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Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso: “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.”. Com relação ao direito à visita domiciliária, leia as afirmativas e marque a resposta CORRETA.
I - O idoso tem direito ao atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
II - É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa II está correta.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I e II estão erradas.
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
não é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
é vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
crença e culto religioso
prática de esportes e de diversões
faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação
cadastramento da população idosa em base territorial
Com relação ao Estatuto do Idoso, considere a alternativa correta:
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em unidades de internação de longa permanência (ILPs).
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso não são realizadas através de atendimento e internação domiciliar.
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em todos os casos.
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, preconiza o Direito à Saúde. De acordo com o referido Estatuto, são características da prevenção e da manutenção da saúde do idoso o/a
I. atendimento geriátrico e gerontológico nos equipamentos públicos como em praças e centros comunitários.
II. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
III. cadastramento da população idosa em base territorial.
IV. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II – III – IV.
I – II – III.
II – III – IV.
I – II – IV.
III – IV.
Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o médico lhe disse que teria que ficar em observação no ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro, maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante, em tempo integral durante todo o período da observação. Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece que
Hércules não tem direito a ter acompanhante no hospital por não contar ainda com 65 anos, não estando sob a proteção do Estatuto do idoso.
embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, não poderá contar com o acompanhante por não estar internado, mas apenas em observação.
Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, mas somente durante o dia, não podendo seu genro ficar com ele durante o período noturno.
deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.
Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, desde que o acompanhante seja filho, filha ou pais.
O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.
No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição contratante poderá estabelecer idade máxima.
As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Analise a situação descrita abaixo e assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.
Um homem de 60 anos deu entrada no serviço de saúde privado no Município de São Francisco de ltabapoana. Durante a avaliação médica, foi constatada a suspeita de violência praticada contra esse homem.
Os serviços privados de saúde deverão comunicar à autoridade sanitária ou à autoridade policial os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.
Os serviços privados de saúde deverão notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de confirmação de violência praticada contra o idoso.
A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso.
A notificação compulsória pelos serviços de saúde deverá ser feita ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público.
Os serviços de saúde deverão obrigatoriamente comunicar os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso aos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o artigo 15º do estatuto do idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de:
Gerontologia e psiquiatria.
Neuropsiquiatria e gerontologia social.
Geriatria e gerontologia social.
Geriatria clínica e geriatria cirúrgica.
O Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei n° 10.741/2003, estabelece a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde. A prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de algumas ações. Dentre elas, destaca-se o (a):
direito à cultura, esporte e lazer em todas as fases do envelhecimento.
veto a qualquer forma de discriminação na admissão do idoso no mercado de trabalho.
direito ao exercício de atividade profissional, respeitada as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
profissionalização e especialização, levando-se em conta as habilidades e potencialidades do idoso.
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.471, de 01 de outubro de 2003, tem por finalidade regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com este Estatuto, é correto afirmar que
ao idoso de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
as instituições que atendem a população idosa poderão optar, caso tal decisão venha a melhorar a organização do serviço de saúde, em estabelecer preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, exclusivamente, a uma autoridade policial.
é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, sem inclusão de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
A respeito dos direitos dos idosos, assinale a alternativa correta.
É facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade de longa permanência, ou casa‐lar, desde que o valor não exceda a 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
Ao idoso internado ou em observação é obrigatória a presença de um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A todo e qualquer idoso, sem restrições, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado como mais favorável.
Aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê‐la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário‐mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desde que não tenha sido concedido o benefício a nenhum familiar que resida no mesmo imóvel.
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
De acordo com o Estatuto do Idoso é correto afirmar.
É obrigação do Estado, da sociedade e da família, assegurar à pessoa idosa a liberdade, a saúde, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: pelos familiares, quando o idoso não tiver um responsavel ou este não puder ser contactado em tempo hábil; será realizado pelo próprio médico caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público em no máximo 72 horas..
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições física, motoras, intelectuais, e cognitivas.
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:
é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade
incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
Com base no art. 17, da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), em uma situação hipotética, o idoso está internado, ocorrendo iminente risco de vida, não estando em condições de optar pelo tratamento de saúde, todas as pessoas abaixo poderiam optar, EXCETO:
Familiares, quando o idoso não tiver curador.
Curador, quando o idoso não for interditado.
Médico, quando não houver tempo hábil para consultar curador e família.
Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido.
Com base no Estatuto do Idoso, classifique com V (verdadeiro) e com F (falso) as assertivas abaixo:
( ) Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É obrigação da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a da alternativa:
V – V – V – V.
V – V – F – V .
F – F – V – F.
V – F – F – V.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
No Brasil, o idoso tem direito ao atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos.
O SUAS busca desvincular o usuário de seus serviços do seu contexto familiar.
É crime de responsabilidade dar atendimento prioritário ao idoso em órgãos públicos.
O SUAS busca reprimir a família nas suas funções de aprendizagem.
No Brasil, o idoso é impedido de ter acesso à diversão.
De acordo com o Estatuto do Idoso “a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstas em algumas legislações. Assinale a alternativa que informa quais são as legislações corretas:
Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde, e na NOB SUAS;
Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde;
Sistema Único da Assistência Social, no Benefício de Prestação Continuada, e na Declaração dos Direitos Humanos;
Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde, Sistema Único da Assistência Social.
O Capítulo IV – Do Direito à Saúde, do Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, explicita que a assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Dessa forma, é INCORRETO o entendimento de que:
Não haverá o cadastramento da população idosa em base territorial.
Será garantido o atendimento geriátrico e gerontológico do idoso em ambulatórios.
As unidades geriátricas de referência exercerão as suas atividades com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Será garantido o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Estará garantida a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.