Questões de Concurso sobre Do direito à saúde - Art. 18 ao 26

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e IV.

Todos os itens.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável não padece de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o mínimo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

F, F, F.

V, F, V.

V, V, V.

F, V, V.

dependerá das condições objetivas da instituição em que a pessoa estiver sendo atendida;

obedece a legislação no que concerne à faixa etária, sendo permitida somente para crianças e idosos;

vincula-se à gravidade da patologia apresentada, e será ou não recomendado pelo médico assistente;

deve ser garantido pela instituição de saúde, a partir da alocação e permanência de profissionais especializados;

é assegurado, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Não é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, às pessoas com deficiência internada ou em observação.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, não necessitam assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso limitado e distinto.

Considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar somente a oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

C - C - C.

C - E - C.

E - C - E.

E - C - C.

A pessoa com deficiência, dependendo do diagnóstico médico ou psicológico, poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência poderá ocorrer, desde que seja para proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência não contemplam cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais.

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los com prioridade sobre as demais pessoas.

I e III.

II e IV.

II e V.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco e do acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

Quando esgotados os meios de atenção à saúde no local de residência, será prestado atendimento fora do domicílio, para fins de diagnóstico e tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência mediante a remoção de barreiras, por meio de projeto arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes, autorizada a cobrança de valores diferenciados, em razão de sua condição.

As ações e os serviços de saúde pública devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para os familiares da pessoa com deficiência e seus atendentes pessoais, além da oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

Diagnóstico e intervenção precoce.

Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.

Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por tele saúde.

Direito à vida - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Direito à educação - É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Direito à saúde - A depender do tipo de deficiência, na forma da lei, é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

Direito ao trabalho - As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Sistema Único de Saúde;

Convênio médico;

Centros de saúde.

Tem direito a ser encaminhado para serviços mais complexos.

Tem direito a receber assistência específica nas unidades especializadas de média e alta complexidade.

Tem direito a receber auxílio técnico, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção de que necessite.

Tem o direito de receber assistência para reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.

Tem o direito de receber assistência de saúde somente nas Unidades da Atenção Básica.

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para determinados tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe interdisciplinar.

Atendimento domiciliar interdisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Atendimento domiciliar interdisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.

Campanhas de vacinação.

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe interdisciplinar.

I e II.

l e lll.

ll e lll.

I, II e III.

II.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.

As duas afirmativas são falsas.