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Questões de Concurso sobre Dos Crimes
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Em razão de divergências em reunião de condomínio, um dos condôminos passa a espalhar montagens fotográficas na internet a fim de expor vizinho idoso ao ridículo. Neste caso, o condômino responderá por crime previsto no Estatuto do Idoso.
C
Certo
E
Errado
Não configura crime o fato de instituição financeira negar à pessoa idosa crédito por motivo de superendividamento.
C
Certo
E
Errado
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que representa a pena adequada para o crime de discriminação cometida contra a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
A
Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
B
Reclusão de 2 a 4 anos e multa.
C
Detenção de 2 a 4 anos e multa.
D
Reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
De acordo com o Estatuto do Idoso: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade tem como pena:
A
multa.
B
reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
C
detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.
D
detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, – Estatuto do Idoso, é considerado crime contra a pessoa idosa, EXCETO
A
negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
B
denunciar às autoridades competentes infrações e violações de direitos praticadas por pessoas idosas que possuem discernimento sobre seus atos.
C
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
D
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.
Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.
A
Impedir ou dificultar o acesso a operações bancárias ao idoso caracteriza o crime de discriminação de pessoa idosa, previsto no art. 96, ainda que a negativa de crédito seja motivada por situação de superendividamento do idoso.
B
O crime de deixar de prestar assistência ao idoso, previsto no art. 97, será punido de forma triplicada, se da omissão resultar a morte.
C
Os crimes neles previstos são processáveis pelo rito sumaríssimo da Lei no 9.099/95, aplicando-se, ainda, os institutos da transação penal e reparação civil.
D
Os crimes neles previstos, quando implicam prejuízo patrimonial, admitem o perdão judicial previsto no artigo 181, do Código Penal.
E
Os crimes nele previstos são de ação penal pública incondicionada, exceto quanto ao crime de exibir ou veicular, por qualquer meio, informações ou imagens depreciativas do idoso, que é condicionado à representação.
Comete crime previsto no Estatuto do Idoso quem, por qualquer motivo,
A
deixar de prestar assistência ao idoso, ainda que fora de situação de iminente perigo.
B
dificultar a assistência à saúde ao idoso, ainda que por motivo justificado.
C
reter qualquer cartão magnético de conta bancária do idoso.
D
desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa.
E
receber doações de dinheiro do idoso.
Mário, Comandante da Guarda Civil de Praia Grande aposentado, foi ao banco para sacar sua aposentadoria, que é depositada no dia 10 de cada mês, Com 65 anos e uma boa saúde, sempre realiza a rotina de banco sozinho. Dessa vez, porém, na agência bancária, encontrou Paulo, seu amigo de longa data Paulo estava irritado com a demora no pagamento que Mário havia prometido, e, por isso, resolveu segui-lo até o banco, retendo seu cartão noticio utilizado para saque da pensão, com objetivo de assegurar o recebimento da divida feita meses atras pelo Ex-Comandante da Guarda. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
A
É crime reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de divida, com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos e multa.
B
Paulo não está cometendo nenhum crime, haja vista que a divida assumida por Mário é legitima e Paulo tem direito de assegurar o pagamento, não importando o meio.
C
Paulo está cometendo crime passível de reclusão, pois reter cartão magmático de conta bancária relativa a benefícios de pessoa para assegurar recebimento de divida é crime hediondo, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.
D
Paulo não está cometendo crime, pois aguardou meses até que o pagamento da divida fosse feito, o que não ocorreu voluntariamente. Sendo assim, Paulo pode utilizar meios coercitivos para reaver seu dinheiro.
Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.
A
Deixar de cumprir as determinações da referida Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.
B
Deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
C
Deixar o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
D
Deixar a entidade de atendimento de oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
E
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos são objeto de
A
intervenção de equipe psicossocial multidisciplinar.
B
denúncia anônima por qualquer testemunha civil.
C
convocação dos familiares a fim de confirmar ou não a suspeita.
D
notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados.
E
fornecimento de informações para autoridades judiciárias que demandarem.
Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
A
Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.
B
É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.
C
A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.
D
Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.
E
Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.
Com relação aos crimes previstos na Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
os crimes são todos de ação penal pública condicionada.
B
não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
C
alguns crimes são culposos.
D
existem alguns crimes de ação penal privada.
E
os crimes são todos apenados com reclusão.
NÃO configura crime contra idoso:
A
Abandonar idoso em hospital.
B
Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios.
C
Induzir pessoa idosa, mesmo que com discernimento, a outorgar procuração para fins de administração de bens.
D
Desdenhar ou menosprezar pessoa idosa.
E
Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é
A
pública condicionada à representação.
B
privada.
C
pública incondicionada.
D
pública condicionada como regra, mas admite ação penal pública incondicionada em algumas hipóteses.
E
pública condicionada à requisição do Ministério Público.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra pessoa idosa a conduta típica de _____.
A
negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho
B
deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver ciência
C
deixar a entidade de atendimento de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
D
deixar de cumprir as determinações legais sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
E
prometer ou efetivar a entrega de idoso a terceiro, mediante paga ou recompensa
De acordo com o Estatuto do Idoso, no caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição. E, quando a entidade deixa de cumprir o atendimento adequado a qual se propõe, recebe penalidade ao pagar multa de:
A
R$ de 500,00 a R$ 3.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
B
R$ de 1.000,00 a R$ 3.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
C
R$ de 600,00 a R$ 4.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
D
R$ de 800,00 a R$ 5.000,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
E
R$ de 550,00 a R$ 3.500,00, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
A
deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento
B
deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
C
deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa
D
deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
E
recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa
___Em 15/2/2022, Ernesto, com 78 anos de idade, correntista de uma instituição financeira privada, dirigiu-se à agência bancária para realizar uma transferência bancária. No local, solicitou auxílio do estagiário Carlos, de 21 anos de idade, para realizar a operação. Todavia, de posse do cartão magnético e da senha do cliente, Carlos transferiu, indevidamente, a quantia de R$ 5 mil da conta bancária de Ernesto para sua conta pessoal.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Carlos cometeu
A
o crime de apropriação indébita (art. 168, § 1.º, III, do Código Penal).
B
o crime de furto (art. 155 do Código Penal).
C
o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
D
o crime de peculato (art. 312 do Código Penal).
E
o crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado crime
A
deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, com ou sem risco pessoal, em situação de iminente perigo.
B
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, independentemente da motivação.
C
exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
D
recusar, retardar ou dificultar assistência à saúde de pessoa idosa, com ou sem justa causa.
E
exigir, para o acolhimento ou a permanência do idoso como abrigado, a outorga de procuração à entidade de atendimento.
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de
A
detenção de seis meses a dois anos e multa.
B
reclusão de dois a cinco anos.
C
detenção de dois meses a um ano e multa.
D
reclusão de quatro a doze anos.
E
detenção de um a três anos e multa.
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