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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do Direito à Saúde
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
Em todo atendimento de saúde, os menores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante apenas em tempo parcial, não sendo o órgão obrigado a proporcionar as condições adequadas para a sua permanência.
No ano de 2017 o Estatuto do Idoso recebeu várias inclusões em seu texto, indicadas abaixo, EXCETO:
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
B
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
D
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:
I. Família.
II. Autoridade policial.
III. Ministério Público.
IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.
A
Apenas as opções II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as opções I e IV estão corretas.
C
Apenas as opções I, II e III estão corretas.
D
Apenas as opções II e III estão corretas.
Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.
A
O curador, quando o idoso for interditado.
B
Os familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
C
O próprio médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
D
Pessoa de confiança do idoso, que já tenha atuado em seu favor, ainda que, espontaneamente, ao tempo em que o idoso estava em pleno domínio de suas faculdades mentais.
O Parágrafo 1º. do Art. 15 da Lei 10.741 de 1º. de outubro de 2003, dispõe que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. cadastramento da população idosa em base territorial;
II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente estão corretas as alternativas I, II e III;
B
Somente estão corretas as alternativas I, III e IV;
C
Somente estão corretas as alternativas IV e V;
D
Todas as alternativas estão corretas;
E
Nenhuma das alternativas estão corretas.
Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
B
Em todo o atendimento, seja ele de saúde, INSS, assistência ou outro serviço público, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.
C
Não há preferência de atendimento na saúde entre os idosos.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
NÃO está previsto no Estatuto do Idoso que:
A
o atendimento ao idoso será realizado, prioritariamente, por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto os que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
B
aos serviços de saúde públicos e privados e aos serviços socioassistenciais é facultada a notificação às autoridades sanitárias e policiais acerca dos casos de suspeita de violência praticada contra idosos.
C
aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
D
a assistência social será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Conforme previsão contida no Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
No que diz respeito aos direitos do idoso, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
B
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
D
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
O envelhecimento humano é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. De acordo com a Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, tem-se o seguinte:
A
é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema único de saúde – SUS, garantindo o acesso universal e igualitário.
B
o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
C
o direito à liberdade compreende diversos aspectos, no entanto o direito de participação na vida política é dispensável a partir dos 60 anos.
D
é dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
E
é permitido acompanhante somente em casos de internação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) prevê que, em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Estatuto da pessoa idosa, leia o enunciado abaixo para responder as questões de número 24 e 25.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas
B
I e III, apenas
C
IV, apenas
D
I, II, III e IV
Sobre o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03, assinale a alternativa correta.
A
Caso a família não queira manter o idoso em seu núcleo familiar, pode deixá-lo em postos de saúde para posterior acolhimento em local indicado pela prefeitura.
B
Não é obrigatória a notificação em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra o idoso.
C
É direito do idoso a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
D
Ao idoso internado ou em observação deverá ser negado o acompanhante, devendo o órgão de saúde autorizar apenas por critério médico.
Como se sabe, o Estatuto do Idoso estabelece algumas garantias ás pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência locais.
II – atendimento preferencial e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III – preferência na formulação e na execução de políticas públicas nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Não incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos as próteses ou órteses.
II. É permitida a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III. Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão corretas:
A
Il e IV apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
III, IV e V apenas.
D
l e ll apenas.
Sobre o Estatuto da pessoa idosa, leia o enunciado abaixo para responder as questões de número 24 e 25.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I - Autoridade policial
II - Ministério Público
III - Conselho Municipal do Idoso
IV - Conselho Estadual e Nacional do Idoso
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV
B
I, apenas
C
II, apenas
D
I, II e III, apenas
Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita
A
pelo médico, que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
B
por um membro do Ministério Público.
C
por um juiz, no âmbito de ação judicial.
D
pelo Conselho Municipal do Idoso competente.
Conforme o Estatuto do Idoso leia os contextos abaixo:
[1] Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. [2] Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Somente a família está autorizada a comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos do idoso.
B
É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
O direito à liberdade do idoso compreende a prática de esportes escolhidos e disponibilizados pelo Estado.
D
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população urbana em base territorial e o atendimento geriátrico realizado somente em hospitais.
Gerar simulado