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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:
A
pelo próprio médico que o acompanha, pois ele é quem detém mais conhecimento e saberá o melhor para o paciente, em todas as hipóteses.
B
pela equipe multiprofissional, que poderá se sobrepor a vontade dos familiares.
C
pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
D
pelo hospital da internação, ponderando qual o melhor tratamento com o menor custo possível.
De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Em relação ao direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta.
A
O poder público é incumbido de fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado
B
A pessoa idosa tem o direito de receber próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação advindos do poder público
C
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
D
Deve ser exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos quando se tratar de interesses públicos
O Estatuto do Idoso afirma que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B
O direito do respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
C
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.
D
É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Assinale a alternativa incorreta baseado na Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, Art. 15, § 1º, em que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas.
A
Cadastramento da população idosa em base territorial
B
Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios
C
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social
D
Fornecimento de um salário mínimo mensal a idosos que tiverem renda per capta abaixo de ¼ do salário mínimo vigente
De acordo com o Estatuto do idoso (Lei 10.741), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas por intermédio do:
A
Plano de saúde
B
Plano de aposentadoria
C
SUS-Sistema Unico de Saúde
D
INSS- Instituto Nacional do Seguro Social
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação a baixo custo.
II. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. O servidor público deve procurar ouvir o usuário dos serviços a fim de compreender suas necessidades e, em seguida, deve atuar em favor do bom atendimento desse usuário.
II. As entidades de assistência à pessoa idosa devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, de higiene, de salubridade e de segurança.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Marque a alternativa CORRETA:
A
Pena de detenção de 3(três) meses a 6 (seis) meses e multa.
B
Pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
Pena de detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) ano e multa.
D
Pena de detenção de 2 (dois) amos a 4 (quatro) anos.
Com base na Lei 10.216/2001 e as modalidades de internação, associe as colunas e depois assinale a sentença que apresenta a sequência CORRETA :
1. internação voluntária
2. internação involuntária
3. internação compulsória
( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
( ) A internação é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) A pessoa que solicita sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
A
2;1;3;3.
B
2;1;1;3.
C
2;2;3;1.
D
2;1;3;1.
Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de 75 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Incumbe obrigatoriamente aos familiares responsáveis fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.
B
Os idosos maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, somente em casos de emergência.
C
Ao idoso internado em estado grave, é assegurado o direito ao acompanhante, devendo os locais serem preparados para adaptar acompanhantes prioritariamente nesses casos.
D
Ao idoso, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
E
Não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais, em todos os casos, as decisões serão tomadas pelo médico assistente.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Monitor Social - 2022
De acordo com § 1º do Art.15. da Lei n.º 10.741, de 1.º de Outubro de 2003 que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas? Marque a alternativa CORRETA.
A
Reabilitação orientada pelo clinico geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
B
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de ginecologia e gerontologia social.
C
Cadastramento da população idosa em base sindicais diversas.
D
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)
Analise o Art. 16 e marque a alternativa com expressão coerente para completar o que informa o Parágrafo Único.
Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, ___________.
A
comunicar ao Serviço de Assistente Social da instituição de Saúde onde se encontra o idoso
B
contratar um cuidador para acompanhar o idoso até que algum parente se apresente
C
justificá-la por escrito
D
deslocar um técnico de enfermagem da instituição onde se encontra o idoso, para acompanha-lo até a alta do idoso
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso promove a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
III. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) são garantidas as seguintes prioridades aos idosos. Considerando a legislação em pauta, sobre as referidas prioridades, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
(_) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
(_) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
(_) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(_) Garantia de recebimento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 60 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V
B
V - V - F - V
C
F - F - V - V
D
V - V - F - F
E
V - V - V - F
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, e é dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. No tocante ao direito a saúde da pessoa idosa, podemos afirmar:
A
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
B
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso, serão efetivadas apenas pelo cadastramento da população idosa em base territorial.
C
O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
D
Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
E
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso, serão efetivadas apenas em atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento excepcional da população idosa vulnerável e em situação de rua, em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico somente em hospitais especializados.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
A
O referido Estatuto dispõe sobre a regulação dos direitos assegurados exclusivamente às pessoas com idade a partir dos 65 anos.
B
Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e os casos confirmados deverão, obrigatoriamente, ser comunicados por esses serviços aos órgãos competentes.
C
A pessoa idosa internada ou em observação hospitalar obrigatoriamente deve ter um acompanhante, devendo a entidade de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
D
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, ela deverá ser conduzida a uma instituição de longa permanência.
E
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
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