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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
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Área de formação
Escolaridade
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A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades_____________ no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. Complete a lacuna de acordo com o § 3o do artigo 212 da Constituição Federal e assinale a alternativa correta.
A
do ensino superior
B
do ensino obrigatório
C
do ensino profissionalizante
D
da educação de jovens e adultos
E
dos alunos da educação especial
De acordo com o artigo 60 da Lei Federal no 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade do Poder Público com os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
A
ofertar, sempre, atendimento educacional gratuito em classes, escolas ou serviços especializados.
B
ofertar educação especial, com início no ensino fundamental e estendendo-se ao longo da vida.
C
adotar, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos na própria rede pública regular de ensino.
D
matricular todos alunos em sistemas de ensino de instituições privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial.
E
assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas, recursos e organização comum aos demais alunos matriculados na rede oficial de ensino.
Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos relevantes do processo educativo, como, por exemplo, o que é recomendado legalmente no § 3º, do art. 208, da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece claramente que “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,
A
pela frequência à escola”.
B
pelo cumprimento dos dias letivos”.
C
pelo desempenho dos professores”.
D
pelo respeito ao calendário escolar”.
E
pelo cumprimento do projeto pedagógico”.
A partir da Lei 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, tornou-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao conteúdo programático disposto na Lei referida:
A
a luta dos negros no Brasil.
B
a Lei Áurea.
C
a cultura negra brasileira.
D
o negro na formação da sociedade nacional.
De acordo com a visão defendida no texto 01, o ensino fundamentado na perspectiva enunciativa-discursiva de linguagem (gêneros do discurso) tem como eixo
A
as tipologias textuais estabelecidas pela tradição aristotélica, que são a argumentação, a descrição e a narração.
B
as estruturas organizadas hierarquicamente a partir dos elementos fonéticos, morfológicos e sintáticos.
C
os tipos relativamente estáveis de enunciados, produzidos em correlação com as esferas da atividade humana.
D
os estilos literários canônicos, que permitem o tratamento tanto dos estilos individuais quanto da estilística.
O capítulo sobre a Educação Profissional presente na Lei 9.394/1996 foi alterado pela Lei 11.741/2008 visando redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Sobre a Educação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:
A
A educação profissional e tecnológica poderá ser organizada por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
B
A educação profissional e tecnológica será desenvolvida em integração com o ensino regular e articulada por diferentes estratégias de educação continuada, em quaisquer instituições ou no ambiente de trabalho.
C
A educação profissional e tecnológica abrangerá cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
D
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se à educação de jovens e adultos e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
De acordo com o Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, que estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral em Tempo Integral, terão prioridade de atendimento, no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Santa, os alunos que pertençam a famílias que
A
não sejam assistidas por nenhum programa de assistência social.
B
tenham a mulher como chefe de família.
C
possuam renda per capta de até um salário mínimo.
D
tenham no mínimo quatro filhos.
Consta na LDB nº 9.394/1996 que o desenvolvimento integral da criança é uma finalidade escolar. Tal desenvolvimento, além de contemplar a ação junto à família e à comunidade, vislumbra quais aspectos?
A
Físico, psicológico, intelectual e social.
B
Emocional e intelectual.
C
Pedagógico e emocional.
D
Cognitivo, emocional e socioafetivo.
E
Educativo e pedagógico.
A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nos termos desta lei, assinale a única alternativa incorreta.
A
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
B
A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
C
A vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das Instituições não integra os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira.
D
São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
E
O plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
O processo de desenvolvimento da inteligência ocorre, concomitantemente, por aspectos genéticos, neurológicos e cognitivos. A inteligência é determinada por meio de um processo de interação entre sujeito e objeto, ou seja, é a maneira do sujeito adaptar-se à realidade que o cerca. No entanto a palavra inteligência, nos dias atuais, não designa uma capacidade específica do cérebro porque
A
é a forma do homem se adaptar mentalmente ao ambiente que o cerca.
B
abrange aspectos intelectuais e afetivos que se acionados permitem o homem aprender.
C
é a relação entre razão e emoção que proporciona a reflexão sobre a natureza humana.
D
abrange um conjunto de funções cognitivas e ambientais isso inclui percepção e memória.
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