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Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.
I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.
II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.
IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I e II.
I e III.
II e III.
III e IV.
I e IV.
Analise as proposições abaixo acerca do Decreto nº 12.686/2025, e assinale a alternativa CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE):
Apenas na educação básica obrigatória.
Exclusivamente em classes especiais, separadas do ensino regular.
Prioritariamente em centros clínicos intersetoriais.
Preferencialmente nas escolas comuns da rede regular de ensino.
Exclusivamente em associações e entidades especializadas.
Em uma reunião de planejamento, a equipe discutiu quais estudantes da unidade são destinatários dos serviços da educação especial, uma vez que a coordenação recebeu encaminhamentos de perfis bastante distintos ao longo do bimestre.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA sobre esse público.
Estudantes com deficiência, com dificuldades acentuadas de aprendizagem e com defasagem acumulada entre idade e ano escolar.
Estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
Estudantes com deficiência, com altas habilidades ou superdotação e com dificuldades de adaptação ao ambiente escolar.
Estudantes com deficiência, com transtornos funcionais específicos e com baixo rendimento nas avaliações externas da rede.
Estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com histórico de reprovação na mesma etapa.
No contexto da Educação Inclusiva, assinale o principal objetivo da intervenção neuropsicopedagógica institucional:
Isolar os alunos com dificuldades de aprendizagem em salas especiais para que não atrapalhem o ritmo da turma regular.
Substituir o currículo escolar comum por atividades puramente lúdicas, sem exigência de metas de aprendizagem para alunos com deficiência.
Selecionar apenas os alunos com alto Coeficiente de Inteligência (QI) para representar a escola em atividades extracurriculares.
Identificar as potencialidades e as barreiras de aprendizagem do aluno, orientando adaptações pedagógicas que favoreçam sua participação plena.
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a matéria do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requer fundamentação em quais princípios?
A valorização do mérito individual, a competitividade escolar e o desempenho acadêmico.
A universalização do acesso, a padronização curricular e a avaliação classificatória.
A preservação da dignidade humana, a busca da identidade e o exercício da cidadania.
A eficiência administrativa, a gestão por resultados e a otimização de recursos.
A autonomia institucional, a descentralização financeira e a flexibilização curricular.
A compreensão da Deficiência Intelectual na perspectiva da Educação Especial Inclusiva, articulada à ótica dos Direitos Humanos, implica reconhecer que:
“a condição de deficiência intelectual não pode nunca predeterminar qual será o limite de desenvolvimento do indivíduo”.
Diante dessa concepção, assinale a alternativa correta.
A deficiência intelectual define, de forma estável, o teto de aprendizagem do estudante
O foco pedagógico deve centrar-se na compensação das limitações cognitivas
A participação educacional exige adaptação pessoal do estudante ao sistema
A inclusão escolar depende prioritariamente do nível de funcionamento intelectual
A escola atua como agente de criação de condições para superação de limites
É um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.
A homogeneidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.
A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.
O combate à acessibilidade e ao desenvolvimento de tecnologias da educação ao público da educação especial.
A consolidação do trabalho individual como estratégia para a atenção limitada ao público da educação especial.
O serviço de professor itinerante, ao oferecer soluções pontuais e particularizadas, tende a deslocar do professor da classe comum a responsabilidade pelo ensino dos estudantes com dificuldades de aprendizagem. Ao transferir a intervenção para um especialista, reforça-se a ideia de que os problemas estão no aluno e não nas práticas pedagógicas desenvolvidas com a turma. Nessa perspectiva, o desempenho do estudante deve ser compreendido também como um indicador da qualidade do ensino ofertado a todos.
Fonte: MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
Com base nas ideias apresentadas, assinale a alternativa que expressa corretamente a crítica do texto aos serviços itinerantes na Educação Especial.
As dificuldades escolares decorrem principalmente das limitações individuais dos estudantes, demandando intervenções técnicas específicas.
A presença do especialista fortalece a autonomia docente, pois assume a condução das dificuldades de aprendizagem identificadas na turma.
O atendimento especializado contribui para que o professor da classe comum concentre-se no currículo regular, favorecendo a organização do trabalho pedagógico.
O desempenho satisfatório da maioria dos alunos demonstra que o ensino ofertado atende adequadamente às necessidades da turma.
A atuação do professor itinerante pode desresponsabilizar o docente da classe comum, ao transferir ao especialista o ensino dos estudantes com maiores desafios.
Embora a educação inclusiva esteja prevista em legislações e documentos normativos, práticas de segregação escolar ainda se fazem presentes no cotidiano das escolas, muitas vezes justificadas por argumentos pedagógicos, organizacionais ou administrativos. Essas práticas podem ocorrer tanto de forma explícita, por meio da separação física dos estudantes, quanto de maneira implícita, quando o estudante permanece matriculado na escola regular, mas tem sua participação, aprendizagem e interação social sistematicamente limitadas.
Considerando o conceito de segregação escolar e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:
A segregação escolar caracteriza-se exclusivamente pela existência de escolas ou classes especiais, não podendo ser identificada em contextos nos quais o aluno público-alvo da Educação Especial esteja formalmente matriculado na sala de aula comum, ainda que participe de atividades diferenciadas e paralelas ao currículo regular.
A segregação escolar ocorre quando a escola, ao invés de adaptar suas práticas pedagógicas, organizacionais e relacionais para atender à diversidade dos estudantes, transfere ao estudante ou ao atendimento especializado a responsabilidade pela adaptação, mantendo-o afastado, total ou parcialmente, do currículo comum, da convivência com os pares e dos processos efetivos de aprendizagem e participação.
Práticas como a retirada frequente do aluno da sala de aula comum, a oferta de atividades simplificadas e desvinculadas do currículo regular e a centralização do processo educativo no apoio especializado configuram estratégias adequadas de inclusão, desde que tenham como objetivo facilitar a rotina da sala e garantir o andamento do planejamento pedagógico do professor regente.
A segregação escolar pode ser compreendida como uma etapa necessária do processo de inclusão, uma vez que a separação temporária dos alunos público-alvo da Educação Inclusiva permite o desenvolvimento prévio de habilidades consideradas básicas, sendo a participação plena na sala comum condicionada à superação dessas dificuldades individuais.
Complete corretamente as lacunas:
Os três momentos históricos que orientaram a Educação Especial foram, respectivamente: __________, __________ e __________.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Integração – Inclusão – Socialização
Normalização – Integração – Inclusão
Normalização – Socialização – Segregação
Inclusão – Segregação – Normalização
Adaptação – Inclusão – Integração
As orientações práticas de convívio com a pessoa cega indicam condutas que favorecem a comunicação respeitosa e a autonomia. Todas as alternativas estão de acordo com essas orientações, à exceção de uma. Assinale-a.
Dirigir-se diretamente à pessoa cega, mesmo quando ela estiver acompanhada.
Informar verbalmente quando se retira do ambiente em que há uma pessoa cega.
Evitar cruzar o trajeto da bengala durante o deslocamento.
Priorizar a comunicação com o acompanhante para facilitar a interação.
Oferecer auxílio quando a pessoa cega desejar atravessar a rua.
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, qual é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais?
Educação Militar
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Escolar Indígena
Educação Comunitária Não Formal
A deficiência intelectual pode se apresentar em diferentes níveis de gravidade, que auxiliam na compreensão do grau de apoio necessário ao indivíduo. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto aos tipos existentes de deficiência intelectual:
Leve, moderada, grave e profunda.
Moderada, grave, severa e transitória.
Leve, moderada, avançada e total.
Inicial, intermediária, severa e extrema.
Básica, intermediária, alta e crítica.
Uma escola pública municipal discute a aplicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e questiona se um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser enquadrado como pessoa com deficiência para fins de atendimento educacional especializado. Com base no Decreto nº 12.686/2025, é correto afirmar que:
O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins educacionais.
O estudante com transtorno do espectro autista somente será considerado pessoa com deficiência no ensino especial segregado.
O enquadramento depende da avaliação discricionária da escola.
O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O reconhecimento ocorre apenas após decisão judicial específica.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Educação Especial é compreendida como uma modalidade transversal que assegura recursos, serviços e Atendimento Educacional Especializado. Sobre esse entendimento, é CORRETO afirmar que:
Deve-se compreender a Educação Especial como uma modalidade restrita a espaços segregados, porque o atendimento especializado substitui o ensino regular comum.
É importante reconhecer que a Educação Especial perpassa todos os níveis e modalidades de ensino, porque visa disponibilizar recursos e orientar sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas regulares.
Deve-se considerar que o público-alvo da Educação Especial é composto por pessoas com deficiência física, porque as demais condições não demandam atendimento especializado.
É importante entender que a pessoa com deficiência é definida por suas limitações individuais, porque as barreiras sociais não interferem em sua participação na sociedade.
Considerando os períodos históricos da educação especial no Brasil e suas características predominantes, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Período de 1854 a 1956.
2. Período de 1957 a 1993.
3. Período a partir de 1993.
4. Ano de 1973.
( ) Criação de estruturas administrativas no âmbito do Ministério da Educação para organização da educação especial.
( ) Predominância de iniciativas de caráter assistencial e filantrópico.
( ) Consolidação de propostas voltadas à inclusão escolar.
( ) Implementação de ações governamentais de abrangência nacional, como campanhas específicas.
4 – 1 – 3 – 2.
4 – 1 – 2 – 3.
2 – 1 – 4 – 3.
3 – 4 – 2 – 1.
4 – 2 – 1 – 3.
Considerando a organização histórica da educação especial no Brasil e suas relações com os processos de inclusão e exclusão escolar, assinale a alternativa correta.
A ampliação do acesso à escolarização implicou a superação progressiva dos mecanismos de exclusão no interior da escola.
A transição entre modelos segregadores e integradores promoveu a substituição da lógica seletiva por uma organização plenamente inclusiva.
A incorporação da perspectiva dos direitos humanos permite problematizar a permanência de desigualdades nos processos de escolarização.
A constituição histórica da educação especial ocorreu de forma articulada ao ensino comum, com base em princípios inclusivos desde sua origem.
A escola, ao longo de sua organização histórica, estruturou-se de modo a neutralizar as diferenças entre os estudantes no processo educativo.
Na obra Escolarização e deficiência: configurações nas políticas de inclusão escolar, organizada por Claudio Roberto Baptista, no capítulo “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: Diretrizes e Tendências”, o autor afirma que, ao comparar documentos legais e orientadores da política nacional de educação especial, é possível reconhecer mudanças em proposições operacionais entre a Política Nacional de Educação Especial de 1994 e a política de 2008. Considerando a natureza de uma dessas mudanças, assinale a alternativa correta.
mudança de ênfase da terminologia tradicional para a atualização sistêmica dos termos técnicos associados a deficiência.
mudança de ênfase da escola especial para o currículo adaptado como instrumento prioritário no ensino comum.
mudança de ênfase da avaliação clínica para o laudo pedagógico como critério especializado prioritário no ensino regular.
mudança de ênfase da terminalidade escolar para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.
mudança de ênfase da classe especial para a sala de recursos como espaço especializado prioritário no ensino comum.
De acordo com o Decreto nº 12.686/2025, analise os itens abaixo:
I – A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
II – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos é um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
III – O estudante com transtorno do espectro autista não é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Assinale a alternativa correta.
Apenas I e II
Apenas I
Apenas II e III
Apenas I e III
Apenas III
As necessidades educativas especiais abrangem situações em que o aluno, em virtude de condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, requer adaptações pedagógicas e recursos diferenciados para garantir não só seu acesso e permanência na escola, mas também seu sucesso acadêmico. Tomando esse conceito como parâmetro, analise as afirmativas abaixo:
I. As necessidades educativas especiais se limitam a deficiências físicas ou intelectuais, excluindo condições sensoriais, emocionais ou sociais.
II. O atendimento educacional especializado é complementar à escolarização em classes comuns, e não substituto do ensino regular.
III. O conceito de necessidades educativas especiais pertence exclusivamente ao campo médico, sem implicações pedagógicas para a escola.
IV. A legislação educacional brasileira exige que as instituições ofereçam recursos, serviços e estratégias de apoio para garantir condições de acessibilidade e equidade no processo educativo.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
I, II e IV, apenas.
I e III, apenas.
III e IV, apenas
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.