Questões de Concurso sobre Art. 7º

No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto abaixo:

A violência____, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico.

Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.

Coluna I

(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

(2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes:

(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

Coluna II

(__) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.

(__) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

(__) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

(__) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Insultar, caluniar, difamar, mentir para expor a mulher, inclusive com o uso das redes sociais e, ainda, fotografar ou filmar cenas íntimas com autorização e expô-las são exemplos de violência física.

A respeito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência patrimonial contra a mulher qualquer conduta que:

Maria da Penha Maia Fernandes, cearense de 71 anos, é uma das milhares de vítimas brasileiras da violência doméstica. Por duas vezes o marido tentou matá-la, primeiro simulando um assalto e atirando contra ela, depois tentando eletrocutá-la. Quase conseguiu. Maria da Penha escapou por pouco, mas ficou paraplégica. Tamanha violência fez essa farmacêutica, mãe de três filhas, mover o mundo em busca da garantia do seu direito à vida. De cadeira de rodas, levou sua história à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde se caracterizou, pela primeira vez, o crime de violência doméstica. No Brasil, A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada como Lei Maria da Penha, se tornou marco na proteção aos direitos da mulher. Para os efeitos desta Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano moral ou patrimonial, a mesma pode ocorrer de diversas formas. Escolha a alternativa INCORRETA sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Leia a notícia da Figura 1 abaixo:

Figura 1

Fonte: Jornal Pioneiro (24/10/2017)

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), pode-se afirmar que a mulher mencionada na notícia acima provavelmente foi vítima de violência:

Com base na Lei Maria da Penha afirma-se que qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades é conhecida por:

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que:

De acordo com a Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria com base no gênero representa qual tipo de violência contra a mulher?

A data de 25 de novembro é marcada como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Sobre os Tipos de Violência, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

lI- a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

IlI- a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV- a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V- a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito desse importante instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Analise a notícia da Figura 1 a seguir:

Figura 1

Fonte: GZH (10/07/2023)

Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do Art. 226 da Constituição Federal e de outras Convenções, pode-se afirmar que o homem mencionado na notícia acima é suspeito de cometer, pelo menos, os seguintes tipos de violência contra a mulher arroladas no referido artigo:

Nos termos da Lei n^o 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada

Conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 11.340/06 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, descreve como formas de violência doméstica contra a mulher e familiar, entre outras. Na parte que trata dos crimes contra a família, no Art. 7º descreve que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos incisos deste artigo:

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada:

De acordo com a Lei Federal nº 11340/2006, a forma que identifica a violência doméstica contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injúria é:

Sobre o que dispõe a Lei n^o 11.340/06, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência patrimonial é entendida como: