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A educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental no Brasil passaram por diversas transformações ao longo do tempo, influenciadas por mudanças sociais, políticas e culturais. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, novas concepções foram incorporadas ao currículo escolar, modificando as abordagens pedagógicas.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a história e a evolução da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental no Brasil.
A educação infantil no Brasil sempre foi regulamentada e universalizada desde o início do século XX, sendo uma prática obrigatória para todas as crianças, independentemente de sua classe social ou condição econômica.
A educação nos anos iniciais do ensino fundamental no Brasil, a partir da década de 1990, passou a ter uma maior valorização, com ênfase no desenvolvimento integral da criança, garantindo que todas as crianças tenham acesso ao ensino básico.
Antes da década de 1990, a educação infantil no Brasil era tratada como uma extensão das tarefas domésticas, sem qualquer estrutura pedagógica ou intervenção formal, sendo limitada a algumas camadas da população de classes mais baixas.
A inclusão da educação infantil no Brasil no ensino obrigatório foi estabelecida pela Constituição de 1988, que garantiu o acesso universal para todas as crianças até seis anos de idade, embora não tenha sido implementada de forma eficaz até os dias atuais.
A educação infantil no Brasil sempre foi integrada aos anos iniciais do ensino fundamental, com a mesma estrutura curricular e a mesma concepção pedagógica, até a criação da LDB de 1996.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê:
A obrigatoriedade de creches públicas apenas em municípios com mais de 500 mil habitantes.
A gratuidade do ensino público em todos os níveis, sem especificar a educação infantil.
A universalização da educação básica, sem incluir a educação infantil.
A obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos.
Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:
A Educação Infantil foi integrada à Educação Básica desde a promulgação da Constituição de 1929, que estabeleceu o atendimento educacional para crianças de 0 a 6 anos como dever do Estado.
A primeira legislação a reconhecer a creche como espaço educacional e não apenas assistencial foi o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1970, que a incluiu no sistema de ensino como direito da criança.
A Constituição Federal de 1988 foi marco fundamental ao reconhecer a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, sendo a primeira vez que a creche e a pré-escola foram vistas como parte do sistema educacional.
A inclusão da Educação Infantil como etapa da Educação Básica, voltada a crianças de 0 a 6 anos, foi estabelecida pela LDB de 1975, que também determinava a obrigatoriedade da matrícula nessa etapa.
O atendimento à criança pequena sempre esteve vinculado exclusivamente ao campo educacional, sendo a assistência social e a saúde integradas apenas no século XXI, com a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A história da educação brasileira passou por diversas mudanças e reformas. Sobre a evolução histórica da educação infantil no Brasil, é correto afirmar que:
Foi consolidada apenas com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, sem influência de documentos anteriores.
Sempre foi garantida como direito fundamental, desde os primeiros textos constitucionais brasileiros.
Recebeu maior atenção a partir da Constituição de 1988, que reconheceu a educação infantil como parte da educação básica.
Teve origem formal apenas no século XXI, com a expansão das creches e pré-escolas.
No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009), cada escola de Educação Infantil cria seus procedimentos próprios para acompanhar o trabalho pedagógico realizado e avaliar o desenvolvimento das crianças. A escola, para cumprir a concepção de avaliação sem objetivo de seleção, promoção ou classificação das crianças, precisa garantir alguns procedimentos para esse fim. Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:
I - Utilização de um único registro semanal, sob a forma de um desenho espontâneo, realizado pelas crianças.
II - Elaboração de documentação específica compartilhada com as famílias para que possam acompanhar o trabalho da instituição e as aprendizagens das crianças.
III - Observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
É CORRETO o que se afirma em:
I e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
III, apenas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) estabelecem princípios norteadores da prática pedagógica, organizados em três fundamentos: ético, estético e político. Esses fundamentos orientam a construção de uma educação comprometida com os direitos humanos, a sensibilidade, a cidadania e a democracia desde a primeira infância. Considerando esses fundamentos e suas implicações na prática pedagógica da Educação Infantil, analise as assertivas:
I - O fundamento ético refere-se ao desenvolvimento de comportamentos disciplinados e à obediência irrestrita às normas escolares como base da convivência democrática.
II - O fundamento estético destaca a importância de promover experiências sensíveis e expressivas, valorizando a criatividade, a imaginação e a fruição artística como formas de humanização.
III - O fundamento político das DCNEI vincula-se à formação de crianças autônomas e críticas, promovendo práticas pedagógicas voltadas à participação, ao diálogo e à inclusão.
IV - Os fundamentos éticos, estéticos e políticos se restringem ao currículo de artes e cidadania, não sendo aplicáveis ao planejamento diário das demais áreas da Educação Infantil.
V - Segundo as DCNEI, o fundamento político limita-se à introdução de conteúdos sobre instituições públicas e deveres civis, devendo ser abordado apenas no ensino fundamental.
Quais as assertivas estão corretas?
Apenas II e III.
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas III, IV e V.
Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:
O município pode definir prioridades educacionais, desde que mantenha a oferta de creches e pré-escolas para crianças em situação de risco.
O ECA prevê a educação como direito fundamental, mas a oferta de vagas na Educação Infantil depende da demanda local.
A Educação Infantil não se enquadra como direito essencial previsto no ECA, sendo responsabilidade exclusiva das famílias.
A Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.
Ao considerar a Educação Integral como a base de formação dos estudantes do Estado, o Currículo Paulista (São Paulo, 2019) se compromete, entre outros, com
o enfoque em atitudes, tendo em vista que as dimensões conceituais atualmente são supridas por outras fontes informacionais.
o fortalecimento de práticas educativas que assegurem a uniformidade na trajetória escolar de todos os estudantes da rede.
a adequação do sujeito ao entorno social, com a devida apropriação dos valores da população majoritária.
a ampliação da jornada escolar para duração em tempo integral em todas as unidades da rede estadual.
o desenvolvimento dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural.
Ao se aplicar dinâmicas na Educação Infantil, o principal objetivo delas é:
Focar no espírito de competição.
Melhorarsomente habilidades motoras.
Promover a socialização e interação das crianças.
Estimular o individualismo
De acordo com as DCNEIs (Resolução CNE/CEB nº 05/09), a proposta pedagógica para crianças na Educação Infantil deve:
Priorizar exclusivamente a alfabetização formal desde a creche.
Basear-se apenas no atendimento assistencial, sem foco educativo.
Favorecer a escuta e participação das crianças, valorizando suas formas de compreender o mundo.
Limitar-se a reproduzir conteúdos prontos definidos pelo Ensino Fundamental.
Conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais, na educação infantil, primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, o currículo é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular:
os interesses dos pais, relacionados aos valores que devem ser transmitidos pela escola às crianças, com os interesses pedagógicos, referentes aos conteúdos programáticos
as tendências econômicas da atualidade com as demandas sociais de mão de obra, para garantir o desenvolvimento integral da criança e o progresso do país
as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico
as disciplinas regulares (língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências) com as disciplinas extracurriculares (arte, música e informática)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece critérios específicos para a formação docente na Educação Infantil. De acordo com o artigo 62 da LDB, como deve ser a formação mínima do professor que atua na Educação Infantil?
A formação mínima exigida é o ensino médio na modalidade normal, sendo desejável a licenciatura em Pedagogia para fins de aprimoramento profissional.
A atuação como professor da Educação Infantil não exige formação específica, bastando a experiência comprovada na área.
O exercício do magistério na Educação Infantil pode ser realizado por qualquer profissional com curso técnico voltado para a pedagogia.
A obrigatoriedade da formação superior em Pedagogia se estende a todos os níveis da Educação Básica, sem exceção.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB n.º 5 de 17 de dezembro de 2009, trazem determinações a respeito da observação, registro e avaliação do trabalho pedagógico. Analise os enunciados sobre esse assunto, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correspondente.
[__] A avaliação do desenvolvimento das crianças deve servir exclusivamente à seleção, promoção ou classificação do(a) aluno(a).
[__] É necessária a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
[__] Deve-se selecionar e utilizar apenas um tipo de registro para as atividades (relatório, desenho, fotografia etc.)
[__] Deve haver documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
F – V – V – V
V – V – F – V
F – V – F – V
F – V – F – F
V – F – V – F
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2010) afirmam que as Propostas Pedagógicas:
1. Devem assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
2. Devem assegurar a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;
3. Devem assegurar a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, qual é o principal objetivo da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil?
Priorizar métodos de ensino tradicionais, focados na instrução direta e na repetição de conteúdos básicos, independentemente das especificidades culturais e sociais das crianças.
Garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e organizar rotinas rígidas que favoreçam a disciplina e a adaptação precoce ao ensino fundamental.
Garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
Estabelecer um currículo unificado nacional para todas as creches e pré-escolas, independentemente do contexto regional.
Promover a competitividade entre as crianças como forma de estimular o desempenho cognitivo.
As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):
Coluna A
(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).
Coluna B
(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.
(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.
(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.
Assinale a alternativa com a associação correta:
1− D, 2− C, 3− A, 4−B.
1− A, 2− D, 3− B, 4−C.
1− C, 2− B, 3− A, 4−D.
1− B, 2− A, 3− D, 4−C.
A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), orientando a elaboração de propostas pedagógicas para crianças de 0 a 5 anos. Analise as assertivas a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009):
I.As práticas pedagógicas devem respeitar os direitos das crianças à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira e à convivência.
II.O planejamento na Educação Infantil deve ser centrado exclusivamente nas metas de aprendizagem previstas para cada faixa etária.
III.As interações e as brincadeiras são eixos norteadores trabalho pedagógico na Educação Infantil.
IV.A avaliação deve ter caráter processual, contínuo e formativo, sem o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em:
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I e II.
Apenas I, III e IV.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos da infância na Educação Infantil, segundo a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica.
( ) O direito à convivência, ao brincar e à exploração deve ser assegurado como parte integrante do processo educativo.
( ) A escuta da criança é um princípio que valoriza sua participação ativa na construção do cotidiano escolar.
( ) Os direitos da infância são garantidos apenas às crianças acima de 6 anos, não se aplicando à Educação Infantil.
( ) O respeito às identidades culturais e sociais faz parte dos princípios que orientam a prática pedagógica inclusiva.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • F
V • V • F • V
V • F • V • F
F • V • V • F
F • F • V • V
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), quais são os eixos que devem nortear as práticas pedagógicas?
Interações e brincadeira.
Literatura e expressão artística.
Conceitos teóricos e ludicidade.
Noções matemáticas e letramento.
Desenvolvimento emocional e cognitivo.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB 05/2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Qual das ações a seguir contribui para a garantia desse objetivo?
Transferir a responsabilidade sobre a educação das crianças apenas para as famílias, não realizando qualquer tipo de ação nesse âmbito.
Priorizar a convivência entre adultos e crianças para ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas, evitando-se a convivência das crianças entre si.
Promover a separação entre as crianças de diferentes classes sociais no acesso a bens culturais, para quer cada grupo frequente apenas atividades compatíveis com seu nível social.
Construir novas formas de sociabilidade comprometida com o favorecimento das relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
Oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.