Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A expressão dificuldade de aprendizagem remonta ao ano de 1962 e seu significado centra-se nas dificuldades que os indivíduos encontram nos processos de desenvolvimento da linguagem e do rendimento acadêmico. Aponta, também, para causas como disfunção cerebral e até mesmo alterações emocionais e comportamentais. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As dificuldades de aprendizagem surgem associadas a obstáculos no desenvolvimento psicológico.

II. A falta de compreensão no uso da linguagem está relacionada com as disfunções do sistema nervoso central.

III. As dificuldades de aprendizagem alteram apenas as questões emocionais do indivíduo.

A escola tem sofrido inúmeras influências globais. Logo surgem as situações de conflitos interpessoais e de indisciplina nesse ambiente, muitas vezes ocorridas pelo mal-estar que se é provocado no seio da comunidade. A indisciplina escolar tende a despertar uma intensificação de dois vetores: frequência e visibilidade. Assim, a indisciplina resulta

Segundo o art. 1º da Deliberação 08/06-CEE/ PR, que altera o artigo 9º, parágrafo 1º da Deliberação nº 02/05-CEE/PR, os parâmetros para estruturação e organização do atendimento às crianças devem considerar as condições locais, regionais e o tipo da instituição educacional, visando o que?

De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2002, a formação de professores para atuar na educação do campo deve observar alguns componentes. Quanto a esses componentes, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes abaixo listadas, EXCETO:

Segundo o Art. 28, da Lei nº 93949/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar determinadas diretrizes. Isso posto, analise, entre outras, as diretrizes abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II- Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

III- Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Assinale a alternativa correta:

Recorrentemente, as crianças e os adolescentes são denominados pela expressão “menor”, fazendo referência àquele que não alcançou a idade em que cessa sua inimputabilidade e sua incapacidade civil. André Karst Kaminski afirma que “o menor, como era identificada a criança pobre brasileira, sempre ocupou um lugar desprestigiado na nossa sociedade, colocado em situação de dependência, sem o exercício natural de direitos, ou seja, sempre encarado como um verdadeiro ‘coitadinho’ e um objeto necessário de tutela penal”. (Neto, in Ribeiro & Barbosa, 1987, p. 69) Neste sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz o reconhecimento da criança e do adolescente enquanto humanos e detentores de direitos. A respeito da definição das categorias de criança e adolescente no ECA, assinale a alternativa correta.

Segundo Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem, EXCETO:

A LDB, Lei n° 9394/96, estabelece que, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, dentre outras, a seguinte prestação alternativa:

Segundo a Resolução CNE/CP nº 02/2015, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica:

I. Formação docente para todas as etapas e modalidades da educação básica como compromisso público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade, construída em bases científicas e técnicas sólidas em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

II. Formação dos profissionais do magistério (formadores e estudantes) como compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais, atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação.

III. Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras.

IV. Articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio dos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.