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As Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais: um processo Contínuo de Reflexão e Ação (2012) e Diretrizes curriculares da educação básica para o ensino fundamental e educação de jovens e adultos – anos finais: um processo contínuo de reflexão e ação (2010) apresentam uma importante discussão sobre as questões étnico-raciais e de gênero. Nelas, discute-se que o preconceito e a desigualdade social persistem para além da escola, de modo que as alunas e os alunos convivem constantemente com essas assimetrias em suas vidas. À luz dos referidos documentos, pode-se dizer que
as disputas sociais cotidianas não podem ser ignoradas, porém não devem influir no regular andamento das aulas.
é equivocado pensar a escola e as pessoas que nela se inserem como isentas das configurações culturais.
embora a escola seja, sobretudo, um espaço de encontro de crianças, jovens e adultos, ela não é um espaço propício para a promoção coletiva de valor.
o sucesso escolar dos alunos será possível quando os atores sociais se tornarem neutros.
a possibilidade de implantação da cultura da paz aumenta caso as pessoas inseridas no contexto escolar deixem os conflitos sociais para fora dos muros da escola.
A respeito da regulamentação da Educação Básica, conforme estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é correto afirmar que:
Em que pese tratar-se de disciplina obrigatória, a Educação Física poderá ser facultativa a alguns estudantes.
A verificação do rendimento escolar observará a possibilidade de reprovação para recuperação dos estudos para o aluno com atraso escolar.
A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
O estabelecimento escolar deverá observar os currículos da educação infantil, não sendo autorizada a complementação por partes diversificadas estabelecidas pela própria escola.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (parecer 20/2009) discorrem sobre a relação com as famílias na Educação Infantil. Sobre isso, assinale a alternativa correta:
O trabalho com as famílias requer que as equipes de educadores as compreendam como parceiras.
A família é importante para o momento da adaptação, mas não é o essencial, sendo dispensada.
As regras da escola devem ser colocadas aos responsáveis e estes devem manter respeito a distância.
A entrevista para o acolhimento, apesar de um instrumento de valor, nem sempre deve ser realizada.
As famílias precisam se adaptar de imediato à rotina da instituição.
“Ao cuidar se educa, e educando se cuida”. Esses conceitos na Educação Básica, dando relevância ao cuidar e educar como referenciais e inseparáveis, tendo como centro o aluno em sua formação na essência humana, está contido na resolução legislada:
na Lei Orgânica dos municípios do Estado de São Paulo.
na Constituição dos Funcionários de Educação do Governo de São Paulo.
nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
no IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
no Estatuto do Professores e Funcionários Públicos de São Paulo.
Este é entendido como "as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais e que afetam a construção das identidades das crianças".
Esta é a definição encontrada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil para:
O Plano de Avaliação Institucional Participativa para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas é resultado de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, por meio de seu Departamento Pedagógico, e tem como objetivo estabelecer parâmetros básicos para a implantação da política de Avaliação Institucional nas unidades públicas de Educação Infantil, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino. Conforme o Plano, cada unidade educacional deve constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), cujos membros sejam capazes de assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento do processo avaliativo. De acordo com o referido documento, as crianças participarão do processo de avaliação, e, em seguida, a CPA,
através de documentação pedagógica definida pelos membros da própria comissão, terá a responsabilidade de buscar compreender os significados das atividades e dos processos vivenciados pelas crianças para alcançar condições de elaborar propostas para melhorar a qualidade educativa, traçando metas e indicadores de acompanhamento que julgue necessários.
por meio de atividades diversificadas preparadas pela equipe de educadores e aprovadas pelo supervisor de ensino, analisará a documentação a fim de entender os sentidos do processo pedagógico, objetivando bonificar os trabalhos docentes em caráter de excelência.
pelo uso de registros audiovisuais realizados pelos educadores e selecionados pela comissão, buscará compreender o processo pedagógico de ensino- -aprendizagens dos bebês e das crianças pequenas, para prestar contas aos gestores municipais.
através de sondagens previamente acordadas entre a gestão escolar e os educadores, avaliará o trabalho didático-pedagógico dos profissionais de ensino da unidade escolar, no intuito de compreender as conquistas e as lacunas do cotidiano.
por meio das anotações dos educadores que serão selecionadas pela coordenação pedagógica e pela comissão, aferirá o desenvolvimento dos processos pedagógicos, objetivando compreender o trabalho em seu sentido amplo e transversal a fim de produzir dados quantitativos que possibilitem a pontuação individual dos docentes.
Corazza (2001) afirma que, na linha pós-crítica, currículo é uma linguagem que possui significantes e significados. Sobre isso, é possível afirmar que os teóricos pós-críticos percebem o currículo como:
I- Priorizando o sujeito moral promotor de uma sociedade fraterna e justa.
II- Composto de normas, valores, prescrições morais e modos de ser do sujeito.
III- Um dispositivo de saber- poder, cuja linguagem imputa vontades aos outros.
IV- Um lugar onde são sancionados modos específicos de representação, de conteúdo e de relações.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos. De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, artigo 6º, na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões
do planejamento e da gestão educacional, cabendo à equipe gestora e docente elaborar o Projeto Político Pedagógico da escola e apresentá-lo ao Conselho de Escola para sua aprovação, bianualmente, no primeiro mês letivo do ano.
da inclusão, na escola regular, dos alunos deficientes, alunos com dificuldade e/ou problemas sociais, devendo o docente adaptar o currículo e facilitar o conteúdo para todos os alunos com deficiências ou dificuldades.
da redução da evasão e extinção da retenção e da distorção de idade/ano/série, que de acordo com o Plano Nacional de Educação, deve ocorrer até 2030, assim, cabe à equipe escolar promover a recuperação de aprendizagem dos educandos.
das relações étnico-raciais e de gênero, sendo que os casos suspeitos de racismo ou misoginia na escola serão tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis, devendo ser encaminhados aos órgãos responsáveis.
do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009) 27, em seu Artigo 4º, definem a criança como:
Sujeito único e com peculiaridades que está em fase de transição e tende a obter maior conhecimento.
Sujeito individual que é preenchido de valores morais e sociais.
Sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva.
Sujeito passivo e interativo com o meio social em que está inserido.
O documento Avaliação Institucional Participativa: uma alternativa para a Educação Básica de Qualidade da Rede Municipal de Ensino de Campinas e Fundação Municipal para Educação Comunitária (2007) descreve um projeto de implantação de um sistema próprio de avaliação na Rede Municipal de Ensino de Campinas (RME) e na Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), sendo uma iniciativa de construir um modelo de avaliação institucional, cujos princípios básicos são a qualidade negociada entre as escolas e o poder público e a participação solidária entre todos os segmentos envolvidos com a unidade escolar. De acordo com o referido documento, alguns requisitos para uma Avaliação Institucional Participativa são
aproximação; trajetória avaliativa; balanço de aprendizagens; socialização.
exploração; projeto avaliativo; amostra; difusão.
sensibilização; roteiro de autoavaliação; relatório; divulgação.
aquecimento; percurso formativo; síntese processual; publicização.
apresentação; esquema de avaliação; manifestação; comunicação.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que o projeto escolar deve assegurar a escolha da abordagem didático-pedagógica disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar pela escola, que oriente o projeto político-pedagógico e resulte de pacto estabelecido entre os profissionais da escola, conselhos escolares e comunidade, subsidiando a organização da matriz curricular, a definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem. Nas Diretrizes, rede de aprendizagem é
formada pelas redes sociais que constituem espaços virtuais nos quais grupos de pessoas ou empresas se relacionam.
entendida como um conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender.
caracterizada pela interação e expansão de contatos, possibilitando o envio de mensagens instantâneas.
constituída pelas mídias digitais, que compreendem os canais de comunicação que se utilizam de tecnologias digitais.
formada pelo sistema educacional que se desdobra em níveis e etapas, congregando os alunos e professores.
A Resolução CNE/CEB nº 04 de 2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, artigo 22, afirma que a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual, social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 22, as crianças provêm de diferentes e singulares contextos socioculturais, socioeconômicos e étnicos, por isso devem ter a oportunidade de ser acolhidas e respeitadas pela escola e pelos profissionais da educação, com base
na sua capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores.
nos princípios da individualidade, igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade.
no fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana, de respeito recíproco e do assistencialismo aos bebês e às crianças.
na garantia de aquisição do conhecimento historicamente acumulado, visando preparar a criança para a próxima etapa da educação básica.
no direito das crianças de terem acesso, na instituição de educação infantil, a bens culturais e sociais que foram privados no ambiente familiar.
Dentro das modalidades da educação básica, qual educação NÃO pode se destacar como uma modalidade?
Educação escolar indígena.
Educação profissional.
Educação especial.
Educação ambiental.
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos defendem o ensino e a garantia dos princípios da dignidade humana, de igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, da laicidade do Estado, da democracia na educação, da transversalidade, vivência e globalidade e da sustentabilidade socioambiental. Sobre o princípio da laicidade do Estado, é CORRETO afirmar:
Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.
Proíbe manifestações religiosas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.
Permite apenas o estudo científico das crenças afro-brasileiras e indígenas garantidas por Lei, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.
Exige a inserção das multiplicidades culturais e religiosas no contexto educacional, de caráter optativo aos estudantes, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.
Permite apenas ações ecumênicas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças.
A Constituição Federal de 1988 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu artigo 7o, definem que um sistema é
um conjunto ordenado de elementos que se encontram ligados entre si, no qual cada um deles desenvolve atividades independentes.
a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
um conjunto de elementos, que possui um único gestor, formado pela soma de várias partes que podem ter finalidades e objetivos diferentes.
uma rede, entendida como um conjunto de ações, com foco no processo de ensino e aprendizagem efetivado por meio de práticas e recursos diversos sob uma única gestão.
a reunião dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios constituindo os elementos da República Federativa do Brasil, para a oferta da educação nacional e seus vários níveis, etapas e modalidades.
Quanto ao Sistema Nacional de Educação, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar:
A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira.
O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de atuação diferenciada quanto às funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional.
O que caracteriza um sistema é a centralidade de um ente que elabora e monitora a implementação das ações previstas em lei pelos demais entes.
Cada ente federativo colabora para transformar a Educação Básica, a partir de ações definidas pelo Governo Federal, quanto à manutenção, oferta e organização da estrutura física e pedagógica.
O processo de centralização, previsto no Sistema Nacional de Educação, objetiva vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil oferta a educação em:
Escolas particulares e Escolas técnicas.
Berçários e creches.
Pré-escolas e escolas.
Creches e Pré-escolas.
Considerando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Parecer 20/2009 e Resolução 05/2009), analise as afirmativas sobre a função docente na Educação Infantil e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) Criar oportunidade para que a criança, no processo de elaborar sentidos pessoais, se aproprie de elementos significativos de sua cultura não como verdades absolutas, mas como elaborações dinâmicas e provisórias.
( ) Trabalhar com os saberes da prática que as crianças vão construindo ao mesmo tempo em que se garante a apropriação ou construção por elas de novos conhecimentos.
( ) Observar as ações infantis, individuais e coletivas, acolher suas perguntas e suas respostas, buscando compreender o significado de sua conduta.
( ) Garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, com ênfase na linguagem matemática, da leitura e da escrita.
( ) Valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F – V – F – V – F.
V – F – F – F – V.
V – V – V – F – V.
F – V – V – F – F.
F – V – F – F – V.
A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional de quem se envolve no processo ensino-aprendizagem.
(Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos – PMEDH/2005. )
Acerca dos princípios norteadores da educação em direitos humanos na Educação Básica, assinale a alternativa correta.
A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos de forma restrita no âmbito escolar.
A educação em direitos humanos deve ser desvinculada do currículo, centralizada exclusivamente na formação inicial dos profissionais da educação.
A educação em direitos humanos, por seu caráter individual e pessoal, deve privilegiar sua manifestação em locais privados, evitando situações de riscos.
A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, no que tange ao Ciclo de Alfabetização, s três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar, EXCETO:,
A alfabetização e o letramento.
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico e o reforço e o aprofundamento da aprendizagem.
O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.