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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
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Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é _____________ o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
facultativo
B
dispensável
C
obrigatório
D
desnecessário
E
inútil
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada _____________ que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
-
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
de pessoas pobres
B
dos moradores de rua
C
da população negra
D
dos recicladores
E
de pessoas de baixa renda
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória da(o) __________ e de outras manifestações culturais de matriz africana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
frevo
B
futebol
C
samba
D
lambada
E
tiro de laço
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
( ) A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta.
( ) O desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas será incentivado pelo Poder Executivo Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos na Lei Federal nº 12.288/2010 aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de:
A
Controle de despesas.
B
Promoção da igualdade étnica.
C
Igualdade econômica.
D
Promoção de impostos.
E
Controle de gastos.
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Sobre a capoeira, é correto afirmar que o Art. 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial determina que:
I. A capoeira é reconhecida como folclore da região Norte.
II. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
III. É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas de ensino e facultativo nas instituições de ensino privadas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, determina a soma de esforços entre governos, sociedade civil, empresas e indivíduos para que a igualdade racial seja um norte para as políticas e serviços oferecidos pelo Poder Público. Assim, partindo do Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, sendo garantido pelo poder público o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado, sendo que a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do §5º do art. 216 da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.
III. São três os objetivos do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: 1. promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; 2. formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; e, 3. articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
IV. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, participar do Sinapir mediante adesão.
V. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III e V apenas
B
I, III e IV apenas
C
I, II, IV e V apenas
D
I, II, III, IV e V
E
II, IV e V apenas
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
III. O poder público buscará garantir a preservação das técnicas tradicionais do futebol nas relações internacionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
-
(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão obrigatoriamente criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações religiosas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
(_) O poder público adotará programas de ação afirmativa.
(_) É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
C - E - C.
D
E - E - E.
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são denominadas políticas públicas.
B
O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
C
A obrigatoriedade do estudo da história geral da África se restringe aos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
D
O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
E
A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira é providência a ser adotada pelo governo.
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o livre exercício dos cultos religiosos compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, ___________________ constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
os programas habitacionais
B
as organizações não governamentais
C
as organizações da sociedade civil de interesse público
D
os programas de ação afirmativa
E
os programas para pessoas de baixa renda
Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso ____________ à terra e às atividades produtivas no campo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
da população negra
B
dos descendentes de portugueses
C
da colonização italiana
D
dos descendentes de alemães
E
de pessoas carentes
A modalidade de cotas para garantir o acesso da população de cor preta ao ensino superior, em âmbito estadual ou federal, é exemplo de ação afirmativa, baseada no princípio da igualdade.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Poder Executivo Federal incentivará que sejam resguardados os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
B
A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais encontra previsão no Estatuto.
C
A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana são protegidas pelo Estatuto.
D
O Estatuto veda a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
E
O Poder Executivo Federal incentivará que se estabeleçam programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, em relação à cultura, analisar os itens abaixo:
I. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados ou não, será feita exclusivamente pelo poder público.
II. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Baseado no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, é correto afirmar que é garantido à população negra a redução do risco de doenças e de outros agravos?
A
Sim, mediante políticas universais, sociais e econômicas.
B
Não, apenas melhorar o acesso ao Sistema Único de Saúde.
C
Em parte, desde que haja orçamento e recurso para tanto.
D
Sim, parcialmente, por meio de ações da sociedade civil organizada.
Com relação aos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Poder Executivo Federal incentivará o desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
B
Os fiéis devotos do catolicismo têm direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
C
O Estatuto protege a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
D
O Poder Executivo Federal incentivará a incorporação nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
E
O Estatuto prevê o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
Com base no que disciplina o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. Embora a Constituição Federal traga em seu texto a religião católica como religião oficial do Estado brasileiro, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive os de matriz africana.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
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