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Questões de Concurso sobre Art. 7º
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Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.
A
O isolamento e a vigilância constante não caracterizam qualquer forma de violência descrita na lei.
B
A retenção de documentos pessoais configura um ato de violência moral.
C
Para que exista violência psicológica, é obrigatório haver agressão física concomitante.
D
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante constrangimento, humilhação ou isolamento.
E
A violência patrimonial ocorre exclusivamente mediante calúnia, difamação ou injúria entre o casal.
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência moral.
A
Mãe acusa falsamente a filha de roubo, com a intenção de prejudicar sua imagem.
B
Mulher impede a companheira de trabalhar, controlando sua independência financeira.
C
Pai obriga a filha a se casar com um homem, utilizando-se de pressão psicológica.
D
Homem ameaça divulgar fotos íntimas da ex-esposa, caso ela não volte para o relacionamento.
A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.O juiz pode determinar, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
III.As penas para crimes cometidos no âmbito da violência doméstica podem ser substituídas por pagamento isolado de cestas básicas ou multas pecuniárias.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I e II apenas.
E
I e III apenas.
Nos termos da Lei Maria da Penha, constitui forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise controlar ações, comportamentos e decisões da mulher.
B
Divergência patrimonial entre cônjuges decorrente de administração financeira distinta.
C
Debate familiar ocasional acerca da organização da rotina doméstica e dos horários da residência.
D
Descumprimento de obrigação civil relacionada a contrato de locação residencial.
Uma mulher de 32 anos procura a Unidade de Pronto Atendimento acompanhada do companheiro, apresentando equimoses em membros superiores, escoriações cervicais e queixa de cefaleia. Ao ser acolhida pela enfermeira em ambiente privativo, demonstra choro contido, evita contato visual e relata que o parceiro controla suas finanças, monitora suas redes sociais, ameaça retirar os filhos de sua guarda e a força a manter relações sexuais contra sua vontade.
O município registrou aumento de feminicídios conforme dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A equipe aciona o fluxo institucional de atendimento à violência interpessoal, realiza notificação compulsória no SINAN e articula encaminhamento à rede intersetorial de proteção.
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nas normativas do Ministério da Saúde sobre notificação de violência e na atuação do enfermeiro na rede de atenção, analise as afirmativas:
I. A violência psicológica caracteriza-se por condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle comportamental, vigilância ou ameaças.
II. A violência sexual inclui obrigar a mulher a manter relação sexual não consentida ou impedir o uso de método contraceptivo.
III. A notificação de violência interpessoal é obrigatória para os profissionais de saúde, independentemente da vontade da vítima.
IV. A violência patrimonial compreende retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos pessoais, bens e recursos econômicos da mulher.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV
D
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica?
A
Desentendimento sem ofensas.
B
Supressão dos bens materiais da vítima.
C
Agressão verbal leve.
D
Agressão física, apenas.
E
Humilhação, ameaça ou manipulação da vítima.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha:
l. Psicológica.
ll. Patrimonial.
llI. Moral.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constitui um marco legal para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. O Capítulo II da Lei detalha as diferentes formas de violência que podem ocorrer no âmbito doméstico ou familiar, abrangendo aspectos físicos, sexuais, patrimoniais e morais. A compreensão dessas categorias é essencial para a atuação de profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e do judiciário. Além disso, identificar corretamente os tipos de violência é fundamental para a efetivação de políticas públicas e medidas protetivas. Com base nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A violência moral consiste em qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(__)A violência sexual consiste em qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(__)A violência patrimonial consiste em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, V.
E
F, F, F.
A Lei nº 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio e que tornou-se símbolo da luta contra a violência de gênero. Quanto à essa norma é correto afirmar:
A
A incidência da Lei Maria da Penha exige convivência doméstica atual entre agressor e vítima, sendo inviável a sua aplicação quando a relação afetiva tiver cessado antes do fato.
B
A violência psicológica praticada contra a mulher em contexto de gênero levada a efeito por meio de ridicularização, humilhação, manipulação que perturbe o seu pleno desenvolvimento, causando-lhe dano emocional configura crime punido com reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, ainda que não resulte em lesão corporal.
C
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher não se admite a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 9.099/1995, podendo ser firmado, no entanto, acordo de não persecução penal, desde que a pena mínima prevista para o delito seja inferior a 4 (quatro) anos, haja confissão formal e a providência se mostre suficiente à prevenção de novos atos de violência.
D
O afastamento do lar pode ser decretado pelo delegado de polícia sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de manifestação judicial posterior.
E
A violação de medida protetiva configura crime autônomo, punido com pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos. Nas hipóteses de flagrante, quando a prisão não puder ser convertida em preventiva, o delegado de polícia poderá arbitrar fiança.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medidas de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas, entendida como a retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.
(__)A Lei se aplica exclusivamente à violência física (lesão corporal), não abrangendo o dano moral ou a violência psicológica (ameaça, constrangimento).
(__)As Medidas Protetivas de Urgência só podem ser solicitadas pelo Ministério Público, não podendo ser solicitadas pela própria mulher (ofendida) na delegacia.
(__)A lei prevê, entre as medidas de assistência, a manutenção do vínculo trabalhista da mulher (ofendida) por até seis meses, caso ela precise se afastar do emprego.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, F, V, F.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as formas de violência previstas na lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e recursos econômicos.
II.A violência moral abrange qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III.A violência processual, caracterizada pela manipulação de processos judiciais para prejudicar a mulher, é a única forma de violência reconhecida e punida pela lei.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
Conforme a Lei Maria da Penha, é entendida como violência contra a mulher a violência:
A
Verbal, apenas quando há testemunhas.
B
Moral, apenas quando ocorre no ambiente de trabalho.
C
Psicológica, apenas quando esta ocorre na presença dos filhos.
D
Física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
E
Pública, apenas, e com testemunhas.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os tipos de violência contra a mulher incluem:
A
física, sexual, profissional, familiar e cultural.
B
física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
psicológica, sexual, moral, laboral e social.
D
física, educacional, psicológica, financeira e religiosa.
E
física, espiritual, ideológica, financeira e moral.
A Lei Maria da Penha, ao estabelecer as categorias de violência contra a mulher, evidencia a complexidade das relações de poder que atravessam o contexto afetivo e doméstico. Com base no artigo 7º da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
A
A violência sexual não abrange situações em que a mulher é impedida de utilizar métodos contraceptivos.
B
A violência patrimonial inclui a destruição de objetos pessoais e instrumentos de trabalho da mulher.
C
A violência física só se caracteriza quando há lesão corporal visível.
D
A violência sexual exige necessariamente o uso de força física para sua caracterização.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa Lei, é considerada violência moral contra a mulher qualquer conduta que:
A
a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
B
cause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento
C
configure retenção, subtração, destruição de seus objetos, bens, valores ou recursos econômicos
D
configure calúnia, difamação ou injúria
O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento nos registros de violência contra a mulher. O levantamento mostra que foram mais de 1.400 casos de feminicídios identificados em 2024 [...]. Além disso, o levantamento aponta que houve crescimento das denúncias de violência física, sexual, psicológica e patrimonial [...]. O estudo também chama atenção para os casos de estupro, uma vez que o número registrado foi o mais alto nos últimos cinco anos, sendo 83.114 vítimas."
(AMA, 2025).
Com base nos dados apresentados e nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa que melhor reflete a compreensão jurídica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
A Lei permite que o agressor responda apenas por uma forma de violência por vez, mesmo que várias ocorram simultaneamente.
B
A Lei considera violência doméstica apenas ações que causem lesão física visível, excluindo violência psicológica ou patrimonial.
C
A Lei limita sua aplicação às relações conjugais, excluindo relações de afeto não baseadas em coabitação.
D
A Lei define que a violência sexual deve ser tratada exclusivamente pelo Código Penal, não sendo prevista em seu texto.
E
A Lei reconhece múltiplas formas de violência; física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Permitindo sua identificação conjunta em um mesmo episódio.
A Lei nº 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, estabelece que "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos" é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher qualificada como:
A
moral
B
física
C
psicológica
D
patrimonial
Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal?
A
Violência patrimonial.
B
Violência psicológica.
C
Violência moral.
D
Violência física.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, ampliando o entendimento para além da agressão física. O assistente social, ao atuar em equipes multidisciplinares, deve identificar corretamente a natureza das violações para intervir adequadamente. Com base nas definições legais dos tipos de violência, assinale a alternativa correta que descreve a violência moral.
A
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
B
Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
D
Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando as disposições constantes da Lei Maria da Penha sobre as formas de violência contra a mulher e associando as formas de violência às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Violência psicológica.
2. Violância moral.
3. Violência patrimonial.
Coluna 2
() Xingar, ofender ou insultar a dignidade da mulher.
( ) Reter ou destruir objetos pessoais pertencentes à mulher.
( ) Controlar atos, ações, comportamentos e decisões da mulher, mediante constrangimento, humilhação e vigilância excessiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1-2-3.
B
3-1-2.
C
1-3-2.
D
2-3-1.
E
2-1-3.
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