Questões de Concurso sobre Do direito à saúde - Art. 18 ao 26

a avaliação biopsicossocial será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que deverá verificar exclusivamente os fatores socioambientais e psicológicos da deficiência.

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à curatela e à adoção, como adotante ou adotado.

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos processuais e administrativos nas hipóteses de ser parte autora ou ré.

é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, bem como é garantida a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os seus níveis e modalidades, não sendo de sua competência a destinação de profissionais de apoio escolar

atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.

garantia de dignidade ao longo de toda a vida.

habilitação e de reabilitação.

moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.

aposentadoria nos termos previstos em lei.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência num determinado tempo da vida.

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Em caso de pessoa com deficiência, em situação de curatela para a obtenção de consentimento, deve ser assegurada a sua participação, no menor grau possível.

Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, somente no seio da família natural. Na ausência desta, ela deverá residir em residência inclusiva.

A proteção integral, na modalidade de residência inclusiva, será prestada, no âmbito do SUAS, à pessoa com deficiência em situação de independência, mesmo que disponha de condições de autossustentabilidade.

Certo

Errado

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário ainda que com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou à atendente pessoal,em período noturno, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas a tal acompanhante.

os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis.

representação da pessoa com deficiência mediante procuração.

participação da pessoa com deficiência.

primazia dos profissionais de habilitação e reabilitação.

constituição de uma Comissão Tripartite.

colaboração das instituições de tratamento do SUS.

V, V, F, V.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários, para as pessoas com deficiência moderada.

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins apenas de diagnóstico, garantindo o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto nos casos de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.

segurança.

conhecimento.

urgência.

autonomia.

necessidade.

Ana tem direito a prioridade em programas habitacionais públicos ou privados para cada aquisição de imóveis que fizer na cidade em que reside.

Se, para o deslocamento até a instituição na qual realiza fisioterapia, Ana se utilizar de táxi com veículo adaptado, o taxista poderá cobrar valor adicional pela prestação do serviço.

Ana tem direito à disponibilização de 10% de vagas em hotéis e pousadas bem como em telecentros comunitários que recebam recursos públicos federais.

Em caso de internação em instituição de saúde, o direito de acompanhamento de Ana fica reservado aos parentes de primeiro grau durante o período diurno.

Ana tem direito a prioridade no atendimento em todas as instituições públicas, com exceção do serviço de entrega do imposto de renda e recebimento da sua restituição.

A pessoa com deficiência tem o direito ao atendimento prioritário em qualquer serviço de atendimento ao público, desde que sejam oferecidos por instituições governamentais.

A atenção integral à saúde é assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas às pessoas com deficiência em situação de pobreza.

O atendimento psicológico é um direito da pessoa com deficiência e estendido a seus familiares atendentes pessoais.

A pessoa com deficiência, independente de sua condição, tem prioridade aos serviços de emergência públicos e privados.

A pessoa com deficiência terá prioridade em caso de adoção, seja na condição de adotante ou adotado.

C ‐ E ‐ E.

E ‐ C ‐ C.

E ‐ E ‐ C.

C ‐ C ‐ E.

E ‐ E ‐ E.

Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à promoção de deficiências por causas evitáveis.

É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS.

É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

Os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não precisam assegurar diagnóstico e intervenção precoces.

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde públicos, não sendo aplicável as diretrizes desse estatuto às instituições privadas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Apenas as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

Apenas a alternativa IV está correta.

C - C - E.

E - E - C.

C - E - E.

E - C - E.

Assegura-se atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, em todos os níveis de complexidade, por intermédio das redes públicas e privadas.

É restrita a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

Permite-se às pessoas com deficiência a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial.

Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, não será prestado atendimento fora de domicílio por causa de sua condição de vulnerabilidade.

é assegurado atenção integral a saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário

é assegurado serviços de habilitação e reabilitação somente quando necessários e dependendo do tipo da deficiência

a elaboração das políticas de saúde destinadas a pessoa com deficiência deverá ser executada pelo poder executivo

é assegurado o diagnóstico e intervenção precoce realizado por único profissional de saúde, garantindo sua autonomia

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.