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Acerca dos diversos enfoques dados pela sociedade e pelo Estado brasileiro aos direitos das crianças e dos adolescentes ao longo do tempo, assinale a opção correta.
O Estado brasileiro sempre foi o protagonista no atendimento às necessidades da população e, em especial, das crianças e adolescentes.
A manutenção e o fortalecimento dos internatos como espaços educativos foram essenciais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A garantia do direito de crianças e adolescentes ao lazer passou, recentemente, a ser de responsabilidade exclusiva da família.
O enfoque repressivo e discriminatório, ainda que não tenha sido inteiramente superado, foi substituído pelo enfoque emancipatório.
Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível.
Com essa afirmação, Luiz Eduardo Soares exemplifica o conceito de ser socialmente invisível. Um jovem é socialmente invisível
por ser potencialmente perigoso e constituir uma ameaça para a sociedade.
porque as pessoas que passam por ele não o conhecem.
quando lhe é imputado um estigma que dissolve a sua identidade e a anula.
quando procura ocultar sua condição de pobreza.
Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem.
I Se, no curso do procedimento da adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestação de vontade quanto à adoção, a sentença a ser proferida concederá a adoção post mortem e seus efeitos retroagirão à data do óbito do adotante.
II No caso de ação de separação judicial fundada em doença mental do outro cônjuge, este, ainda que processualmente vencido na ação de separação judicial, terá o direito de receber alimentos a serem pagos pelo outro, de reaver o remanescente dos bens que trouxe para o casamento e, se o regime de bens adotado o permitir, a meação dos bens adquiridos na constância da sociedade conjugal.
III Tutela é um encargo imposto a uma pessoa no sentido de que cuide, administre e represente, sob supervisão judicial, todos os interesses de um menor que não esteja sujeito ao poder familiar. O casamento da pessoa tutelada com o tutor ou com algum de seus parentes em linha reta é anulável, pois a tutela é causa de impedimento da celebração do casamento e a sua inobservância fulmina o ato de nulidade.
IV No casamento sob regime de separação de bens, o casal pode pactuar sobre a comunicação patrimonial na sucessão por meio do pacto antenupcial e, ainda, livremente dispor de todo e qualquer bem móvel. Não obstante, o princípio da autonomia sofre restrição quanto aos bens imóveis, que não podem ser alienados ou gravados sem outorga do outro cônjuge, bem como quanto a concessão, fiança ou aval sem anuência do outro.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e IV.
II e III.
III e IV.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar.
III. O Conselho de Escola deverá comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se afirma APENAS em