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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:
A
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.
B
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
C
A obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.
E
É permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na garantia de direitos à população idosa.
No que diz respeito a essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
A
É garantido ao idoso a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
O idoso possui direito à liberdade de crença e culto religioso.
C
O idoso possui direito à participação na vida política, na forma da lei.
D
O idoso possui direito a praticar eutanásia em caso de doença grave ou incurável.
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Idosa é a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
III. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
A
Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV são corretas.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No atendimento de saúde, em nenhum caso, um idoso terá preferência especial sobre os demais idosos.
B
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Incumbe exclusivamente à família fornecer aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
D
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da saúde.
II – Os idosos com portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializados, nos termos da lei.
III – Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). É previsto nesta legislação que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória, que deverá ser realizada à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, à autoridade policial, ou ao Ministério Público, ou aos Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso. De acordo como o Estatuto do Idoso, são considerados responsáveis pela notificação:
A
Família, ou responsável, ou curador.
B
Serviços de Saúde públicos e privados.
C
Unidades Básicas de Saúde onde o idoso é cadastrado.
D
Autoridades policiais ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Conforme o Estatuto do Idoso (2013), Art. 19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra o idoso deverão ser notificados aos órgãos competentes. Assinale a alternativa correta sobre os órgãos que devem ser informados nessas situações.
A
Autoridade policial e Ministério Público.
B
SINAN e Conselho Estadual do Idoso.
C
SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e Conselho Nacional do Idoso.
D
e-SUS VE e Conselho Municipal do Idoso.
E
Data SUS, Ministério Público e Autoridade policial.
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outras, por meio de:
I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II. Atendimento domiciliar, exceto a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes de agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III
E
Somente os itens II e III.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:
I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
C
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O idoso enfermo que for notificado a comparecer perante os órgãos públicos deverá apresentar atestado médico comprovando sua moléstia. Após o restabelecimento, terá o prazo de sessenta dias para comparecer à repartição pública solicitante.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde.
( ) É competência privativa do/da assistente social comunicar às autoridades qualquer forma de violação dos direitos da pessoa idosa.
( ) É preferível que o idoso seja atendido em instituições asilares de longa permanência e não no seio de sua família, tendo em vista a maior qualificação dos profissionais especializados.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, V
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, F.
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de ___ anos. No entanto, a Lei nº 13.466/2017 estabelece prioridade especial para os _____________ em relação aos demais idosos. Uma alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no Art. 15, que passa a ter o seguinte parágrafo: “Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de ___ anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho abaixo.
A
60 – octogenários – 80
B
60 – septuagenários – 70
C
65 – octogenários – 70
D
60 – septuagenários – 80
E
70 – octogenários – 80
Um dos direitos assegurados às pessoas idosas é o acesso à saúde.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso dispõe sobre a prevenção e a manutenção da saúde efetivadas por intermédio de:
A
Cadastramento da população idosa em base territorial.
B
Fornecimento gratuito aos idosos somente próteses para situações de reabilitação.
C
Exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos para que seja elaborado o plano de atendimento à saúde.
D
Desenvolvimento do atendimento domiciliar apenas para os idosos abrigados por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
E
Promoção da reabilitação orientada pela gerontologia antes que os idosos tenham sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Ano:
2021
Julieta acabou de completar 81 anos e goza de boa saúde. Na última semana foi fazer um check-up em clínica médica, como faz semestralmente. Já esperava atendimento quando Marília, de 65 anos, deu entrada na unidade hospitalar desacordada e com grave alteração de pressão arterial.
Diante desse quadro, assinale o procedimento correto, de acordo com o disposto no Estatuto do Idoso.
A
Julieta deve ser atendida primeiro, pois possui mais de 80 anos e goza de preferência especial.
B
Julieta não goza de qualquer prioridade e deve ser atendida por ordem de chegada.
C
Marília não goza de qualquer prioridade e deve ser atendida por ordem de chegada.
D
Marília deve ser atendida primeiro, pois seu quadro de saúde configura emergência.
E
Julieta e Marília devem ser atendidas ao mesmo tempo, pois ambas são idosas.
João, 69 anos, é interditado e está internado em um hospital e não possui domínio de suas faculdades mentais. Nesse caso hipotético, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), quem deverá optar pelo tratamento de saúde mais favorável?
A
Um/a familiar escolhido pelo/a assistente social.
B
O curador.
C
O ministério público.
D
A autoridade policial.
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
A
ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
B
em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
C
para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto.
D
a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores.
E
aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais.
Sobre os direitos da Pessoa Idosa (Lei Nº10.741, de 1º de Outubro de 2003), analise.
I.Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II.O cadastramento da população idosa em base Territorial é um dos meios de prevenção e manutenção da saúde do Idoso. (Art. 15).
III.Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. (Art. 14)
IV.O art. 3º do Estatuto do Idoso afirma que "é obrigação da família e da comunidade, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar".
V.No que diz respeito ao direito ao trabalho, o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. (Art. 27).
Após análise, marque a alternativa CORRETA:
A
II, IV, V apenas.
B
II, III, V apenas.
C
I, II, III apenas.
D
III, IV, V apenas.
De acordo com a Lei Federal Nº 10 741/03, no que se refere ao Direito à Saúde, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmação incorreta.
A
os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos
I Autoridade policial.
II Ministério Público.
III Conselho Municipal do Idoso.
IV Conselho Estadual do Idoso
V Conselho Nacional do Idoso
B
Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, não há necessidade de justificá-la por escrito
C
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso for interditado, pelos familiares quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil, pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público
D
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:
A
Ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
B
Ação praticada apenas em locais públicos que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
C
Ação praticada em local público ou privado que lhe cause morte ou sofrimento físico.
D
Omissão praticada somente em locais privados que lhe cause sofrimento físico ou psicológico.
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