Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
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Cargo
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Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
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De acordo com a Lei n° 9394/96, “zelar pela aprendizagem dos alunos” e “estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento” são incumbências


A

dos docentes.


B

da equipe diretiva da escola.


C

do poder público.


D

da equipe pedagógica da escola.

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/15, consideram-se:


I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Desenho global: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.


E

Todos os itens estão incorretos.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta direito da pessoa com deficiência com relação à educação.


A

acesso à educação superior e à educação tecnológica


B

acessibilidade a conteúdos curriculares, desde que não requeira adaptações


C

acesso à educação de jovens e Adultos (EJA) a partir de 21 anos de idade


D

oferta de apoio escolar a alunos com paralisia cerebral


E

acesso a atividades de lazer e esportivas, desde que sejam adaptadas

Segundo a resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. O aspecto de relevância considera:


A

Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.


B

Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.


C

Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida.


D

Com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, o ensino deve assegurar igualdade de direito à educação.

Mariana, 04 anos, matriculada na rede municipal de ensino, convive com sua mãe e avó. José, seu pai, mora num bairro próximo e procurou a direção da escola para obter informações sobre frequência e rendimento de sua filha. De acordo com o artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96 – LDB, ao identificar que o pai não reside com sua filha, tais informações deverão


A

ser fornecidas somente para a mãe ou avó da menina.


B

ser fornecidas após autorização expressa da mãe.


C

negadas, pois o pai não reside com a menina.


D

solicitadas diretamente à mãe, que é a responsável pela matrícula.


E

fornecidas ao pai e à mãe, conviventes ou não com seus filhos.

 
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