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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.965 de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
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De acordo com a Lei 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, marque a assertiva verdadeira.
A
Os cursos de Fonoaudiologia são autorizados a funcionar em instituições de ensino técnico e superior
B
Os portadores de diploma de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, formados a qualquer tempo, são considerados fonoaudiólogos
C
Constituem únicas fontes de renda do Conselho Federal de Fonoaudiologia os legados, doações e subvenções
D
É considerada infração disciplinar do profissional deixar de pagar, pontualmente, suas contribuições compulsórias
E
Trata-se de prerrogativa do Fonoaudiólogo emitir parecer de sua área, desde que solicitado por profissional médico
Durante o plantão, a Fonoaudióloga Kessia realizou:
- Duas avaliações de letramento.
- Duas avaliações psicomotoras da escrita.
- Uma análise vocal completa.
Qual o tempo gasto por Claudiana para realizar todos esses exames:
A
4 horas.
B
5 horas.
C
6 horas.
D
6 horas e 30 minutos.
E
7 horas e 20 minutos.
O fonoaudiólogo não pode realizar técnicas psicomotoras destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, devendo compor, nesses casos, equipe multidisciplinar.
C
Certo
E
Errado
A profissão fonoaudiólogo é regulamentada pela Lei nº 6.965/1981, que define as competências desse profissional, e tem os respectivos deveres e direitos relativos à prática profissional descritos no Código de Ética. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.
A
É permitido assinar exames executados por outro profissional, desde que este seja devidamente cadastrado em conselho profissional na área de saúde.
B
É dever do fonoaudiólogo utilizar o próprio nome com o número de registro no conselho da respectiva região, em qualquer procedimento fonoaudiológico, podendo estar acompanhado da assinatura do profissional.
C
É permitido ao fonoaudiólogo avaliar, reabilitar ou aprimorar aspectos relacionados à comunicação humana.
D
O fonoaudiólogo não pode prescrever exames ou avaliações, mesmo quando relacionados à respectiva área de atuação.
E
A empresa é a única responsável pela manutenção e calibração dos equipamentos utilizados em procedimentos fonoaudiológicos.
De acordo com a Lei 6965/81, constitui infração disciplinar:
A
Ao Conselho Regional pagar pontualmente a anuidade;
B
Manter sigilo profissional;
C
Deixar de exercer a profissão quando impedido de fazê-lo;
D
Manter conduta compatível com o exercício da profissão.
E
Praticar ato que a lei defina como crime ou contravenção no exercício da prática profissional;
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 4º, estabelece:
I - desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição.
II - Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
III - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências.
Sendo assim:
A
somente a assertiva I está correta.
B
as assertivas I, II e III estão corretas.
C
somente a assertiva II está correta.
D
somente a assertiva III está correta.
E
as assertivas I e II estão corretas.
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 21, trata dos itens que constituem infração disciplinar:
I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
II - Manter conduta incompatível com o exercício da profissão;
III - Violar sigilo profissional;
Sendo assim:
A
as assertivas I e III estão corretas.
B
somente a assertiva I está correta.
C
somente a assertiva II está correta.
D
somente a assertiva III está correta.
E
as assertivas I e II estão corretas.
De acordo com a Lei Federal nº 6.965/81, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, EXCETO:
A
Cidadania brasileira.
B
Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
C
Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
D
Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
E
Declaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.
Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.965/81, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:
A
Instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.
B
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração ao Código de Ética.
C
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
D
Promover, perante o Juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
E
Organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos desta Lei, se inscrevam para exercer atividades de fonoaudiologia na região.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o Código de Ética da Fonoaudiologia, na fixação dos honorários profissionais, podem ser considerados os seguintes fatores, exceto:
A
A condição socioeconômica do profissional.
B
A titulação do profissional.
C
A condição socioeconômica do cliente e da comunidade.
D
O tempo utilizado na prestação do serviço.
E
O caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do tratamento.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Sigilo profissional é a manutenção de segredo para informação valiosa, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada informação em decorrência de sua atividade profissional. Ao violar um segredo, o profissional está sujeito a penas previstas em vários diplomas legais, tais como a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código Penal, entre outros. Não constitui quebra de sigilo profissional quando:
A
A empresa não comunica formalmente aos seus profissionais quais informações são ou não estratégicas e sigilosas.
B
As informações são reveladas perante o convívio familiar, com a esposa, filhos, parentes íntimos.
C
As informações são reveladas mediante determinação judicial.
D
As informações são reveladas durante almoços ou jantares com colegas de trabalho.
E
As informações são reveladas após o profissional estar desligado da empresa.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 6.965/81, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências, é(são) competência(s) do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados:
I. Participar de equipes de diagnóstico, realizando a
ava liação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
II Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de
comunicação oral e escrita, voz e audição.
III. Desenvolver trabalho de prevenção e correção no que
se refere à área de comunicação escrita, oral, voz,
audição e sensibilização do ouvinte.
IV. Realizar o aperfeiçoamento dos padrões de voz, fala e
escrita do paciente.
V. Dirigir serviços de fonoaudiologia em
estabelecimentos, com exceção dos mistos.
Quantas estão corretas?
A
Todas.
B
Três.
C
Duas.
D
Uma.
E
Nenhuma.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere as ações a seguir.
I Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo , ou facilitar , por qualquer meio,
o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.
II Violar sigilo profissional.
III . Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que
a lei defina como crime ou contravenção.
Pode-se afirmar que, de acordo com a Lei nº 6.965,
constituem infrações disciplinares:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
todas.
E
nenhuma.
Segundo a Lei nº 6.965, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências, na fixação das penas disciplinares considerados os seguintes fatores, exceto:
A
Antecedentes profissionais do infrator.
B
O grau de culpa do infrator.
C
As características pessoais da vítima.
D
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
E
As consequências da infração.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei nº 6.965, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições, exceto:
A
Cidadania brasileira.
B
Idade mínima de 21 anos.
C
Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
D
Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
E
Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei n° 6.965.
A
Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
B
O exercício da profissão de fonoaudiólogo será assegurado aos portadores de diploma expedido por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido.
C
É da competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição.
D
Ao fonoaudiólogo é proibido o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, mesmo quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente realizado.
E
É da competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não constitui renda do Conselho Federal de Fonoaudiologia:
A
Legados.
B
Doações e subvenções.
C
40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
D
Rendas patrimoniais
E
20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
Em relação às infrações e penas disciplinares descritas na Lei Federal nº 6.965/81, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
B
Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.
C
As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas de indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
D
Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.
E
As penas disciplinares consistem em advertência, multa de até dez vezes o valor da anuidade, suspensão por tempo indeterminado, cancelamento do registro e cassação do diploma.
Declaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.
A
As faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
B
Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.
C
As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas de indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
D
Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.
E
As penas disciplinares consistem em advertência, multa de até dez vezes o valor da anuidade, suspensão por tempo indeterminado, cancelamento do registro e cassação do diploma.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ainda segundo a Lei Federal nº 6.965/81, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
A
Destituição automática da função pela prática de crime.
B
Ausência, sem motivo justificado, a 4 (quatro) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, durante o ano.
C
Ocorrência de causa de que resulte a grande dificuldade para o exercício da profissão.
D
Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.
E
Condenação judicial civil, em virtude de sentença transitada em julgado.
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