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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
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Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:
I.O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II.O plano de Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado de forma isolada pelo professor especialista, sem necessidade de diálogo com o currículo da sala regular.
III.O Atendimento Educacional Especializado tem como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a participação.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
I, II e III.
E
I e II apenas.
Para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, modalidade educação especial, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público poderão ter matrícula concomitante no AEE.
Avalie se a matrícula pode ser contemplada nos seguintes casos:
I. Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.
II. Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
III. Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais somente na mesma escola.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
São atendidos, nas salas de recursos multifuncionais, alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 6.571/2008. São eles:
I. Alunos com deficiência (mental, visual, auditiva, física e múltipla).
II. Alunos portadores de necessidades especiais.
III. Alunos com dificuldades/problemas de aprendizagem.
IV. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
V. Alunos com altas habilidades/superdotação.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e V.
D
Apenas I, IV e V.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com o decreto nº 6.571/2008 o atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação _______ e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Assinale a alternativa que preenche a lacuna:
A
Dos políticos.
B
Da sociedade.
C
Da família.
D
Dos professores.
E
Da gestão escolar.
Segundo Decreto nº6.571/2008,os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência,transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas
A
Classes Multifuncionais,apenas.
B
Ensino regular e no atendimento educacional especializado.
C
APAE (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais).
D
Ensino privado.
E
Ensino regular.
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O Decreto nº 6.571 dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Uma política nacional de educação especial coesa, através de decretos e normativas, surgiu no ano de:
A
1980.
B
1996.
C
1998.
D
2008.
E
2015.
No que se refere ao Decreto n. 6.571/2008, mais precisamente sobre os objetivos do atendimento educacional (art. 20), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – reduzir a transversalidade das ações de educação especial no ensino regular.
II – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.
III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A BNCC menciona o atendimento educacional especializado, previsto pelo Decreto n.o 6.571/2008, que diz respeito à acessibilidade física das escolas, mas não prevê organizar recursos de acessibilidade para a realização de atividades pedagógicas específicas.
C
Certo
E
Errado
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos públicos-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto Nº 6.571/2008.
Marque a alternativa que caracteriza esse público. São alunos com
A
transtornos globais do desenvolvimento e da aprendizagem.
B
deficiência física, intelectual, sensorial e transtornos específicos de aprendizagem.
C
transtornos específicos de aprendizagem e autismo.
D
transtornos globais do desenvolvimento e deficiência.
E
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
Segundo a obra "Para Atendimento Educacional Especializado para alunos com Deficiência Visual" para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual, devem estar presentes condições como:
I - O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral.
II - O uso dessas funções, o exercício de ver.
III - A preservação da potencialidade da visão em termos quantitativos e qualitativos em relação ao nível da consciência visual.
Pode-se afirmar que:
A
I e II estão corretas e III está incorreta.
B
I, II e III estão corretas.
C
I e III estão corretas e II está incorreta
D
I está correta e II e III estão incorretas
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Para a implementação do Decreto nº 6,571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com _________________, _____________________ e ______________________ nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente os espaços em branco.
A
deficiência visual, deficiência múltipla, altas habilidades.
B
deficiência múltipla, transtornos globais do desenvolvimento, superdotação.
C
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.
D
deficiência física, transtornos globais, altas habilidades.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, norteada pelos princípios, diretrizes e normas estabelecidas na Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira. Ao prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional a LDB assume um caráter inovador ao imprimir novos contornos e mudanças significativas mediante as políticas públicas propostas.
LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Nessa direção, em seus dispositivos legais ao tratar no Título VI - Dos Profissionais da Educação" (Artigos 61 a 67) descreve com ênfase sobre as questões relativas à formação, valorização profissional, plano de carreira, entre outros; assegurados na lei. A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir:
I. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
II. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os profissionais graduados que tenham feito, ou não, complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
III. Pondera-se também, os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais, unicamente, da rede privada, ou das corporações privadas em que tenham atuado exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36.
IV. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, aperfeiçoamento profissional continuado, ademais com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
V. A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado - 2020
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, instituiu as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008. De acordo com essas diretrizes, são atribuições do professor do atendimento educacional especializado (AEE):
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Estabelecer articulação com os professores de sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.
B
Planejar e executar as adaptações em sala de aula e na casa do aluno com deficiência física.
C
Planejar e executar as atividades avaliativas realizadas na sala de aula comum para os alunos com deficiência.
D
Evitar contato com os professores de sala de aula comum, incentivando dessa forma que tais professores assumam o trabalho pedagógico com os alunos com deficiência.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para a ampliação do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, considera-se atendimento educacional especializado:
A
O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.
B
O conjunto de atividades e recursos de aprendizagem propostos por um professor com formação na área de Educação especial.
C
O tempo destinado à formação complementar do aluno com necessidades especiais em ambiente adequado, localizado em escolas do setor público.
D
O tempo em que o aluno com necessidades especiais esteve com um professor que o auxilia na realização de tarefas escolares e no processo de aprendizagem dos conteúdos escolares.
O parecer que regulamenta o decreto nº 6.571/08, dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a (ao):
A
Atividades suplementares à escolarização dos alunos da educação especial pública, nas classes adaptadas;
B
Garantir acessibilidade, bem como estratégias de desenvolvimento da aprendizagem, previstos no projeto político-pedagógico da escola;
C
Compartilhamento de informações em redes sociais para pais que tenham condições de acompanhar a vida escolar de seus filhos;
D
Desperdício de dinheiro público, uma vez que a educação inclusiva não possibilitará a plena recuperação do educando com alguma deficiência.
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Segundo o Decreto 6571/2018, podemos considerar o Atendimento Educacional Especializado – AEE como sendo
A
o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.
B
uma concepção de ensino cujo objetivo é garantir o direito de todos à educação.
C
uma modalidade de ensino destinada a educandos com necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades/superdotação.
D
uma sala de aula em escola do Ensino Regular, em espaço físico e modulação adequados, onde o professor especializado na área da deficiência mental utiliza métodos, técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos.
E
Sala de atendimento que segue a educação comum com os níveis de ensino e faixas etárias estabelecidas.
Assinale a alternativa incorreta. Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado:
A
Da rede pública.
B
De instituições comunitárias.
C
De instituições confessionais.
D
De instituições filantrópicas com fins lucrativos.
Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é
A
facilitar o acesso e a aprovação dos estudantes com necessidades especiais.
B
garantir a redução do tempo de ensino/aprendizagem no ensino fundamental e médio.
C
distribuir gratuitamente recursos didáticos e pedagógicos a estudantes cegos.
D
assegurar condições à continuidade de estudos nos demais níveis e modalidades de ensino.
E
garantir o acesso de forma complementar e suplementar à educação superior.
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos público-alvo da educação especial, conforme instituído na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto Nº.6.571/2008. Dadas as situações abaixo classifique-as em:
(1) Público da educação especial
(2) Não é público da educação especial
( ) Alunos com deficiência
( ) Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento
( ) Alunos com altas habilidades /superdotação
( ) Alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem: alunos que necessitam, no contra turno, na Sala de Recurso Multifuncional, de um reforço escolar para superar sua dificuldades no processo de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo.
A
1,1,1,1
B
1,2,1,2
C
1,1,1,2
D
1,1,2,2
E
2,2,2,2
De acordo com a Política Nacional de Educação especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008, a qual conceitua a educação especial e define como público os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e------------- ----o Decreto Nº. 6.571/2008, que dispõe sobre atendimento educacional especializado complementar ao ensino regular para os alunos público alvo da educação especial.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
necessidades educacionais especiais
B
altas habilidades/superdotação.
C
atraso no desenvolvimento neuropsicomotor
D
transtornos específicos de aprendizagem
E
transtornos por déficit de atenção.
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