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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar:
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. Mesmo que o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, essa responsabilidade não se impõe ao Poder Público.
IV. Mesmo ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação pelos serviços de saúde públicos e privados de forma:
A
facultativa.
B
compulsória.
C
compulsória para casos envolvendo idosos comprovadamente incapazes.
D
compulsória desde que haja confirmação por meio de exames médicos.
É obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que compreende a garantia desta prioridade de forma correta.
A
Priorizar atendimento aos idosos por equipes de casas de acolhimento institucional.
B
Atender o idoso de forma preferencial e coletiva junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços a esta população.
C
Estabelecer processos de formação exclusivos para área de gerontologia para prestação dos serviços públicos.
D
Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação sobre dificuldades que a pessoa idosa enfrenta no cotidiano.
E
Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
A moradora informa que seu pai (idoso com 72 anos) encontra-se internado e ela gostaria de permanecer ao seu lado, no hospital. Nesse caso, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família, informando-a de que, de acordo com o Estatuto do Idoso,
A
a Atenção Primária/Saúde da Família não oferece à pessoa idosa e aos seus familiares uma atenção humanizada, já que o paciente se encontra sob cuidados médicos.
B
o idoso hospitalizado passa a ser responsabilidade do Município, não sendo permitida a presença de acompanhantes.
C
é assegurado ao idoso internado no hospital todos os cuidados de enfermagem de que necessita.
D
é garantido à pessoa acima de 60 anos que está hospitalizada o direito de receber cuidados de um acompanhante, desde que este tenha formação em enfermagem.
E
é assegurado ao idoso o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
Ao considerar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
uma vez que as pessoas acima de 70 anos não são obrigadas a votar, o Estatuto do Idoso ainda não foi aprovado no Congresso Nacional em Brasília.
B
segundo o Estatuto do Idoso, assegurar a eles a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária é obrigação exclusiva da família.
C
prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso é dever específico do Estado.
D
segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
E
o Estatuto da Criança e do Adolescente não considera, no texto da lei, nenhum tipo de atendimento às gestantes nem determina atendimento pré-natal e cuidados com o nascimento, pois entende que o direito à vida e à saúde se concebe à partir do nascimento da criança.
O Estatuto do Idoso foi promulgado em 2003, pela Câmara dos Deputados Federais e representantes da sociedade. Confirmando e sistematizando um conjunto de regras já vigentes sobre o tema, o Estatuto veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. (ESTATUTO do Idoso 2003). Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2013.
No que se refere ao Capítulo IV — Do Direito à Saúde, o Art. 17 delibera que o idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, lhe é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas, conforme o Parágrafo único, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelas seguintes pessoas, na ordem determinada pela lei,
A
pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
B
pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.
C
pelo cônjuge, caso seja lúcido; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos filhos, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar.
D
pelos familiares diretos (cônjuge, filhos ou irmãos); pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos parentes indiretos (genros/noras, netos, primos), na ausência dos parentes diretos; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar conhecido.
E
pelo cônjuge, caso seja lúcido; pelo curador, quando o idoso for interditado; pelos filhos e/ou irmãos, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil; pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo Ministério Público, quando não houver curador ou familiar.
Ainda no Capitulo IV, há o Art. 19 que dispõe sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. Esses casos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
A
Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Delegacia do Idoso.
B
Delegacia do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Defensoria Pública.
C
Autoridade Policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
D
Delegacia do Idoso; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Vara de família.
E
Autoridade Policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso; Defensoria Pública.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza um trabalho essencial na divulgação do Estatuto Do Idoso e na implementação de suas ações em parceria com os Estados e Municípios. Leia atentamente os itens que seguem e após assinale o que se pede:
I. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção a próteses e órteses, mantendo todos os recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
II. O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.
III. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde, em condições de liberdade e dignidade.
IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
VI. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo, segundo preceitua o artigo 42 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Esta mesma lei assegura que sejam reservados aos idosos 25% dos assentos nos veículos de transporte coletivo, devidamente identificados com placa de reservado preferencialmente para idosos.
Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa:
A
I, III e V.
B
II e III.
C
III e V.
D
II, IV e VI.
E
I e VI.
“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) __________________, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua _________________________, segundo o critério médico’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
alimentação / oferta
B
liberdade / segurança
C
medicamentos / prescrição
D
acompanhante / permanência em tempo integral
O “atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural” constitui-se segundo Estatuto do Idoso:
A
uma das ações de prevenção e a manutenção da saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS.
B
um dos princípios do Estatuto do Idoso.
C
um dos direitos fundamentais no que tange ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da pessoa idosa.
D
uma das diretrizes do Estatuto do Idoso.
E
um dos objetivos do Estatuto do Idoso.
Segundo o estatuto do idoso, ―É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso ____________________, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.‖ Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:
A
Universal e igualitário.
B
Universal e descentralizado.
C
Equânime e igualitário.
D
Equânime e descentralizado.
“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada
A
pelo curador do idoso.
B
pela autoridade policial competente.
C
pelo psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial – Caps.
D
pelo assistente social da equipe do Centro de Referência da Assistência Social – Cras.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Falecendo o idoso, beneficiado com a prioridade de tramitação em um determinado processo judicial, o benefício será
estendido em favor do cônjuge supérstite, ainda que com idade inferior a sessenta anos.
B
Aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua
família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − LOA.
C
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
Considera-se apenas infração administrativa, punida com multa, obstar o acesso de alguém a um determinado cargo
público por motivo de idade.
E
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de três vagas
gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O Estatuto do Idoso, em seu Capítulo IV, do Direito à Saúde, destaca que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2003). Quanto ao abordado nesse capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.
B
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
C
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
D
Incumbe, ao profissional médico, a comunicação dos casos de confirmação de maus-tratos contra idoso a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso. Os casos suspeitos devem ser melhor investigados antes da denúncia.
E
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Com relação aos direitos à saúde, assegurada no Estatuto do Idoso, quando o mesmo não estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável será feito pelos responsáveis abaixo, EXCETO:
A
Pelo curador, quando o idoso for interditado
B
Pelo acompanhante mais próximo, vizinho ou parente de até segundo grau.
C
Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
D
Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familia
E
Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Terapeuta Ocupacional - 2016
Com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da pessoa idosa.
A
É obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo.
C
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
D
Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, o idoso deve apresentar, além de documento pessoal que faça prova de sua idade, autorização emitida pelo poder público.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Deve o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante do idoso internado, em tempo integral, segundo o critério médico.
B
Deve o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante do idoso apenas quando este estiver em observação em tempo integral, segundo o critério médico.
C
Ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante.
D
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
E
Ao idoso internado é assegurado o direito a acompanhante.
Baseado no Estatuto do Idoso, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Direito à liberdade
II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso
III. Direito à vida
IV. Garantia de prioridade
V. Dos alimentos
COLUNA B
( ) Cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Opinião e expressão.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – IV – V – III.
B
III – I – IV – V – II.
C
V – I – II – IV.
D
II – III – I – IV – V.
E
I – III – V – II – IV.
Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do
Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos
contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos
profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
A
autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do
Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do
Idoso;
B
Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho
Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e
Conselho Nacional do Idoso;
C
autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho
Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e
Conselho Nacional do Idoso;
D
autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do
Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho
Estadual do Idoso;
E
Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho
Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e
Conselho Estadual da Assistência Social.
Gerar simulado