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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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Quanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar:
A
Compete à União, aos Estados e aos Municípios, subsidiariamente, o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos necessários ao idoso.
B
A cláusula que prevê a possibilidade de aumento de valores em razão da idade em contratos de planos de saúde é válida desde que acompanhada de estudo que comprove o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
C
O tratamento domiciliar, seja oferecido pelo SUS ou pelo plano de saúde, é garantido ao idoso como forma de prevenção e manutenção de sua saúde.
D
Caberá ao idoso e seus familiares decidir qual o tratamento médico que se lhe reputa mais favorável
E
No caso de o estabelecimento hospitalar não manter instalações adequadas, pode-se permitir que o idoso tenha um acompanhante, preferencialmente de sua família.
Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V). Segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.
( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V, F, F.
B
V, V, V, F, V.
C
V, V, F, F, V.
D
V, F, F, V, F.
Em consonância com o artigo 19 do Estatuto do Idoso, referente a situações de maus-tratos, assinale a alternativa correta.
A
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos devidos órgãos.
B
Os casos de suspeita de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente investigados pelos profissionais de saúde ou cuidadores.
C
Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso, deverão ser comunicados à autoridade eclesiástica.
D
Apenas os casos confirmados de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde aos devidos órgãos.
A Lei Nº 10. 741/03 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
B
É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.
E
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
José tem 70 anos e não possui domínio de suas faculdades mentais. Ele se encontra enfermo, internado em hospital público e não tem curador nem familiares conhecidos.
Segundo o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento mais adequado a José deve ser feita
A
pelo próprio médico do hospital em que se encontra internado.
B
por um membro do Ministério Público Estadual.
C
por um assistente social.
D
por um juiz.
Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, ele será obrigado a notificar, prioritária e sucessivamente, uma autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, o Estatuto do Idoso e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
Entre as preferências e privilégios dos credores, o privilégio geral só compreende os bens sujeitos ao pagamento do crédito que ele favorece; e o especial, todos os bens não sujeitos ao crédito real nem a privilégio geral.
B
A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma maneira, a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
C
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso e de acordo com o entendimento do STJ, é vedado às seguradoras de planos de saúde o aumento desarrazoado das mensalidades dos planos pelo simples fato de mudança de faixa etária.
D
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las de ofício ou a requerimento das partes.
E
Segundo o Código Civil, a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico mesmo que este possa ser provado por outro meio.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção de sua saúde será efetivada, também, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à saúde.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas a assertiva I é verdadeira.
B
Apenas a assertiva III é verdadeira.
C
São verdadeiras as assertivas I, II e III.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I e III.
Tomando como base o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
B
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
C
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
D
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, exceto nos casos de negligências individuais que tenham resultado em doenças crônicas e degenerativas
E
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo‐lhe acesso universal e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Entre eles, pode‐se destacar
A
fornecimento de ambulatórios exclusivos para atendimento da pessoa idosa.
B
ampliação da rede assistencial de saúde dos municípios destinada às pessoas idosas.
C
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
D
opção, por parte do idoso, do tratamento médico mais adequado.
E
garantia do direito ao exercício profissional ao idoso com condições dignas de trabalho.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas correspondentes ao Estatuto do Idoso.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) É dever somente dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Ao idoso, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado sem o consentimento de seus familiares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V – F – V – V
B
F – V – F – V
C
V – F – V – F
D
F – F – V – V
E
V – V – F – F
Uma senhora, avó de um dos alunos da escola da Vila Queiroz, também moradora deste bairro, relata que o pai do aluno, filho dela, quando alcoolizado fica agressivo e a agride; aponta as marcas roxas nos braços e um corte na cabeça.
Diante disso, é preciso saber que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde
A
ao abrigo de entidade social mais próxima da moradia da pessoa agredida.
B
aos programas comunitários do bairro.
C
ao Programa de Atendimento do Idoso da Secretaria da Saúde.
D
à autoridade policial e/ou Ministério Público.
No Estatuto do Idoso, há um capítulo denominado “Do Direito À Saúde” que prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades básicas do idoso, promovendo
A
o afastamento dos familiares já que a quebra de vínculos é um pressuposto para que o idoso se adapte ao novo lar.
B
o fechamento dos locais que não tiverem advogados plantonistas para atender e orientar o idoso.
C
a alfabetização daqueles que ainda não passaram pela escolarização mínima.
D
a capacitação e a orientação dos profissionais bem como a orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
E
a captação de auxílio-residência para que os idosos reassumam seus locais de moradia bem como o treinamento de empregadores
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Conforme estabelece o artigo 19 da Lei n.º 10.741/03, do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: _________________________________________.
A
Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso e a Defensoria Pública da União.
B
Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
C
Autoridade Policial; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
D
Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
E
Defensoria Pública da União; Autoridade Policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Ano:
2012
O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - afirma que é assegurada ao idoso atenção integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe acesso gratuito e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Dentre eles, pode-se destacar:
A
implantação do conselho nacional do idoso.
B
atendimento preferencial e individualizado juntos aos órgãos de saúde.
C
destinação privilegiada de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.
D
participação do idoso nos Conselhos de Saúde.
E
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base local.
B
os idosos portadores de deficiência ou com limitação terão atendimento universal.
C
incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, com preços reduzidos, medicamentos, especialmente os de uso continuado.
D
a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
E
é possível a seleção do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O Estatuto do Idoso trata, no Capítulo IV, de seu Direito à Saúde, e no Art. 15 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a esta determinação legal.
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de ações de cadastramento da população idosa, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e unidades geriátricas, atendimento domiciliar e reabilitação orientada.
( ) É de incumbência do Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não está previsto atendimento especializado, dado que há legislação específica para os portadores de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
V – V – F – V
B
V – V – V – F
C
F – V – V – F
D
F – F – V – V
E
V – F – F – V
Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens III e IV estão corretos.
C
Somente o item I está incorreto.
D
Somente os itens II e III estão corretos.
E
Somente os itens I e IV estão corretos.
Considerando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção correta.
A
Os serviços de saúde públicos são obrigados a proceder à notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, e a comunicar o fato ao MP e à DP, entre outros órgãos.
B
Como a obrigação alimentar é solidária, é facultado ao idoso escolher aquele que assumirá, entre os prestadores, a obrigação.
C
Não se admite, em face do sistema de proteção estabelecido em favor do idoso, a transação em ação judicial cujo objeto seja a concessão de alimentos à pessoa idosa.
D
O dever do poder público de fornecer, em caráter gratuito, medicamentos ao idoso restringe-se aos denominados medicamentos de uso continuado.
E
Cabe à previdência social prover os alimentos do idoso na ausência de condições econômicas dele próprio ou de sua família.
No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.
A
Envelhecimento saudável.
B
Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
C
Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa.
D
A implantação de serviços de atenção domiciliar.
E
O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.
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