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Questões de Concurso sobre Leis de nº 11.001 à 12.000
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Em relação à Demonstração do Fluxo de Caixa, a Lei nº 11.638/2007, em seu artigo 188, orienta a “demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos”. Considerando o mencionado, assinale a alternativa que indica corretamente esses três fluxos.
A
Operações; investimentos; obrigações.
B
Obrigações; operacional; financiamentos.
C
Operações; financiamentos; patrimonial.
D
Patrimonial; investimentos; obrigações.
E
Operações; investimentos; financiamentos.
Dentro das áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras, quais conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar segundo a Lei 10.639/03?
A
Cultura afro-brasileira e pluralismo de ideias.
B
História e cultura afro-brasileira.
C
Diversidade cultural e história indígena.
D
Tradições religiosas: ética, moral e virtudes dos povos indígenas e afro-brasileira.
De acordo com a Lei nº 11.889/2008, é incorreto afirmar que compete ao Técnico em Saúde Bucal:
A
Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.
B
Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
C
Realizar procedimentos intra-bucais de baixa complexidade, quando o cirurgião dentista estiver ausente.
D
Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
E
Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
De acordo com a Lei 11.892/2008, é objetivo dos Institutos Federais
A
ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
B
desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.
C
estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
D
promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
Nos termos da Lei n. 11.903/2009 e alterações posteriores, foi criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, visando a controlar a produção, a distribuição, a comercialização, a dispensação e a prescrição médica, odontológica e, caso contenha medicamento de uso humano, veterinária, assim como os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários. As embalagens de todos os medicamentos registrados receberão identificação específica baseada em sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, contendo minimamente as seguintes informações, exceto:
A
número de série único do medicamento.
B
número do lote ou da partida do medicamento.
C
data de validade do medicamento.
D
número de registro do medicamento no órgão de vigilância sanitária estadual competente
Considerando a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
B
A exploração eventual da vegetação do Bioma Mata Atlântica, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.
C
No Bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora.
D
Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação independe de autorização do órgão estadual competente.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), na atuação das guardas municipais, o uso progressivo da força é considerado:
A
cortesia.
B
proibição.
C
princípio mínimo.
D
regra de controle externo.
E
regulamento disciplinar de natureza militar.
A Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece, entre outros, os objetivos dos Institutos Federais. Marque abaixo qual das opções não é um objetivo dos Institutos Federais:
A
Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos propedêuticos, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
B
Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
C
Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
D
Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
E
Ministrar em nível de educação superior: I) cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia; II) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; III) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
A função de Auxiliar de Consultório Dentário é essencial para todas as áreas da odontologia. A profissão de ACD foi regulamentada pela Lei:
A
11.889/2009
B
11.889/2008
C
8.080/1990
D
8.142/1990
E
8.142/2008
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n º 13.022/2014), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
II - Patrulhamento preventivo.
III - Uso progressivo da força.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Lei nº 11.638, publicada em 28/12/07, resultado da conversão em Lei do Projeto de Lei nº 3.741/00, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), nos seguintes principais aspectos:
I. Permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais;
II. Estabelecer que as normas contábeis a serem editadas pelas Juntas Comerciais devem seguir as normas contábeis internacionais;
III. Estabelecer que toda a escrituração deve atender apenas ao padrão fiscal;
IV. Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);
V. Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do CPC.
Em relação às alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, podemos afirmar que:
A
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e V estão corretos.
D
Apenas os itens I, IV e V estão corretos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei 11.091/05, a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso, e o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, constituem definições respectivamente, de
A
Progressão Funcional e Plano de Carreira.
B
Nível de Capacitação e Cargo.
C
Nível de Classificação e Plano de Carreira.
D
Padrão de Vencimento e Cargo.
De acordo com Lei Nº 11.638/2007, a Demonstração de Fluxo de Caixa – DFC deve segregar as alterações ocorridas no exercício, no saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa em três fluxos de atividades: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos. Qual dos itens relacionados abaixo NÃO se refere a atividade de financiamento?
A
Pagamento de despesas financeiras e encargos.
B
Pagamento do principal dos empréstimos de curto e longo prazo.
C
Pagamento pela aquisição ou resgate de ações da própria empresa.
D
Pagamento para redução do Passivo fruto de arrendamento mercantil.
E
Pagamento de dividendo e/ou juros sobre o Capital próprio aos sócios.
“Ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional”.
De acordo com a Lei n. 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a norma prevista refere-se:
A
à estrutura dos Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
B
ao objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
C
à característica dos Centros Federais de Educação Tecnológica.
D
à finalidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Segundo a Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?
A
Educação física e de músicas e história brasileiras.
B
Ensino Religioso, literatura e história brasileiras.
C
Educação artística e de literatura e história brasileiras.
D
Educação artística e de literatura e geografia brasileiras.
De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
Garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas
B
O acesso livre de qualquer indivíduo às áreas de florestas públicas
C
A promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas
D
A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional
Com base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
A
a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores a Reitoria e o Conselho Superior.
B
o Colégio Pedro II terá como órgãos executivos a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-reitores; a Corregedoria; e a Procuradoria Federal.
C
o estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
D
o Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Após sofrer alterações no seu texto, a referida lei passou a estabelecer que “O Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
A
cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual centralizada na Reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
B
a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo este último composto pelo Reitor e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi.
C
os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal.
D
os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Ministro da Educação para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar.
Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:
A
Os cargos a que se refere a citada lei, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais e Estaduais de Ensino.
B
O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a carreira.
C
O plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e habilidades.
D
O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência para o cargo.
E
O concurso para ingresso na carreira deverá ser realizado por área de especialização e organizado em apenas uma única fase, não havendo previsão de curso de formação.
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