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Questões de Concurso sobre Dos Crimes
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O Estatuto do Idoso determina que a pessoa que praticar crimes contra as pessoas idosas será punida.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta os crimes com as devidas penas:
A
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de 3 meses e multa.
B
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 1 ano a 5 anos e multa.
C
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 1 ano e multa.
D
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 1 ano a 3 anos e multa.
E
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja pena é de:
A
Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.
B
Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
C
Detenção de 6 (seis) a 10 (dez) meses e multa.
D
Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
E
Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a benefícios como transação penal.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes previstos pelo Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.
I. Todos os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal incondicionada, com exceção do crime de abandono, que exige representação do idoso.
II. Não há nenhum crime que tenha causa de aumento de pena.
III. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida tem pena de reclusão de 10 (dez) anos e multa.
IV. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa a pessoa idosa constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
A
Apenas duas proposições são verdadeiras.
B
Apenas três proposições são verdadeiras.
C
Todas as proposições são falsas.
D
Apenas uma proposição é verdadeira.
Com base no Estatuto do Idoso, considere as alternativas a seguir e marque a que NÃO indica um crime contra o idoso previsto por essa lei.
A
Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
B
Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
C
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, exceto para o caso de ressarcimento de dívida.
D
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
Ano:
2021
A Lei no 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes definidos na referida lei são de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
B
Aos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse seis anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099/1995 e em todos os seus institutos.
C
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.
D
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo.
E
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, induzir pessoa idosa, mesmo que ela tenha discernimento de seus atos, a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 97.
II. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme determina a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 102.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03, disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual das alternativas a seguir não é um crime contra o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da Lei 10.741/2003?
A
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
B
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
C
Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
D
Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
E
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,
A
é considerada crime sujeita a pena de detenção e multa.
B
tipifica uma infração administrativa sujeita a multa.
C
é considerada crime apenas se resultar em lesão corporal grave do idoso.
D
é considerada atípica para fins penais.
E
é considerada crime apenas se resultar na morte do idoso.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa.
III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), os crimes definidos no Estatuto do Idoso
A
são de ação penal privada.
B
exigem o ajuizamento de queixa-crime.
C
dependem da representação do idoso.
D
dependem da representação dos familiares do idoso.
E
são de ação penal pública incondicionada.
Com relação aos crimes previstos na Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
são todos apenados com detenção.
B
não existem crimes, apenas contravenções penais.
C
alguns são apenados com prisão simples e multa.
D
são de ação penal pública incondicionada.
E
são todos apenados com reclusão.
Sobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
É considerado crime desdenhar de pessoa idosa por qualquer motivo.
B
Constitui crime o ato de negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade.
C
É crime a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
D
É crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, com ou sem a devida representação legal.
E
Coagir idoso, de qualquer modo, a elaborar testamento é considerado crime.
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de
A
detenção.
B
cessão.
C
reclusão.
D
exclusão.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Cuidador - 2019
Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso:
A
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
B
Acompanhar pessoa em atividades sociais, culturais, lazer e religiosas.
C
Comunicar saída para atividades externas da pessoa aos responsáveis.
D
Transmitir valores a partir do próprio exemplo e pela fala.
E
Selecionar jornais, livros e revistas de acordo com a idade.
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de:
A
um terço.
B
metade.
C
um sexto.
D
um quinto.
Conforme a lei nº 10.741/03, são considerados crimes em espécie contra a pessoa idosa, EXCETO:
A
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
B
Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.
C
Induzir pessoa idosa que tenha discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
D
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:
I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.
II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.
IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
II, IV, apenas.
B
I, II, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
Todas as alternativas.
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto afirmar, nesse caso, que
A
o agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte.
B
a pena é aumentada da metade, se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave.
C
a pena é aumentada da metade, se da omissão resultar a morte.
D
não há aumento de pena em qualquer hipótese.
E
a pena é aumentada em dois terços, se da omissão resultar morte.
Apolo abandonou sua mãe, que é idosa, em um hospital, porque ela se encontrava gravemente enferma, não mais retornando para buscá-la. No entanto, a idosa veio a se recuperar, e outro parente veio a abrigá-la quando esta saiu do hospital. Nessa situação hipotética, considerando apenas essas informações, é correto afirmar que, segundo o Estatuto do Idoso, Apolo
A
não cometeu nenhum crime, uma vez que cumpriu com o seu dever de filho ao levar sua mãe ao hospital quando esta se encontrava enferma.
B
cometeu um crime previsto no Estatuto, sujeito à pena de detenção.
C
cometeu um crime previsto no Estatuto, mas não será punido uma vez que a sua mãe veio a se recuperar.
D
cometeu um crime previsto no Estatuto, mas este prevê que a pena poderá deixar de ser aplicada, tendo em vista que a sua mãe se recuperou e outro parente a abrigou.
E
cometeu o crime de abandono material previsto no Estatuto, sujeito à pena de reclusão, mas com atenuante em razão de que sua mãe não sofreu lesão.
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