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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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84
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Leia o fragmento a seguir.
De acordo com o PNE/2011-2020, a meta 4, referente à Educação Especial/Inclusiva, projeta _____, para a população de _____ a _____ anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação _____ e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
expandir – 8 (oito) – 18 (dezoito) – superior
B
pluralizar – 7 (sete) – 17 (dezessete) – fundamental
C
incluir – 6 (seis) – 16 (dezesseis) – especial
D
popularizar – 5 (cinco) – 15 (quinze) – pública
E
universalizar – 4 (quatro) – 17 (dezessete) – básica
Leia o trecho abaixo e, com base nos princípios que regem a educação brasileira desde a última Constituição Federal, assinale a alternativa que o completa corretamente.
A escola é a instituição especializada da sociedade para oferecer oportunidades educacionais que garantam a educação básica de qualidade para todos. A prática educativa escolar, de acordo com os princípios expressos na legislação vigente, tem a função de contribuir para que cada um dos estudantes
A
desenvolva competências e habilidades necessárias para vida cidadã; tenha a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, tenha preparação para o trabalho.
B
amplie seu conhecimento e a capacidade de descobrir, criar, questionar, criticar e transformar a realidade; amplie sua capacidade de viver, de se alegrar e de trabalhar com os outros, na corresponsabilidade sociopolítica e cidadã; e torne maior sua sensibilidade para encontrar sentido na realidade, nas relações e nas coisas.
C
adquira os conhecimentos científicos; tenha preparação para o trabalho; tenha educação para a carreira; desenvolva o seu cognitivo.
D
desenvolva a competência leitora e escritora; tenha conhecimento do que foi a atividade humana no imenso campo do pensamento; adote uma filosofia e siga a tábua de valores morais, políticos e econômicos que formam a base ideológica da nação.
E
assimile os conhecimentos historicamente já elaborados; desenvolva aptidões para a inserção no mercado de trabalho, adquira habilitação profissional, em consonância com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional, à vista de levantamentos periodicamente renovados.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 de 1996, em seu artigo 4º, inciso I, a educação básica, obrigatória e gratuita, compreende as faixas etárias dos
A
quatro aos onze anos de idade.
B
cinco aos dezesseis anos de idade.
C
quatro aos dezessete anos de idade.
D
seis aos quatorze anos de idade.
E
cinco aos quinze anos de idade.
Analise as afirmativas sobre o sistema e-MEC a seguir.
I. Os documentos que integram o e-MEC são públicos, incluindo as informações exclusivamente de interesse privado da instituição, expressamente referidas na Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
II. A movimentação dos processos se fará mediante a utilização de certificados digitais.
III. Os documentos a serem apresentados pelas instituições poderão, a critério do MEC, ser substituídos por consulta eletrônica aos sistemas eletrônicos oficiais de origem, quando disponíveis.
IV. Um dos requisitos a ser cumprido para a obtenção do protocolo do pedido de credenciamento de instituição ou autorização de curso é o preenchimento de formulário eletrônico.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS
A
I, II e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
II, III e IV apenas
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, a tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do Sistema Federal de Educação Superior será feita exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.
Sobre os processos de autorização ou reconhecimento de curso, é INCORRETO afirmar que
A
para a solicitação de autorização ou reconhecimento, é indispensável que o curso conste de PDI já submetido à apreciação dos órgãos competentes do MEC, por ocasião do credenciamento ou recredenciamento da instituição, ou por aditamento, nos termos do art. 57, V.
B
os pedidos de autorização de cursos de Direito, Medicina, Odontologia e os demais referidos no art. 28, § 2º do Decreto nº 5.773, de 2006, não se sujeitam à tramitação própria, nos termos desta Portaria Normativa.
C
o pedido de autorização deverá ser instruído com a relação de docentes comprometidos com a instituição para a oferta de curso, no Cadastro Nacional de Docentes.
D
a instituição informará a época estimada para reconhecimento do curso, aplicando a regra do art. 35, caput, do Decreto nº 5.773, de 2006, ao tempo fixado de conclusão do curso.
E
após a autorização do curso, a instituição compromete-se a observar, no mínimo, o padrão de qualidade e as condições em que se deu a autorização, as quais serão verificadas por ocasião do reconhecimento e das renovações de reconhecimento.
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