Questões de Concurso sobre Dos Crimes

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, e se reservará pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

para ter acesso à gratuidade, o idoso precisa de uma identificação especial concedida pelo órgão gestor do transporte, para que faça prova de sua idade.

é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.

deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso é crime nos termos da lei em comento, punível com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

como o idoso acima de 65 anos não tem obrigatoriedade do voto, o Estatuto do Idoso ainda aguarda aprovação no Senado Brasileiro.

pelo Estatuto do Idoso e devido ao aumento da média de vida do brasileiro, somente é considerado idoso as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

segundo o Estatuto, é obrigação exclusiva da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

o Estatuto, ao considerar o direito do idoso à liberdade, ao respeito e à dignidade, observa que pelo estado avançado da idade em que o mesmo se encontra na eminência de não possuir as faculdades mentais em plena atuação, lhe é vetado o direito de opinião e expressão.

discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias e aos meios de transporte é previsto como crime pelo Estatuto do Idoso e passível de pena de reclusão e multa.

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

I

II

I e II

I e III

Certo

Errado

Públicas condicionadas à representação

Públicas incondicionadas.

Privadas.

Privadas subsidiárias das públicas.

De iniciativa do idoso.

Ilícito civil.

Ilícito administrativo.

Crime.

Contravenção penal.

Ato atentatório aos direitos humanos do preso.

O Supremo Tribunal Federal admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, ainda que a pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa não seja simultaneamente investigada ou processada criminalmente.

Especificamente quanto aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), é cabível transação penal quando a pena máxima privativa de liberdade cominada não superar o patamar de 4 anos.

Para o Superior Tribunal de Justiça, sem o intuito deliberado de causar prejuízo ao erário e a efetiva ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, não se configura o crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação.

Comete crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98, o agente que picha muro de residência com o objetivo de valorizar o patrimônio privado mediante manifestação artística, mas sem consentimento do proprietário.

Pratica crime eleitoral o eleitor que se inscreve, simultaneamente, em dois partidos políticos.

Constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto da referida Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, salvo havendo justa causa para tanto.

Constitui crime recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude a referida Lei.

F – V – V – F – V – V.

F – V – F – V – F – F.

F – F – F – F – F – F.

V – V – V – V – V – V.

Todas as afirmações estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

é considerada um crime de preconceito punível pelo Estatuto do Idoso.

não é considerada como crime, uma vez que Pomona, embora abandonada, foi deixada sob cuidados médicos.

não é considerada crime, por se tratar de hospital público, que tem a obrigação legal de cuidar de Pomona.

seria considerada crime pelo Estatuto do Idoso apenas se Pomona fosse maior de 65 anos de idade.

é considerada um crime pelo Estatuto do Idoso.

terá sua pena aumentada de um sexto até um terço.

durante a execução da pena poderá ser beneficiada pelo instituto da graça.

durante a execução da pena poderá ser beneficiada, apenas, pelo instituto da anistia.

poderá, nos termos da sentença condenatória, iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto.

estará sujeita à pena máxima de seis anos de detenção.

O direito ao respeito consiste também na preservação de objetos pessoais do idoso;

Com a finalidade de coibir o preconceito, constitui infração administrativa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

É correto afirmar que o conjunto legislativo priorizou o atendimento do idoso em sua família, seguido das formas alternativas ao asilamento e, por último, a institucionalização;

O envelhecimento é um direito personalíssimo;

Dificultar o acesso do idoso a operações bancárias, por motivo de idade, é crime com pena de 6 (seis) meses a 1(um) ano e multa.

furto qualificado pelo abuso de confiança.

apropriação indébita, definido no artigo 102, “caput”, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), com agravamento da pena, em face da circunstância prevista no artigo 61, inciso II, letra h, do Código Penal (crime contra idoso).

apropriação indébita previdenciária, definido no artigo 168-A, “caput”, do Código Penal.

apropriação indébita, definido no artigo 102, “caput”, da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), com aumento de pena decorrente da continuidade delitiva, prevista no artigo 71, “caput”, do Código Penal.

História de trauma compatível com sinais encontrados.

Paciente é trazido à consulta imediatamente após o trauma.

O paciente é trazido à consulta por pessoa que não é o cuidador.

O cuidador está em tratamento regular para depressão.