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Segundo as diretrizes e bases da educação nacional, é incumbência dos Estados, dentre outras,
autorizar, reconhecer e credenciar os cursos das instituições de educação superior, e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
assegurar o ensino fundamental e médio e oferecer, com prioridade, o ensino superior.
assegurar processos de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental e médio.
assumir o transporte e a alimentação escolar dos alunos da rede estadual e municipal.
oferecer a educação infantil em creches e, com prioridade, o ensino fundamental.
Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a Educação Básica compreende:
I. Educação Infantil, que compreende a creche (englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses) e a pré-escola, com duração de 2 anos.
II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de nove anos, e tratado em duas fases: a dos cinco anos iniciais e a dos quatro anos finais.
III. Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
IV. O Ensino Médio, com duração mínima de três anos.
Estão corretas:
Uma alternativa.
Duas alternativas.
Três alternativas.
Quatro alternativas.
Nenhuma das alternativas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013) afirmam que a educação escolar indígena deve ocorrer em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade, além da formação específica de seu quadro docente. Observando os aspectos constitucionais, a Base Nacional Comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, estão corretas as alternativas:
I. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é reconhecida a condição dos povos indígenas como possuidores de normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização das suas culturas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.
II. Na organização de escola indígena, deve ser garantida a participação da comunidade na definição do modelo de organização e da gestão escolar.
III. Para a modalidade da educação indígena, é necessário observar suas estruturas sociais, suas práticas socioculturais e religiosas, suas formas de produção de conhecimento, processos próprios e métodos de ensino-aprendizagem, além de suas atividades econômicas.
IV. Os materiais didático-pedagógicos devem ser produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada comunidade indígena.
I, II, III e IV.
I e II.
II, III e IV.
III e IV.
Nenhuma das alternativas.
Leia o seguinte fragmento da Resolução no 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais.
I a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos. II o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais. III o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos. |
Estas são as etapas previstas para a(o):
Pedagogia Privada.
Currículo Federal.
Ensino Público.
Educação Básica.
Escola Urbana.
O artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e:
A implementação dos princípios filosóficos da meritocracia escolar.
A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
A seleção e premiação dos estudantes que obtiverem melhor desempenho escolar.
A definição de um regimento interno que assegure a implementação de regras disciplinares para coletivo discente.
A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade, preferencialmente, do ensino fundamental.
Somente um ser educado terá condição efetiva de participação social, ciente e consciente de seus direitos e deveres civis, sociais, políticos, econômicos e éticos. Nessa perspectiva, é oportuno e necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o estudante. Cuidar e educar iniciam-se na Educação Infantil, ações destinadas a crianças a partir de zero ano, que devem ser estendidas ao Ensino Fundamental, Médio e posteriores. (Diretrizes Curriculares para a Educação Básica.). Sobre educar é CORRETO afirmar:
Educar é enfrentar o desafio de lidar com gente, isto é, com criaturas tão imprevisíveis e diferentes quanto semelhantes, ao longo de uma existência inscrita na teia das relações humanas, neste mundo complexo. Educar com cuidado significa aprender a amar sem dependência, desenvolver a sensibilidade humana na relação de cada um consigo, com o outro e com tudo o que existe, com zelo, ante uma situação que requer cautela em busca da formação humana plena.
Educar não se constrói a educação e as dimensões que a envolvem como projeto transformador e libertador. A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar.
Educar, por sua própria natureza, inclui duas significações básicas, intimamente ligadas entre si. A primeira consiste na atitude de solicitude e de atenção para com o outro. A segunda é de inquietação, sentido de responsabilidade, isto é, de cogitar, pensar, manter atenção, mostrar interesse, revelar atitude de desvelo, sem perder a ternura, compromisso com a formação do sujeito livre e independente daqueles que o estão gerando como ser humano capaz de conduzir o seu processo formativo, com autonomia e ética.
Educar é, pois, um princípio que norteia a atitude, o modo prático de realizar-se, de viver e conviver no mundo. Por isso, na escola, o processo educativo não comporta uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada somente numa racionalidade estratégico procedimental. Inclui ampliação das dimensões constitutivas do trabalho pedagógico, mediante verificação das condições de aprendizagem apresentadas pelo estudante e busca de soluções junto à família, aos órgãos do poder público, a diferentes segmentos da sociedade. Seu horizonte de ação abrange a vida humana em sua globalidade.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEIs (2010), as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvi‐ mento das crianças para garantir, EXCETO:
A seleção e a classificação do desenvolvimento das crianças para ingresso no ensino fundamental.
A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
A utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).
A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (2013), há quatro abordagens de organização e gestão do currículo escolar, a saber:
maiêutica, pluridisciplinar, dialética, construcionista.
disciplinar, interdisciplinar, pluridisciplinar, transdisciplinar.
complexidade, sociointeracionismo, fenomenologia, pedagogia histórico-crítica.
materialista, disciplinar, existencialista, interacionista.
A Resolução nº 4 de 13 de julho de 2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento têm garantia de democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso na instituição educacional. Nessa perspectiva, dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos objetivos a seguir:
( ) Considerar as dimensões do educar e cuidar em sua separalidade, buscando associar a função política desse nível de educação, a sua descentralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.
( ) Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político pedagógico da escola de Educação Básica.
( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
F, F, V, V
F, V, V, V
V, V, V, F
V, F, V, F
“O período de vida atendido pela Educação Infantil caracteriza-se por marcantes aquisições: a marcha, a fala, o controle esfincteriano, a formação da imaginação e da capacidade de fazer de conta e de representar usando diferentes linguagens.”
(Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – MEC, 2013, p.86)
As opções a seguir apresentam atividades que favorecem estas aquisições, à exceção de uma. Assinale-a.
Cantar músicas do repertório folclórico infantil.
Recitar parlendas e versos em grupo.
Percorrer circuitos com desafios motores ao ar livre.
Brincar em instalações que reproduzam o mundo real: consultório médico, feira, casinha, por exemplo.
Realizar atividades de sistematização das operações matemáticas.
A Resolução CNE/CEB no 04/10 define os elementos constitutivos para a organização e operacionalização das diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Dentre eles, pode-se citar o regimento escolar, que corresponde ao documento que
trata da natureza e da finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das suas normas pedagógicas, dos direitos e deveres dos seus sujeitos.
propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, prevê as ações, institui procedimentos e instrumentos de ação.
define o que a escola pretende realizar, o que pensa fazer, como fazer, quando fazer, com que e com quem fazer.
organiza o material produzido pelos alunos no decorrer do ano letivo como registro do desenvolvimento de sua aprendizagem.
contempla o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo, e a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
Três aspectos relativos ao tempo de escolarização justificam a revisão que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, versão 2013. São eles:
aumento de dias letivos no calendário anual, jornada diária escolar e educação básica de 9 anos.
novas regras para aposentadoria docente, obrigatoriedade de 5 a 17 anos e escola de tempo integral.
ensino fundamental de 9 anos, obrigatoriedade de 4 a 17 anos e escola gratuita para quem não teve acesso na idade própria.
extensão da jornada da educação infantil, educação gratuita para quem não teve acesso na idade própria e aumento do tempo de trabalho docente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, compete aos estabelecimentos de ensino, exceto:
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
A escola é um lugar social onde o contato com o sistema de escrita e com a ciência enquanto modalidade de construção de conhecimento se dá de formas sistemática e intensa. Nesse sentido, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, pode-se conceber a escola como o espaço
considerado como meio para utilizar os conhecimentos produzidos pela humanidade na mudança da sociedade.
destinado a fortalecer a autorregulação do processo ensino-aprendizagem na formação do aluno como cidadão.
no qual o processo de ensino e aprendizagem se desenvolve em etapas nas quais o conhecimento deve ser considerado como definitivo.
em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
no qual o processo cognitivo acontece por justaposição e não por reorganização do conhecimento.
Leia a seguir um trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
“Os sistemas de ensino assegurarão _____ aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade _____, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do _____, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e _____.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
gratuitamente – regular – professor – exames
gratuitamente – infantil – alunado – exames
seletivamente – regular – alunado – exames
gratuitamente – regular – alunado – exames
gratuitamente – regular – alunado – palestras
Na estrutura organizacional da educação brasileira, fazem parte da educação básica:
Pré-escola, primário e ensino médio.
Educação Infantil, primeiro grau e segundo grau.
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
Creche, primário, ginásio, ensino médio e ensino superior.
Considerando a Resolução CNE/CEB nº 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As escolas formularão, participativamente, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), seus projetos pedagógicos e planos de curso, de acordo com essas diretrizes.
( ) A escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional adquiridos somente no ensino fundamental.
( ) Entende-se por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ações valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz das atividades requeridas pela natureza do trabalho.
( ) As competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, são as básicas, as profissionais gerais e as competências profissionais específicas de cada qualificação.
V – F – V – V
V – F – V – F
F – V – F – V
F – V – F – F
A Resolução nº 04 CNE/CEB, de 13/07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu artigo 45, expressa a relação do Projeto Político Pedagógico com o Regimento Escolar, afirmando ser este:
o instrumento de execução do referido projeto.
um mecanismo de controle do processo.
o órgão determinante do projeto.
um documento de natureza inacabada.
o componente mais importante da escola.
Com relação às ações programáticas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Estimula o fortalecimento dos conselhos escolares como promotores da educação em direitos humanos.
II. Estimula a reflexão sobre a educação em direitos humanos junto aos profissionais da educação básica, suas entidades de classe e associações.
III. Apoia a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos humanos no ambiente escolar.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Em relação as diretrizes da educação básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Os conteúdos curriculares deverão observar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II - A consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, é diretriz que deve ser observada nos conteúdos curriculares.
III - A orientação para o trabalho não é diretriz a ser observada nos conteúdos curriculares.
IV - A promoção do desporto profissional e apoio às práticas desportivas formais é diretriz a ser observada nos conteúdos curriculares.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Apenas a I.
Apenas a II.
Apenas I e II.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e IV.