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Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:
acatar o pedido da família, assegurando atendimento exclusivo no AEE, pois cabe ao professor especialista assumir a responsabilidade central pela escolarização de estudantes com deficiência
informar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum
centralizar os recursos de acessibilidade no AEE, deixando o professor da sala comum responsável pela aplicação de provas adaptadas, já que as adequações curriculares são competência do professor de AEE
encaminhar a estudante para serviços externos de reabilitação e suspender temporariamente o AEE, até que uma equipe multiprofissional defina, por laudo, os recursos necessários para o atendimento educacional
Um professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) está elaborando o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para um estudante autista que ingressou no colégio no 1º ano do Ensino Médio. Sobre esse documento, é correto afirmar que:
a participação da família é facultativa
as estratégias devem ser planejadas de modo que o processo de aprendizagem ocorra de maneiras diversificadas
o plano serve para nortear exclusivamente o trabalho desenvolvido pelo professor do Atendimento Educacional Especializado
o documento deve ser elaborado com muita atenção, atendendo às especificidades do estudante, e passará por revisão só no próximo ano letivo
Carlinhos é um estudante com deficiência intelectual matriculado em uma escola inclusiva. Ao concluir o Ensino Fundamental I, ainda apresentava dificuldades significativas no processo de alfabetização e letramento. Não realizava leitura com compreensão, apresentava dificuldades para produzir pequenos textos de forma autônoma e ainda não utilizava adequadamente a linguagem matemática para resolver situações envolvendo as quatro operações fundamentais. Ao analisar a trajetória escolar de Carlinhos, a equipe pedagógica constatou que, durante os anos de escolarização, não foram assegurados de forma adequada os recursos de acessibilidade, as estratégias pedagógicas diferenciadas, o acompanhamento individualizado e os apoios necessários para favorecer sua aprendizagem e participação. Considerando a perspectiva da educação inclusiva e a classificação apresentada por Rosita Edler Carvalho, a situação vivenciada por Carlinhos caracteriza-se como:
Exclusão no ingresso, pois o estudante não deveria ter sido matriculado na classe comum.
Exclusão durante o processo, decorrente exclusivamente das dificuldades individuais do estudante.
Exclusão política, relacionada à ausência de participação do estudante nas decisões da escola.
Exclusão por omissão, decorrente da não garantia de condições, apoios e estratégias necessárias para sua aprendizagem e desenvolvimento.
Exclusão social, decorrente das dificuldades de interação do estudante com os demais membros da comunidade escolar.
Os estudantes com altas habilidades ou superdotação frequentemente têm suas necessidades educacionais invisibilizadas na escola. A alternativa que apresenta uma informação verdadeira sobre o atendimento educacional a esses estudantes é a seguinte:
os estudantes com altas habilidades ou superdotação não integram o público da educação especial, pois a modalidade se destina apenas a quem apresenta déficits de aprendizagem
os estudantes com altas habilidades ou superdotação têm direito ao AEE de natureza suplementar, com atividades de enriquecimento curricular e possibilidade de aceleração de estudos
a identificação de altas habilidades ou superdotação exige desempenho superior do estudante em todas as áreas do conhecimento simultaneamente
o AEE destinado a esse público tem caráter complementar, voltado a sanar defasagens de aprendizagem acumuladas pelo estudante
De acordo com a perspectiva inclusiva da educação especial, o atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum sempre que o estudante apresentar necessidade de apoio contínuo.
Certo
Errado
A educação especial prevista no art. 58 da Lei nº 9.394/1996 é modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, não se confundindo a palavra preferencialmente com autorização para recusar matrícula em razão da deficiência.
Certo
Errado
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização dos sistemas de ensino para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. De acordo com essa política,
o atendimento educacional especializado deve substituir parcialmente o ensino comum quando houver dificuldades de aprendizagem.
a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial deve ocorrer preferencialmente em classes e escolas especializadas.
a Educação Especial atua de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, favorecendo a inclusão escolar.
o ingresso em classes comuns depende da avaliação da capacidade de adaptação do estudante ao currículo escolar.
os recursos de acessibilidade devem ser ofertados em salas especiais aos estudantes que apresentem comprometimentos severos.
Sobre a realidade da Educação Especial no Brasil, analise as assertivas a seguir:
I. A Educação Especial constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
II. São considerados público-alvo da Educação Especial os/as estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.
III. A utilização do termo "preferencialmente" determina que a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial ocorra prioritariamente em instituições especializadas, sem vinculação com o ensino regular.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
Leia o trecho a seguir.
As políticas públicas vinculadas à educação especial vêm sofrendo mudanças conceituais, sobretudo nas últimas três décadas no Brasil.
Adaptado de BOFF, Ana Paula; MACHADO, Andreia. “Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação”. Educar em Revista, v. 40, 2024, p.2.
Com base no trecho, é correto afirmar que a educação especial na perspectiva da educação inclusiva
atribui centralidade à autonomia da pessoa com deficiência e compreende que sua inclusão depende de sua adaptação às exigências sociais e educacionais.
concentra-se nos impedimentos individuais decorrentes da deficiência e busca estratégias de desenvolvimento que respeitem as limitações do estudante no ambiente escolar.
considera a reabilitação educacional o meio de corrigir inadequações individuais associadas à deficiência e viabilizar o desenvolvimento do estudante.
desloca-se do modelo médico para o modelo social da deficiência e a compreende como resultado da interação entre impedimentos e barreiras à participação plena.
organiza a escolarização dos estudantes com deficiência prioritariamente em espaços especiais, separados do ensino comum, como forma de garantir atendimento especializado.
Os estudantes com deficiência e/ou transtornos do desenvolvimento podem necessitar de equipamentos, mobiliários adaptados e recursos de tecnologia assistiva que garantam o acesso ao currículo, aos espaços físicos, à comunicação, à informação e à participação nas atividades escolares em igualdade de condições com os demais estudantes. Dentre os recursos destinados aos estudantes da educação especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Livros em formatos acessíveis, como braile, áudio ou digital acessível.
Notebook com softwares leitores de tela para estudantes com cegueira.
Materiais e bens permanentes adaptados para estudantes com deficiência.
Reformas arquitetônicas voltadas à estética visual do prédio.
Kit cegueira e kit baixa visão.
À luz da concepção de Educação Especial apresentada por Mazzotta (1999) e das disposições da Lei n° 9.394/1996(LDB), especialmente no que se refere à inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais na Educação Infantil e às práticas dos professores nesse contexto, analise as assertivas a seguir.
I. A Educação Especial configura-se como uma modalidade de ensino que organiza recursos e serviços educacionais especializados com a finalidade de apoiar e suplementar o ensino comum, podendo, em situações especificas, substituí-lo, conforme as necessidades dos educandos.
II. As necessidades educacionais especiais são compreendidas como atributos exclusivamente individuais da criança, independentes das condições pedagógicas, institucionais e organizacionais da educação formal oferecida.
III. Na Educação Infantil, a prática docente inclusiva pressupõe a atuação do professor em articulação com serviços de apoio especializado, de modo a garantir a participação da criança com necessidades educacionais especiais nas experiências educativas comuns.
IV. A legislação educacional brasileira estabelece que a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo-se classes ou serviços especializados apenas quando as condições específicas dos alunos impossibilitarem sua integração nas classes comuns.
Estão corretas:
apenas as assertivas I, III e IV.
apenas as assertivas I e II.
todas as assertivas.
apenas as assertivas II e III.
Em uma escola de Ensino Fundamental, o psicopedagogo institucional é solicitado a realizar avaliação individual de um estudante com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de emitir um parecer conclusivo que substitua laudo médico e autorize a escola a encaminhá-lo para classe especial. A gestão argumenta que “o parecer psicopedagógico é suficiente para definir o destino escolar do aluno”.
Com base nos marcos legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva e na delimitação ética da atuação psicopedagógica, a conduta tecnicamente e juridicamente adequada é:
Emitir parecer conclusivo substituindo laudo clínico, pois o psicopedagogo possui competência diagnóstica ampla.
Recusar qualquer avaliação, pois o psicopedagogo não pode atuar em situações que envolvam suspeita de transtorno.
Emitir documento indicando incapacidade do estudante para acompanhar o currículo regular.
Realizar avaliação psicopedagógica voltada à compreensão do processo de aprendizagem, sem substituir diagnóstico clínico, e orientar a escola quanto ao direito à escolarização inclusiva na classe comum, evitando decisões segregadoras.
Encaminhar imediatamente o aluno para classe especial, priorizando atendimento individualizado.
Nas diretrizes operacionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o AEE se organiza para apoiar acesso e participação no ensino comum. Assinale a alternativa correta.
O AEE substitui a escolarização, com currículo e avaliação próprios, e a sala comum atua como espaço de convivência em projetos e eventos.
O AEE funciona como reforço de conteúdos, voltado a recuperar notas, com atividades de treino e agrupamento por desempenho do estudante no contraturno.
O AEE se caracteriza por acompanhamento terapêutico individual, com metas clínicas e encaminhamentos, articulado a serviços de saúde do território como regra.
O AEE ocorre como regência compartilhada, com o profissional do AEE conduzindo a aula no lugar do professor, para garantir ritmo e disciplina.
O AEE complementa ou suplementa a formação, ocorre em sala de recursos, articula-se ao professor e registra apoios para ampliar participação e aprendizagem.
A Educação Especial passou por mudanças de paradigma, evoluindo da segregação para a integração e, finalmente, para a inclusão. Assinale a alternativa correta.
diagnóstico médico é o único documento necessário e suficiente para determinar todas as estratégias pedagógicas que o professor deve adotar com o aluno.
Os alunos com altas habilidades/superdotação não pertencem ao público-alvo da Educação Especial, pois não apresentam dificuldades de aprendizagem.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis e etapas, realizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ou suplementar.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas da sala comum para garantir que o aluno com deficiência aprenda apenas o conteúdo específico.
A Educação Especial deve ser ofertada exclusivamente em escolas especializadas, sendo vedada a matrícula de alunos com deficiência em turmas regulares de ensino comum.
Assinale a alternativa correta:
A educação inclusiva e a educação especial não são sinônimas. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional baseado no direito de todos os estudantes à escolarização no ensino regular, com a escola se organizando para atender à diversidade, eliminando barreiras à aprendizagem e à participação. Já a educação especial é uma modalidade de ensino que oferta serviços, recursos e estratégias específicas, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma complementar ou suplementar ao ensino comum, sem substituí-lo, tendo como finalidade apoiar o processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
A educação especial corresponde ao modelo educacional que garante a inclusão escolar, sendo responsável pela matrícula e pelo ensino direto dos estudantes com deficiência em classes ou escolas especializadas, enquanto a educação inclusiva se restringe à adaptação de conteúdos e avaliações no ensino regular, não envolvendo mudanças estruturais, organizacionais ou pedagógicas na escola.
A educação inclusiva refere-se exclusivamente à inserção física do estudante público-alvo da Educação Inclusiva na sala de aula comum, cabendo à educação especial a responsabilidade principal pelo processo de ensino-aprendizagem, pela definição curricular e pelo acompanhamento pedagógico, de modo que o ensino regular não precise modificar suas práticas ou metodologias.
A educação especial e a educação inclusiva possuem objetivos equivalentes e atuam de forma independente, sendo a educação especial responsável pelo atendimento integral do aluno e a educação inclusiva limitada à promoção de ações de socialização, sem interferir diretamente no currículo, na avaliação ou na organização pedagógica da escola regular.
Assinale a alternativa correta acerca da caracterização das pessoas com altas habilidades/superdotação, considerando a diversidade de manifestações, as implicações educacionais e os fundamentos teóricos da Educação Especial na perspectiva inclusiva:
A caracterização das pessoas com altas habilidades/superdotação pode ser realizada a partir da identificação de um conjunto estável de atributos cognitivos e comportamentais, como rapidez na aprendizagem, criatividade e alto nível de desempenho acadêmico, os quais se manifestam de forma relativamente uniforme, permitindo a adoção de estratégias educacionais generalistas, centradas prioritariamente no enriquecimento curricular, com reduzida necessidade de avaliação individualizada ou de articulação com o Atendimento Educacional Especializado.
A compreensão das pessoas com altas habilidades/superdotação requer o reconhecimento de que suas manifestações são homogêneas quanto aos interesses, estilos de aprendizagem e traços de personalidade, sendo as diferenças observadas explicadas majoritariamente por fatores motivacionais individuais, o que torna desnecessária a consideração de influências socioculturais, históricas ou emocionais na organização das respostas educacionais a serem ofertadas.
A caracterização das pessoas com altas habilidades/superdotação deve fundamentar-se em uma abordagem multidimensional e contextualizada do desenvolvimento humano, reconhecendo a ampla variabilidade de interesses, estilos de aprendizagem, níveis de engajamento, habilidades cognitivas, sociais e emocionais, bem como a possibilidade de dupla excepcionalidade e de vulnerabilidade social ou emocional, o que demanda avaliação cuidadosa e contínua e a oferta de Atendimento Educacional Especializado articulado às práticas da educação comum, com vistas à garantia de direitos e ao desenvolvimento pleno.
As pessoas com altas habilidades/superdotação apresentam, de modo predominante, equilíbrio emocional, elevada adaptação aos contextos educacionais e desempenho superior em áreas acadêmicas formais, sendo essa condição frequentemente associada a quocientes de inteligência (QI) elevados como critério central de identificação, o que torna incomum a ocorrência de necessidades educacionais específicas associadas e justifica intervenções pontuais e temporárias, voltadas apenas ao estímulo de suas potencialidades intelectuais.
Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe pedagógica identificou que Rafael, estudante do 7º ano, apresenta indicadores consistentes de altas habilidades/superdotação, sobretudo nas áreas de pensamento lógico-matemático e de investigação científica. O estudante demonstra elevada capacidade de abstração, rapidez na resolução de problemas complexos e grande interesse por temas relacionados à astronomia e à programação.
Apesar disso, os professores relatam que Rafael tem apresentado sinais de desmotivação em algumas atividades escolares, especialmente, quando estas envolvem tarefas repetitivas ou excessivamente estruturadas.
Diante dessa situação, o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) iniciou o estudo de caso pedagógico e elaborou o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
No trabalho com estudantes com altas habilidades, é correto afirmar que o PAEE deve
prever estratégias sistemáticas de enriquecimento curricular articuladas ao planejamento da sala regular, incluindo aprofundamento conceitual, projetos investigativos orientados, resolução de problemas de alta complexidade e oportunidades de produção de conhecimento, de modo a ampliar os desafios intelectuais do estudante sem desvinculá-lo do currículo escolar.
concentrar-se na ampliação do repertório cultural do estudante por meio de atividades extracurriculares, considerando que o currículo escolar regular tende a limitar o desenvolvimento das altas habilidades e, com isso, favorecer o surgimento de sinais de desmotivação.
priorizar a aceleração curricular como estratégia pedagógica principal, permitindo que o estudante avance rapidamente pelas etapas escolares sempre que demonstrar domínio antecipado dos conteúdos curriculares, visando impedir o surgimento de sinais de desmotivação.
priorizar o acompanhamento socioemocional do estudante, uma vez que as necessidades educacionais de estudantes com altas habilidades estão mais relacionadas à adaptação social do que ao desenvolvimento acadêmico.
organizar atividades de aprofundamento, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais, evitando interferências no planejamento pedagógico da sala regular para preservar a organização curricular da turma.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.
A oferta do AEE nas universidades limita-se à disponibilização de tecnologias assistivas, cabendo ao estudante solicitar individualmente os recursos quando encontrar barreiras acadêmicas.
O AEE no ensino superior pode ser desenvolvido por meio de núcleos ou estruturas institucionais de acessibilidade, responsáveis por promover recursos, estratégias e adaptações que assegurem a participação acadêmica sem prejuízo da formação prevista no curso.
A organização do AEE no ensino superior deve ocorrer de forma predominantemente reativa, respondendo às demandas apresentadas pelos estudantes sem necessidade de planejamento institucional prévio.
A atuação do pedagogo no contexto do AEE deve concentrar-se na identificação clínica da deficiência e no acompanhamento terapêutico do estudante em articulação com serviços de saúde.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) tem como princípio central a educação inclusiva como regra. Neste sentido os estudantes público-alvo desta política devem frequentar:
obrigatoriamente classes comuns da escola regular.
preferencialmente classes especiais da escola especial.
preferencialmente classes comuns da escola regular.
obrigatoriamente as classes especiais da escola regular.
excepcionalmente a sala de atendimento especializado.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para a inclusão efetiva de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino. Considerando esse contexto, qual dos seguintes princípios é destacado pela política, como essencial para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses alunos?
A criação de classes exclusivas para alunos com deficiência em escolas regulares.
A responsabilidade unicamente dos profissionais de educação especial no processo inclusivo.
A transversalidade da Educação Especial em todas as etapas de ensino.
A substituição do currículo nacional por conteúdos adaptados individualmente.