Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF - Página 14 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

 
 
Disciplina 1
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Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - CGU - Analista de Finanças e Controle AFC - Área Auditoria e Fiscalização - 2004

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

B

o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

C

o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

D

o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

E

o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2002

O ente da Federação que descumprir o prazo previsto para a publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido, até que a situação seja regularizada, de receber transferências compulsórias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

C
Certo
E
Errado
 
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