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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
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O texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, na seção referente à moradia, prevê ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos:
A
De viagens.
B
Veiculares marítimos.
C
Habitacionais.
D
Gastronômicos.
E
Veiculares terrestres.
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde.
II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial em relação à Cultura, o poder público buscará garantir a preservação dos elementos formadores tradicionais da ___________ nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
comida
B
capoeira
C
arte
D
arquitetura
De acordo com o Lei nº 12.2888/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a constituição dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
(_) Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
(_) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
C - E - C.
D
E - E - E.
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação _________ dos trabalhadores da saúde é objetivo da Política Nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
temporário
B
repentino
C
permanente
D
periódico
E
interrupto
A Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
A
a adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.
B
o estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros.
C
o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
D
a identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.
E
a busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades:
A
De lazer.
B
Humilhantes.
C
De rebaixamento.
D
Deploráveis.
E
De exploração.
No que tange ao Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Discriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial.
B
É papel do Estado determinar pessoas pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
C
Ações afirmativas são as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
D
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
E
Questões sobre desigualdade de gênero não estão previstas no Estatuto.
Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
II. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a saúde da população negra será promovida pelo acesso ao:
A
Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE).
B
Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP).
D
Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
E
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:
A
Discriminação racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
B
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e obrigatório o estudo da história da população negra no Brasil.
C
O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
D
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
E
O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende somente a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
I. Assegurar a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.
II. Inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.
III. Coibir a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a ______________ no trabalho artístico e cultural.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
equiparação salarial
B
valorização da mulher
C
marginalização da mulher negra
D
equidade de gênero
E
igualdade de oportunidades
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados:
A
No âmbito de todo o currículo escolar.
B
Exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura Brasileira.
C
Apenas na disciplina de História.
D
Apenas no currículo escolar da educação infantil.
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência garantindo assistência:
( ) Física.
( ) Psíquica.
( ) Jurídica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
A
A fundação e a manutenção, por iniciativa pública ou privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
B
A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e a manutenção, por iniciativa pública ou privada, de lugares reservados para tais fins.
C
A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas.
D
A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões, desde que em ambiente privado.
E
A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estatuto prevê a todo cidadão brasileiro o reconhecimento do direito a atividades:
( ) Econômicas.
( ) Antidemocráticas.
( ) Culturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) População negra: conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
( ) Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C – C – I.
B
C – I – C.
C
C – C – C.
D
I – I – C.
E
I – C – I.
A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais é considerado pelo Estatuto da Igualdade Racial como:
A
Discriminação racial ou étnico-racial.
B
Desigualdade racial.
C
Desigualdade de gênero.
D
Desigualdade de gênero e raça.
E
Ações afirmativas.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
A
independentemente | especialmente
B
dependendo | exceto
C
independentemente | exceto
D
dependendo | especialmente
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