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- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
- Capítulo IV - Do Direito à Saúde
Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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Etelvina, 81 anos, acometida de súbito mal-estar, buscou ajuda
médica em um Posto de Saúde. Lá chegando, o médico que a
recepcionou disse que, antes de atendê-la, deveria prestar
atendimento a Teresa, 61 anos, que chegara primeiro ao serviço
médico e estava com leve febre gripal.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a conduta do médico foi:
A
correta, pois todos os idosos com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos gozam da mesma garantia de
prioridade no atendimento à saúde;
B
errada, pois segundo previsão constitucional, todos
são iguais, e o atendimento diferenciado permite que
discriminações e favorecimentos aconteçam;
C
errada, pois ele deveria esclarecer que o atendimento
só poderia ser realizado com o agendamento prévio no
SISREG (Sistema Nacional de Regulação);
D
correta, pois um mal -estar súbito em uma idosa de
81 (oitenta e um) anos deve ser avaliado em um
hospital de emergência, e não em um Posto de
Saúde;
E
errada, pois dentre os idosos é assegurada prioridade
especial aos maiores de 80 (oitenta) anos,
preferencialmente em relação aos demais idosos.
Sobre os Direitos Fundamentais do Idoso estabelecido pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
A
A obrigação alimentar é exclusiva do filho com maior capacidade econômica, não podendo o idoso optar pelo prestador de alimentos
B
As obrigações alimentares relacionadas ao idoso são personalíssimas, não podendo ser objeto de transação
C
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável
D
Mesmo se a natureza do cargo exigir, não poderá haver fixação de limite máximo de idade para admissão em concurso público
Considerando que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, objetivando a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que NÃO integra o rol de direitos dos idosos.
A
Recebimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
Maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em todo e qualquer atendimento de saúde, inclusive em caso de emergência.
C
Atendimento especializado para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.
D
Atendimento domiciliar ao idoso enfermo pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
E
Direito de acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, normatizada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006, tem como principais diretrizes:
A
heterogeneidade do grupo de idosos, seja em termos etários, de local de moradia ou socioeconômicos.
B
responder apenas às demandas das pessoas idosas mais frágeis, dentre a população com maior risco de vulnerabilidade.
C
incentivar e equilibrar a responsabilidade pessoal – cuidados consigo mesmo – em ambientes amistosos para a faixa etária e a solidariedade entre gerações.
D
promover a participação nos grupos operativos e nos grupos de convivência, com ações de promoção, valorização de experiências positivas e difusão dessas na rede, nortear e captar experiências.
E
envelhecimento ativo e saudável, atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, estimulo às ações intersetoriais, fortalecimento do controle social, garantia de orçamento, incentivo a estudos e pesquisas.
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a ________, ________, ________ e ________ da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
prevenção / proteção / disseminação / recuperação
B
prevenção / promoção / proteção / recuperação
C
manutenção / promoção / proteção / recuperação
D
prevenção / cura / proteção / recuperação
Ano:
2019
Prova:
NUCEPE/UESPI - FMS - Cuidador - 2019
Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios, EXCETO:
A
Preservação dos vínculos familiares.
B
Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
C
Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
D
Participação do idoso nas atividades comunitárias apenas de caráter interno.
E
Observância dos direitos e garantias dos idosos.
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar
A
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável
B
Ao idoso internado, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o responsável familiar proporcionar as condições adequadas para a sua permanência no período noturno, segundo o critério médico
C
Incumbe aos profissionais de saúde a notificação compulsória aos órgãos competentes somente nas situações de violência física praticada contra idosos
D
É facultativo às entidades de longa permanência, ou casa-lar, firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada
Leia as afirmativas a seguir:
I. As ações de saúde do idoso preveem o cadastramento da população idosa em base territorial.
II. É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. Os músculos que atuam nos dedos da mão podem apresentar unidades motoras com cem ou algumas centenas de fibras musculares.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação ao disposto na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de variadas situações, exceto a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:
A
o órgão público deverá aceitar qualquer tipo de prova de vida do idoso.
B
o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
C
o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
D
o órgão público deverá pagar as despesas de transporte especial para o idoso.
E
bastará ao idoso fazer requerimento escrito para ser dispensado do comparecimento.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Estatuto do Idoso:
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso
será efetivada por meio do cadastramento da população
idosa em base territorial.
( ) Incube ao Poder Público fornecer aos idosos, por
meio de cobrança de valores subsidiados, medicamentos,
especialmente de uso continuado.
( ) Em todos os atendimentos de saúde, os maiores
de oitenta anos terão preferência especial sobre
os demais idosos, exceto em caso de emergência.
( ) A opção pelo tratamento de saúde, ao idoso que
esteja no domínio de suas faculdades mentais,
será feita pelo curador, pelos familiares ou pelo
próprio médico.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
A lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, referente ao Estatuto do Idoso, determina em seu título II - Dos direitos Fundamentais, Capítulo IV - Do Direito à Saúde, que “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de”:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial;
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e IV estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Em relação ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica e outras doenças crônicas que demandem o uso de medicamentos de uso contínuo em idosos, o Estatuto do Idoso prevê
A
a internação dos pacientes em hospitais de retaguarda, com direito à acompanhante.
B
atendimento em unidades geriátricas de referência, especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
C
cadastramento e atendimento da população idosa em base territorial, para evitar deslocamentos desnecessários e penosos.
D
a obrigatoriedade do tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável pelo médico responsável.
E
fornecimento gratuito, pelo Poder Público, dos medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento.
Segundo preceitua o Estatuto do Idoso: “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. A lei assegura que as pessoas idosas sejam atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Em relação aos estabelecimentos de saúde, a lei estabelece:
A
nos serviços de emergência de saúde dos estabelecimentos públicos e privados , a prioridade de atendimento ficará condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
B
o direito do idoso a acompanhante não poderá ser negado em quaisquer circunstâncias, nem mesmo quando o médico justificar, por escrito, as razões que impedem a permanência do acompanhante nas dependências do hospital.
C
o atendimento deve ser prioritário, o que necessariamente não precisa ser um atendimento individualizado, ou seja, não há necessidade de ser disponibilizado um atendimento especializado para as pessoas idosas.
D
nos serviços de emergência de saúde dos estabelecimentos públicos e privados, a prioridade de atendimento deverá ser respeitada independentemente da situação e da gravidade dos casos a atender.
Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.
III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.
IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.
V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741/2003, prevê, em todo atendimento de saúde, preferência especial, sobre os demais idosos, para aqueles com idade superior a oitenta anos. A única exceção que a lei supracitada estabelece é para os casos de:
A
plano de saúde privado.
B
problemas psíquicos.
C
saúde da mulher.
D
emergência.
E
menor potencial ofensivo.
Leia com atenção:
I - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;
II - Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, fora do SUS.
Dos itens acima:
A
Apenas o item II está correto.
B
Apenas o item I está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão incorretos.
Assinale a alternativa em que contenha somente as assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do Idoso:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são falsas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Considerando as normas que disciplinam os direitos dos
idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa
correta.
A
Em programa de recadastramento de beneficiários,
poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento
pessoal de todos os idosos, sob pena de
suspensão do pagamento do benefício, tendo em
vista o dever legal do recadastramento anual imposto
a todos os aposentados e pensionistas.
B
Quando de interesse do poder público, o agente promoverá
o contato necessário com o idoso em sua
residência; ou quando de interesse do próprio idoso,
este se fará representar por procurador legalmente
constituído.
C
A perda da condição de segurado impede a concessão
da aposentadoria por idade, independentemente
do cumprimento do tempo de contribuição correspondente
ao exigido para efeito de carência na data
de requerimento do benefício.
D
Todos os idosos gozam da mesma prioridade no
atendimento das suas solicitações perante a autarquia
previdenciária, sendo vedado a esta assegurar
a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação
aos demais idosos.
E
Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de
providências aos órgãos previdenciários acerca dos
interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente
vedada tal prática ao Conselho Tutelar.
Gerar simulado