Questões de Concurso sobre Nutrição e Saúde Pública

A diretriz “Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição” ressalta a importância dos sistemas de informação de saúde, como o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), e das pesquisas periódicas de base populacional para o conhecimento do perfil alimentar e nutricional da população.

A diretriz “Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional” estabelece articulação entre o Sistema Único de Saúde e as indústrias para produção de alimentos ultraprocessados com teores reduzidos de açúcar, gordura trans e sódio, estimulando a produção de alimentos de qualidade, o que contribui para a segurança alimentar e nutricional.

A “Vigilância Alimentar e Nutricional” na Atenção Básica deve ser realizada, principalmente, pelos Conselhos de Saúde, pois estes são responsáveis pelo controle social e fiscalização no SUS.

A diretriz “Qualificação da força de trabalho” estabelece que capacitações voltadas para a vigilância e atenção nutricional devem ser realizadas anualmente.

A diretriz “Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços neste contexto” reforça que as ações de vigilância sanitária devem receber atenção especial na busca da garantia da segurança e da qualidade dos produtos.

A nova edição da PNAN apresenta como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País.

Mudanças no quadro social, epidemiológico e de perfil alimentar estão entre os fatores que impulsionaram a atualização da PNAN.

Dentre as cinco diretrizes inseridas na PNAN, pode-se destacar a “garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços neste contexto”.

Devido aos novos princípios e diretrizes da PNAN, o nutricionista passou a compor a Equipe de Saúde da Família na Atenção Básica.

A nova PNAN abrange o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde, contudo não considera a atuação do nutricionista na Rede Atenção à Saúde (RAS), pois a RAS foi instituída em 2013, após a atualização da PNAN.

Trata-se de um relatório apenas para os povos Guarani e Kaiowá visitados pela comitiva do CONSEA em quatro municípios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul.

Com relação à garantia constitucional dos direitos territoriais dos povos indígenas, prevista no artigo 231 da Constituição Federal/1988, o relatório cita que os juízes da comarca do município de Dourados consideram os direitos territoriais indígenas garantidos, sobretudo por se tratar de uma região com agricultores de grande porte.

O relatório retrata que no município de Dourados existe alta incidência de alcoolismo e dependência de drogas, falta de água potável e não oferecimento desta de forma permanente, mas que não existe fome nem falta de espaço para se plantar nas aldeias Bororó e Jaguapiru.

Os municípios visitados pelo CONSEA foram Rio Brilhante, Antônio João, Caarapó e Amambai, e todos tinham em comum a violação a direitos humanos, tais como o acesso a alimentos, direito a terra/território, saúde e acesso à água.

A metodologia de elaboração do relatório do CONSEA orienta-se pela narrativa da perspectiva dos indígenas das etnias Guarani e Kaiowá e pela descrição da realidade a partir do seu universo simbólico, contextos socioeconômico e cultural, de direitos humanos e garantias constitucionais.

Embora o Inquérito Nacional tenha sido elaborado com algumas décadas de atraso se comparado com os estudos envolvendo a população não indígena, pode-se dizer que atualmente essa diferença na atenção à saúde e nutrição indígena já está em nível de igualdade entre a população indígena e não indígena.

“Ser indígena no país implica maior chance de não completar o primeiro ano de vida”. Tal afirmação corrobora os dados do Inquérito Nacional que dizem que a taxa de anemia da criança indígena ultrapassa os 50% no território nacional.

O Inquérito Nacional analisou que, nas quatro macrorregiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste), não houve diferença expressiva entre os domicílios indígenas e não indígenas nos aspectos referentes à condição de saneamento.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela população indígena no que diz respeito a uma condição de saneamento adequada, o acesso à água em boas condições de uso está disponível em mais de 70% dos domicílios indígenas.

O Inquérito Nacional revela que em relação à desnutrição crônica em crianças indígenas a prevalência de déficit de crescimento foi de 11,0%, ou seja, o dobro do encontrado nos dados nacionais entre não indígenas, a exemplo da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS2006), que foi de 5,5%.

É o direito ao acesso regular a alimentos microbiologicamente seguros para toda a população brasileira.

É o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, livres de produtos químicos.

É o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

É o direito a todos os seres humanos a comerem comida de verdade, no campo ou na cidade.

É o direito a todos os povos tradicionais de terem uma alimentação equilibrada, em quantidade e qualidade suficientes.