Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Macedo (2005) afirma que a escola, organizada pela lógica da exclusão, é:

No que se refere às incumbências dos profissionais da educação previstas no artigo 36 da Lei n. 3.238/2007, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

II – estabelecer estratégias de punição para os alunos de baixo rendimento.

III – zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV – zelar pelo convívio harmônico entre discentes e docentes, salvo nos casos previstos em lei.

Art. 6º - As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I. Éticos.

II. Cristãos.

III. Coletivos.

Com base na Resolução CNE/CEB n.º 5 de 17 de dezembro de 2009, está correto o que se afirma em:

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:

Manuela é filha de Pradel que, desejosa de fornecer educação de qualidade à sua descendência, verifica a possibilidade de matriculá-la em estabelecimento oficial de ensino. Ao consultar os administradores de diversas escolas, descobre, nos termos da Lei nº 9.394/96, que somente poderá encaminhar sua filha para a educação básica, sendo, nesse caso, um dever, a partir dos:

Deve constar no projeto pedagógico da escola de ensino regular em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a:

De acordo com Berbel (2011, p. 29), “as Metodologias Ativas baseiam-se em formas de desenvolver o processo de aprender, utilizando experiências reais ou simuladas, visando às condições de solucionar, com sucesso, desafios advindos das atividades essenciais da prática social, em diferentes contextos”.

As metodologias ativas são, portanto, um recurso didático na formação crítica do estudante que responde à seguinte finalidade da educação superior expressa na LDB (Lei nº 9.394/1996):

Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, e normatizada pela Portaria Normativa MEC 09/2017, assinale a alternativa correta:

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de natureza contábil;

II os Fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por _______(A)__________ dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do art. 155; o inciso II do caput do art. 157; os incisos II, III e IV do caput do art. 158; e as alíneas a e b do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, e distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial, matriculados nas respectivas redes, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal; [...] (Constituição Federal de 1988)

O valor percentual definido na letra A acima pela Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006 para o FUNDEB é:

A educação profissional deve ter como eixos transversais educação para a diversidade, cidadania e educação em e para os direitos humanos e educação para a sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento humano voltado para a transformação social.