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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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1
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84
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao tratar do tema orientação sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde, que se expressa desde cedo no ser humano.
II. No nado costas, os praticantes não podem começar a prova já dentro da piscina.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) determina que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da Educação Básica. Incluem-se em tal componente curricular as seguintes linguagens: artes visuais, dança, música e teatro. Antonio Flavio B. Moreira e Vera Maria Candau (autores de Currículo, conhecimento e cultura. In: BRASIL. Indagações sobre o currículo. Caderno 3) apresentam um olhar crítico com relação ao modo como tais artefatos culturais devem ser abordados na escola, defendendo que
A
o ensino da arte deve promover refinamento para que todos se tornem cultos, tal como as classes privilegiadas.
B
os grandes autores, os grandes artistas e as grandes obras devem constituir o núcleo central do currículo das escolas.
C
o trabalho pedagógico com artefatos artísticos deve ter como propósitos centrais a identificação e o incentivo de talentos potenciais, sobretudo aqueles afinados à cultura elevada.
D
o ensino da arte seja efetivado sem inviabilizar a posição hierárquica das disciplinas científicas.
E
o currículo seja transformado em um espaço de crítica cultural, abrindo espaço para a pluralidade cultural.
O Decreto __________ regulamentou a Lei 10.436/2002.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
A
6.526/2008
B
2.536/2015
C
5.626/2005
D
5.652/2008
E
6.625/2005
Segundo a LDBEN, em relação à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão ________________________________, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
a base nacional comum do currículo
B
o projeto político pedagógico
C
o parâmetro curricular nacional
D
o currículo escolar
E
a base comum estadual
Segundo o artigo 16 da Lei n° 9.394/96, LDBEN, o sistema federal de ensino compreende, dentre outras, as instituições de
A
educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e os órgãos federais de educação.
B
ensino mantidas pela União e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
C
educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e as instituições de ensino mantidas pela União.
D
educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.
E
educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de:
I. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
II. padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A quantidade de assertivas corretas é:
A
2
B
4
C
1
D
3
A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino, em todos os seus graus de escolaridade, dentre outros aspectos, consiste
A
na reorganização do sistema educacional e na revisão de antigas concepções de educação.
B
em colocar alunos com necessidades especiais junto aos demais alunos, visando apenas a sua socialização.
C
em incluir apenas os alunos que possam se adaptar a um sistema educacional: com bom desenvolvimento psicolinguístico e sem problemas de aprendizagem.
D
na oferta do processo de ensino-aprendizagem “normal” e “saudável”, comum para todos os sujeitos.
E
em ajudar, decidindo, pelo aluno, qual a sua necessidade e o que é melhor para ele.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O poder público deve descuidar, junto aos pais ou responsáveis, da frequência do aluno à escola.
II. A Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora sem estrutura gramatical própria.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o artigo 2°da Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
A
erradicação do analfabetismo.
B
melhoria da qualidade de vida dos alunos.
C
universalização do atendimento escolar.
D
valorização dos profissionais da educação.
E
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
Conforme a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste
A
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
B
na convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, mediante autorização judicial.
C
na participação, da criança e do adolescente, da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além dos direitos de brincar, praticar esportes e divertir-se conforme seus interesses e possibilidades sociais e econômicas.
D
na liberdade de ir, vir, divulgação da própria imagem e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, livre de restrições, desde que acompanhado ou autorizado por um adulto maior de dezoito anos.
E
no direito de ser criado e educado no seio de sua família, tendo garantida a sua convivência em ambiente familiar, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, livre da violência doméstica e do uso de castigo físico.
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