Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde

O dever de prover o sustento do idoso é obrigação exclusiva de seus familiares, imposta pelo Poder Público.

O atendimento domiciliar não se estende a idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas.

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Em concurso público, a idade será o último critério de desempate, de modo a não discriminar a pessoa idosa.

qualquer ação praticada apenas em local público que lhe cause morte.

toda a omissão ocorrida em local público e privado que lhe cause morte ou dano.

a ação ou a omissão realizada somente em local privado que gere sofrimento psíquico.

ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

apenas a ação de morte, dano ou sofrimento psicológico.

Está correta, em estrita obediência aos princípios previstos na Constituição Federal, que preveem a ampla defesa e o contraditório.

Está correta, desde que a idosa seja assistida e acompanhada no ato por um defensor público.

Está correta, sob a condição de que a Sra. Etelvina compareça à audiência acompanhada por advogado.

Está errada, pois a presença da idosa só é obrigatória na oitiva que é realizada na presença do promotor público.

Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso enfermo perante órgão público, devendo ser realizado contato em sua residência.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Apenas 4 deles.

Todos os 5.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

F-V-F-V.

F-F-V-V.

V-F-F-V.

V-V-F-F.

dirigente da instituição de longa permanência onde se encontre o idoso, quando ausentes os familiares.

acompanhante autorizado ou, na sua ausência, pelo cônjuge, companheiro ou descendente.

juiz, com base em relatório médico, quando não houver consenso entre os familiares, a pedido de qualquer um deles.

curador indicado pelo idoso em seu testamento vital ou diretiva antecipada de vontade.

médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

ao idoso, com mais de 80 anos, todo e qualquer procedimento médico deverá ser decidido pelo familiar ou responsável.

ao idoso em tratamento de saúde, no nível de atenção terciário, a equipe médica decidirá os procedimentos a serem adotados.

ao idoso em tratamento de saúde é assegurado a escolha aos tratamentos que irá ser submetido, em qualquer situação.

ao idoso é assegurado a escolha pelo tratamento de saúde, caso esteja em pleno gozo das faculdades mentais. Em caso dele não estar apto, os responsáveis serão, exclusivamente, os familiares. Os profissionais de saúde como médico, em casos de urgência e em casos em que não haja familiares.

ao idoso é assegurado a escolha pelo tratamento de saúde, caso esteja em pleno gozo das faculdades mentais. Em caso dele não estar apto, os responsáveis pela decisão serão os curadores; os familiares; e o médico, em casos de urgência e também nos casos em que não haja um curador e nem familiares.

Igualitário – Articulado – Contínuo.

Paritário – Sectário – Contínuo.

Pleno – Desarticulado – Intermitente.

Paritário – Segmentado – Intermitente.

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

um acompanhante em tempo integral, segundo critério médico.

um acompanhante, desde que a unidade de internação tenha condições de acomodá-lo.

um acompanhante somente no período de observação, antes da internação.

no mínimo, dois horários de visita por semana.

um boletim médico divulgado diariamente aos familiares.

capítulo do Estatuto do Idoso que cita o direito à Saúde assegura atenção integral e igualitária ao idoso O pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aqueles que optarem pela saúde suplementar, devem ter ciência de que devido à condição do idoso, os planos de saúde são autorizados a incidir taxa diferenciada de mensalidade em razão da idade do contratante.

Estado e sociedade devem zelar pelo direito à liberdade, respeito e dignidade do idoso, não permitindo que sejam submetidos a tratamento desumano ou constrangedor e mantendo preservadas a sua imagem, autonomia e crenças.

Dentre os direitos fundamentais do Estatuto do Idoso, está o direito à vida. É dever do Estado garantir políticas públicas que proporcionem envelhecimento digno, com proteção da vida e da saúde do idoso.

O Capítulo que trata sobre o direito à profissionalização e ao trabalho define que é dever do Poder Público promover a preparação do idoso para a aposentadoria e aos estabelecimentos contratantes é vedada a discriminação ou a determinação de limite de idade para contratação.

garantia de atendimento dos idosos nos serviços de atenção primária, com o cadastramento territorial na área de abrangência; atendimento ambulatorial com especialistas (geriatra e gerontólogo); unidades de referência geriátricas; atendimento domiciliar, inclusive com internação; e reabilitação visando a redução de sequelas.

garantia de atendimento dos idosos nos serviços de atenção primária, secundária e terciária, cumprindo a prioridade no atendimento. Na atenção primária o atendimento será em ambulatório de referência, com diversos especialistas; na atenção secundária, o atendimento será em unidades de saúde da família, na área adstrita; na atenção terciária o atendimento será hospitalar, com especialistas na área de geriatria e gerontologia.

garantia de práticas de saúde tanto do modelo biomédico como as práticas de saúde do modelo de atenção à saúde, que inclui a chamada “medicina tradicional”. É garantido as pessoas idosas o tratamento em ambas as práticas pelo sistema público de saúde, O SUS. Estas práticas incluem a atenção integral em unidades básicas de saúde, ambulatórios, UPAS, prontossocorros, hospitais como também em casas ou lugares considerados de “cura”, onde ocorrem rituais para tratamento e cura de doenças.

garantia de atendimento dos idosos por profissionais de saúde que trabalhem na atenção primária, secundária e terciária com a perspectiva humanística, considerando tanto os padrões da biomedicina como a abordagem biopsicossocial, com ênfase ao ser humano em suas diferentes e diversas dimensões. O olhar sobre o envelhecimento deverá considerar a totalidade que envolve o socioeconômico, o cultural, o psicológico e o biológico e as relações entre as várias dimensões.

garantia de atendimento dos idosos exclusivamente na atenção primária, na promoção e prevenção de doenças, garantindo a integralidade da assistência. Os serviços ofertados são os ofertados nas unidades de atenção básica. Para os idosos há exigência de especialistas na área de geriatria e gerontologia.

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família;

é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário;

é assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS;

é obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I e II.

F – V – F – V.

V – F – V – V.

F – F – V – F.

V – V – V – V.

F – F – F – F.

integral, segundo o critério médico.

parcial, segundo o critério médico.

parcial, segundo o critério do paciente.

integral, segundo o critério do paciente.

Município - pessoa adulta - vida

País - adolescente - adolescência

Estado - pessoa idosa - envelhecimento

Município - criança - crescimento

inovador.

universal.

coletivo.

moderador.

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurado o direito de pagamento do valor de meia passagem nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante gratuidade obrigatória nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.