devem constar as dificuldades do aluno surdo, para que se organizem aulas de reforço no turno contrário ao das aulas.
E
O professor do AEE deverá estudar os sinais da Libras para os termos científicos para ensiná‐los aos professores da classe comum e de Língua Portuguesa.
Conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto Nº 6.571/2008, são atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais,
A
alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades/superdotados.
B
apenas alunos com deficiência.
C
apenas alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
D
alunos com deficiência, alunos com transtorno global do desenvolvimento e alunos com distúrbios de aprendizagem.
E
todos os alunos com algum tipo de distúrbio de aprendizagem.
O Decreto nº 7.611/11 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.
Tendo por referência esse decreto, analise as seguintes afirmativas sobre o atendimento educacional especializado (AEE).
I. O AEE deverá ser prestado de forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e de forma complementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II. O AEE tem como um de seus objetivos fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos para a eliminação das barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
III. O AEE será ofertado nas salas de recursos multifuncionais – ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), promulgada no Brasil com status de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo nº. 186/2008 e Decreto Executivo n°6.949/2009, estabelece o compromisso dos Estados-Parte de assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional inclusivo. Conforme disposto no Decreto N° 7. 611/2011, sobre a educação especial, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( )- Assegurar a oferta de apoio necessário, as pessoas da educação especial no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação, é dever do estado.
( )- Os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização, são garantidos pela educação especial.
( )- As adaptações razoáveis asseguradas de acordo com as necessidades individuais do público-alvo da educação especial é um dever exclusivo do Município.
( )- O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola e envolver a participação da família garantindo acesso e participação atendendo às necessidades do público-alvo da educação especial.
( )- Responsabilizar pelas condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino do público-alvo da educação especial contradiz o objetivo do atendimento especializado.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V- F- V- V- F.
B
V- V- F- V- F.
C
V- F- V- V- V.
D
F- V- F- F- V.
Segundo o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), assinale a alternativa incorreta.
A
É dever da educação especial garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes público-alvo da educação especial.
B
O AEE é prestado na forma suplementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes no ensino regular.
C
Entre as ações de apoio técnico e financeiro a serem prestadas pela União, está a de elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade.
D
A oferta do AEE é realizada nas salas de recursos multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para esse atendimento.
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