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Questões de Concurso sobre Leis de nº 11.001 à 12.000
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Observe os itens abaixo, que dizem respeito sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, descritos na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:
I – ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando profissionais com vistas na atuação profissional nos seguimento técnico e tecnológico da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II – desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III – promover a integração e a horizontalizarão da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a base de conhecimentos, os quadros de pessoal e o desenvolvimento nacional;
IV – orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
Dos itens anteriores, aponte qual(ais) está(ão) correto(s):
A
I, II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
Com fundamento na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
B
O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
C
As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.
D
Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
E
O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas na Constituição Federal.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentos
A
o preso será recolhido em cela individual, com monitoramento de áudio e vídeo e banho de Sol de até uma hora diária.
B
é vedado encontro íntimo, restringindo-se o direito de visita a, no máximo, três parentes maiores, no parlatório, separados por vidro e conectados por interfone.
C
a permanência do preso será de até três anos, renovável por iguais períodos, quando motivado pelo juízo de origem, persistindo os requisitos e motivos que a determinaram.
D
o direito de visitas somente poderá ser suspenso ou restrito por decisão devidamente fundamentada do juízo competente para a execução penal.
E
as visitas poderão ser gravadas para serem utilizadas como meio de prova de crimes pretéritos ao ingresso do preso no estabelecimento ou que sejam executados posteriormente.
Considerando as disposições da Lei n.º 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, julgue os próximos itens.
I A prorrogação da licença-maternidade, prevista pela Lei n.º 11.770/2008, é de caráter obrigatório, extensível a qualquer empresa.
II A Lei n.º 11.770/2008 prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e a prorrogação da licença-paternidade por mais 25 dias.
III A prorrogação da licença-maternidade ou licença-paternidade, prevista pela Lei n.º 11.770/2008, deverá ser garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
IV A remuneração da empregada ou do empregado relativa aos dias de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença-paternidade, conforme a Lei n.º 11.740/2008, deverá ser paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
V A Lei n.º 11.740/2008 autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
III e V.
C
I, II e III.
D
I, II, IV e V.
E
II, III, IV e V.
Em conformidade com a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, consta o conceito correto em:
A
Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
B
Padrão de vencimento é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
C
Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
D
Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a parir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas (nos) ____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
unidades de Saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação
B
espaços comunitários principalmente próximos às comunidades carentes
C
escolas infantis públicas e privadas
D
consultórios pediátricos com atendimento clínico
E
espaços públicos com grande circulação como shoppings, praças, entre outros
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o ensino deve ser ministrado com base na observância do princípio da unicidade de ideias e de pressupostos pedagógicos, bem como do princípio do respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pela merendeira, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Nos termos da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale a alternativa correta:
A
A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, que a investidura em cada cargo está condicionada à aprovação em concurso público.
B
O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino não contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
C
O Incentivo à Qualificação integrará sempre os proventos de aposentadorias e as pensões.
D
Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que não possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
Em relação à Lei nº 11.959/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. A pesca artesanal é praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
II. A aquicultura é classificada como científica ou demonstrativa quando praticada unicamente com fins de pesquisa, estudos ou demonstração por qualquer pessoa jurídica, sem a necessidade de habilitação e/ou autorização.
III. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativa I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Leia com atenção o artigo 1º da Lei nº 11.904, de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto de Museus.
“Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que ______________ , investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da______________ e de seu desenvolvimento.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
reúnem • cultura
B
adquirem • nação
C
organizam • ciência
D
armazenam • história
E
conservam • sociedade
A lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal(TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal(ASB) é:
A
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei nº 11889, de 24 de dezembro de 2008.
C
Portaria nº 599, de 23 de março de 2006.
D
Nenhuma das opções anteriores.
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, são diretrizes da alimentação escolar:
I. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
II. A parcialidade do atendimento aos alunos matriculados na rede privada de Educação Básica.
III. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Lei Federal no 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
O Banco do Brasil é o agente operador do FNHIS.
B
Entre os benefícios do SNHIS, estão aqueles não caracterizados como subsídios financeiros destinados a reduzir ou cobrir o custo de construção de moradias.
C
O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do SNHIS poderá ser contemplado até duas vezes.
D
É vedada a destinação de recursos do FNHIS para a produção de equipamentos comunitários em áreas caracterizadas de interesse social.
E
Os recursos do FNHIS deverão ser aplicados de maneira centralizada, ou seja, da União para os projetos habitacionais.
A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades:
A
ofertar a educação profissional e a tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
B
desenvolver a educação profissional e a tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas nacionais.
C
propiciar a integração e a horizontalidade da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
D
promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, independentemente do seu enlace com a preservação do meio ambiente.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Auxiliar em Saúde Bucal - 2022
NÃO compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:
A
organizar e executar atividades de higiene bucal.
B
preparar o paciente para o atendimento.
C
fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
D
auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares.
Com base na Lei n.º 11.671/2008, assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecimento penal federal de segurança máxima.
A
O delegado deverá emitir parecer acerca da transferência do preso provisório quando esta ocorrer antes da conclusão do inquérito policial.
B
Admitida a transferência do preso condenado, o juízo de origem continuará acompanhando a execução penal por carta precatória.
C
O período de permanência do preso no estabelecimento penal de segurança máxima será definido após seu ingresso, adaptação e avaliação.
D
Não poderão ser utilizadas gravações das visitas como meio de prova de crimes cometidos pelo preso antes de seu ingresso no estabelecimento prisional.
E
Quando for ultrapassada a lotação máxima do estabelecimento penal federal, o juízo competente decidirá
sobre o número de presos que dividirá cada uma das celas.
Com base na Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, marque a alternativa que NÂO indica uma das finalidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
A
promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologiassociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
B
constituir-se em centro de referência na produção de tecnológica, em geral, e, estimulando o desenvolvimento de espírito competitivo na formação profissional.
C
realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
D
desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
De acordo com a Lei Federal 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A
Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
B
Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
C
Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
D
Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal,
E
Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência.
Considerando a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, é correto o que se afirma em:
A
O Conselho Superior é um órgão de caráter somente consultivo, será composto somente pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
B
O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
C
Poderão candidatar-se a presidente do Conselho Superior os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuem o título de doutor
D
Visando à autonomia do Conselho Superior, o reitor não poderá presidi-lo, devendo realizar uma eleição em sua comunidade para a escolha do presidente do conselho.
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