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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de
A
prática de esportes.
B
cadastramento em base territorial.
C
integração à vida comunitária.
D
participação em grupos de apoio.
E
realização de atividades ocupacionais.
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar os itens abaixo:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, sendo efetivada pelos planos de saúde a partir da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II. É garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde do idoso.
III. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o Direito à Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Nenhum idoso terá atendimento prioritário ou especializado em detrimento dos demais, inclusive os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante.
B
É autorizado ao Poder Público exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
C
Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
D
Em todos os casos, a família é responsável por optar pelo tratamento de saúde ao idoso, mesmo que ele esteja no domínio de suas faculdades mentais.
De acordo com o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. A mesma lei dispõe que, não estando o idoso em condições de proceder a essa opção, esta poderá ser feita por outros. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.
A
Quando o idoso for interditado, essa opção será feita pelo curador.
B
Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil, essa opção será feita pelos familiares.
C
Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, essa opção será feita pelo médico.
D
Quando não houver curador ou familiar conhecido, essa opção será feita pelo Poder Público, seguido do comparecimento do idoso perante os órgãos competentes.
É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do _______________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
B
Ministério Público
C
Governo Estadual
D
Sistema Único de Saúde – SUS
E
Conselho Nacional do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e a grupos de autoajuda (1ª parte). Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao Ministério Público (2ª parte). Considera-se violência contra o idoso somente a ação praticada em local público que lhe cause morte ou sofrimento físico ou psicológico (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
A
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Em relação ao Estatuo do Idoso, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto desconjuntado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena – detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
(---) Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada apenas em locais públicos, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso , assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É assegurada a atenção _________ à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, __________ a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
A
integral - incluindo
B
integral - excluindo
C
parcial - incluindo
D
parcial - excluindo
Segundo a Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu art. 15, parágrafo 1º, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
A
cadastramento da população idosa na base de dados dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.
B
atendimento prioritário do Programa Estratégia de Saúde da Família, como também nos serviços de saúde privados conveniados.
C
atendimento nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
D
internação em hospitais públicos ou filantrópicos para os idosos que necessitem de acolhimento e tratamento geriátrico, nos meios urbano e rural.
E
reabilitação nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo.
III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei n°10.741/03, é INCORRETO afirmar que:
A
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
D
É obrigatório exigir o comparecimento do idoso, mesmo que enfermo, perante os órgãos públicos.
Sobre o direito à saúde do idoso, a partir do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a exigência de comparecimento do idoso, mesmo se enfermo, perante órgãos públicos.
B
No caso dos idosos, os planos de saúde estão autorizados a cobrar valores diferenciados em razão da idade.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência daqueles de menor idade.
D
Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória somente pelos serviços de saúde públicos à autoridade sanitária.
E
É dever do Poder Público o fornecimento aos idosos, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Considerando as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção que apresenta a conduta adequada de um agente comunitário de saúde (ACS) frente a uma situação que envolve a atenção à saúde do idoso.
A
Em se tratando de idoso com sequela de fratura de quadril, o ACS deverá encaminhá-lo para reabilitação orientada por equipe de enfermagem.
B
Em se tratando de idoso enfermo com necessidade de perícia médica para recebimento de benefício previdenciário, o ACS deverá acompanhá-lo até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para perícia médica.
C
Em se tratando de idoso negligenciado de cuidados mínimos pela família, o ACS deverá fazer notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como comunicar o fato a autoridade policial, ao Ministério Público ou ao conselho municipal, estadual ou nacional do idoso.
D
Em se tratando de idoso que necessita ser internado, o ACS deverá informar à família do idoso que não será permitida a presença de acompanhante em tempo integral no hospital, em nenhuma hipótese.
E
Em se tratando de idoso com idade acima dos 80 anos, diagnosticado com câncer e no domínio de suas faculdades mentais, o ACS deverá obter autorização do familiar responsável e obrigatoriamente encaminhar o idoso para tratamento quimioterápico.
Dada a situação hipotética, o assistente social Pedro, no atendimento a um idoso que não está em condições de domínio das suas faculdades mentais, deverá prestar orientação de acordo com o Estatuto do Idoso. Sendo assim, a opção pelo tratamento de saúde do idoso deverá ser realizada:
A
Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Estadual do Idoso.
B
Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
C
Pela Instituição de Longa Permanência (ILPI) na qual este idoso reside.
D
Pelos familiares quando este idoso possuir curador.
Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
A
estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
B
garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
C
capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
D
unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a _____________, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A
acompanhante
B
televisão
C
suco natural
D
visitas
No Estatuto do Idoso no seu artigo 15º é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo de ações e serviços, para a prevenção, promoção , proteção, e recuperação da saúde, incluindo atenção especial ás doenças que afetam preferencialmente os idosos. Sobre o direito à saúde dos idosos NÃO podemos afirmar:
A
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas pelo poder público, nos meios urbano e rural.
B
Ao idoso internado ou em observação cabe ao estado e a família garantir as condições para a permanência dele proporcionando as condições necessárias.
C
Cadastramento da população idosa em base territorial.
D
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E
Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo a saúde.
Gerar simulado