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- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
- Capítulo IV - Do Direito à Saúde
Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
Disciplina
1
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Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO.
A
Autoridade policial.
B
Ministério Público.
C
Defensoria Pública.
D
Conselho Municipal do Idoso.
E
Conselho Nacional do Idoso.
No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a atenção integral à saúde dos idosos é assegurada pelo SUS, que deve garantir o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
C
Certo
E
Errado
A cobrança, pelas administradoras de plano de saúde, de valores diferenciados dos idosos, em razão da idade, configura espécie de discriminação, vedada por lei.
C
Certo
E
Errado
Um idoso interditado por não estar no domínio de suas faculdades mentais deve se submeter a tratamento médico.
A opção de tratamento que lhe seja mais favorável será definida, nesse caso
A
pelo próprio idoso.
B
pelo médico.
C
pelo curador.
D
por um juiz de Direito.
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos
C
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde especificamente ao Conselho Nacional do Idoso.
O Estatuto do Idoso no Capítulo IV, que trata do Direito à Saúde, estabelece o seguinte parágrafo:
A
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto ajuda.
B
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
C
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão,e todo atentado aos seus direitos,por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
D
Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
E
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O capítulo IV do Estatuto do Idoso dispõe sobre o direito à saúde. Nesse sentido, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para idosos abrigados por instituições públicas.
V. Atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras:
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
A atenção integral à saúde dos idosos implica um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que os afetem preferencialmente. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde dos idosos efetivam-se pelo
A
Programa Nacional de Bem-Estar da Terceira Idade, desenvolvido em parceria pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, visando proteger os idosos em situação de risco por meio de ações e projetos públicos e(ou) privados de gerontologia social focados na efetivação de seus direitos como cidadãos.
B
incentivo fiscal concedido às empresas que empreguem mais de 85 idosos e lhes garantam renda mensal de um e meio salário mínimo, acrescida de vale-refeição, vale-transporte e assistência médico-odontológica.
C
acompanhamento psicológico e psiquiátrico que vise elevar a autoestima dos idosos submetidos a abandono e a maus-tratos, bem como orientação religiosa ecumênica, que busque preparálos para a fase final da vida.
D
financiamento de veículos automotores que possam facilitar seu deslocamento diário e o acesso aos serviços públicos.
E
atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, tanto no meio urbano quanto no rural.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2010
A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado
no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso
entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo
de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto
do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
estabelece novas responsabilidades para os profissionais
de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos,
o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,
A
guardar sigilo, por motivos éticos.
B
conversar com os familiares ou responsáveis legais.
C
recusar atendimento.
D
comunicar ao Conselho Tutelar.
E
comunicar à autoridade policial ou ao Ministério Público.
Na implementação da PNI, compete a órgãos e entidades públicos prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante auxílio da rede privada de atendimento à saúde.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à garantia de saúde com base no Estatuto do Idoso, o Estado deve
A
fornecer gratuitamente ao idoso qualquer medicamento de uso controlado, desde que seja receitado por profissional da saúde.
B
garantir atendimento médico domiciliar em qualquer circunstância, exceto aos moradores da área urbana.
C
fornecer, gratuitamente, medicamentos especialmente de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.
D
favorecer a reabilitação orientada por qualquer profissional da área da saúde.
Assinale quais os órgãos que podem ser comunicados nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.
A
Ministério Público, Conselho Municipal, Estadual e Nacional do Idoso e autoridades policiais.
B
Ministério Público, Serviço de Saúde e Autoridades policiais.
C
Autoridades policiais, Serviço de Saúde, Conselho Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
D
Conselho Estadual, Municipal e Nacional do Idoso e Ministério Público.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público prover alimentos, no âmbito da assistência social.
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS.
C
Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.
D
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
E
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Contudo, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta poderá ser feita pelo curador, quando o idoso for interditado.
Ao idoso internado ou em observação assegura-se o direito
a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as
condições adequadas para a sua permanência em tempo
integral, segundo o critério médico.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cadastramento da população idosa em base territorial e atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
B
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
C
Atendimento especial no Sistema Único de Saúde – SUS, aos idosos portadores de doenças que afetam preferencialmente aos idosos.
D
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas o referido órgão.
C
Certo
E
Errado
A assistente social X., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atua no posto de atenção básica à saúde. Por sua localização geográfica há grande presença de idosos, o que a levou a estabelecer um programa de atenção específico para este segmento. Para tanto, foi necessário implantar na instituição, a geriatria como especialidade clínica.
-
Na organização e gestão da Política Nacional do Idoso esta estratégia tem como característica ser:
A
serviço complementar ao SUS.
B
objeto de parceria entre o setor público e privado.
C
competência dos órgãos e entidades públicas.
D
alternativo para a saúde do idoso.
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