Questões de Concurso sobre Lei nº 14.191/2021 -Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Analise as alternativas a seguir e assinale a que está em consonância com o texto da mencionada lei.

Políticas públicas como fruto de ações humanas: "Caminhos percorridos na democratização da educação de surdos" - Para entender as concepções de educação e inclusão que configuram a realidade brasileira, faz-se necessário considerar alguns documentos legais que favorecem a inclusão de indivíduos com deficiência no Brasil, devendo-se citar, neste estudo, que os indivíduos surdos não são considerados na perspectiva da deficiência, uma vez que a comunidade surda não se reconhece nessa condição. Mas sim como minoria linguística. No entanto, a legislação que versa sobre seus direitos ainda se situa na área da deficiência e precisamos nos remeter à legislação para as considerações necessárias.

(http://periodicos.estacio.br/index.php/reeduc/article/view/3191/1663) − (P.4/5)

Assim sendo, entende-se que:

I.Fica claro que, segundo a legislação vigente, os indivíduos com deficiência e, entre eles estão os surdos, devem ter assegurado o ingresso e a permanência na rede regular de ensino, garantindo-lhes condições de acesso aos saberes valorizados socialmente.

II.O poder público deve assumir a responsabilidade pela escolarização dos alunos surdos, respeitando e fornecendo subsídios profissionais e materiais às suas necessidades específicas, garantindo-lhes o direito de serem incluídos nas escolas regulares com reconhecimento e respeito à sua língua e cultura.

III.Os surdos não têm necessidades especiais, pois para eles já existe a LIBRAS.

IV.Os surdos já contam com legislações que os inclui em ofertas empregos/trabalhos, razão por que são considerados sem deficiência alguma.

É coerente com o texto enunciado o que se afirma em:

Considerando-se a Declaração de Salamanca, analisar a sentença abaixo:

Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados (1ª parte). Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriadas às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças (2ª parte).

A sentença está:

Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em (X) para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Fonte: Lei n° 9.394/1996.

Marque a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.

A cultura e a identidade surda partem do pressuposto de que uma pessoa se reconhece como parte da comunidade surda, identificando seus limites e formas de expressão. Esse reconhecimento é muito importante, pois garante um melhor convívio social por meio de códigos, linguagens e juízos de valor próprios. Os tipos de identidade surda contemplam: 1. Identidade surda. 2. Identidade surda híbrida. 3. Identidade surda de transição. 4. Identidade surda flutuante. 5. Identidade surda embaraçada.

(https://leiturinha.com.br/blog/cultura-e-identidade-surda/)

Nesse contexto, analise a definição:

"Acontece principalmente com surdos que pertencem a uma família de ouvintes. Essas pessoas apresentam uma linguagem oral restrita, decorrente dos primeiros anos de vida, quando ainda tentavam se comunicar em Libras".

A definição apresentada diz respeito à:

Serão ouvidas as entidades representantes das pessoas surdas no processo de avaliação periódica de professores (Lei Federal Nº 9.394/96).

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilíngue dos surdos. (https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.78-A:

Art. 78-A. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I.Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

II.Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III.Proporcionar aos surdos os materiais tecnológicos de última geração.

IV.Apoiar a comunidade surda em diversos aspectos educacionais.

É correto o que se afirma em:

Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as proposições abaixo.

I. O respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva é um dos princípios sobre os quais o ensino deve ser embasado.

II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Está correto o que se afirma em

Leia as afirmativas a seguir sobre a “Pedagogia Surda”.

I. A Pedagogia Surda é uma metodologia utilizada na educação de surdos que requer a presença de professores em salas regulares de ensino, especialistas nas diversas áreas do conhecimento e que sejam, ao mesmo tempo, ouvintes e comunicadores em língua de sinais.

II. Na Pedagogia Surda, a criança surda deve ter aulas ministradas em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, desde a Educação Infantil.

III. A Pedagogia Surda é o método atual previsto na legislação educacional brasileira para educação de surdos que visa a construção da identidade surda e que considera todos os aspectos culturais da comunidade surda.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a legislação brasileira para a educação de surdos, a modalidade de educação bilíngue/ bicultural do surdo favorece o entendimento da surdez como um aspecto cultural e reconhece que o sujeito surdo transita em dois contextos linguísticos: o da língua de sinais e o da língua oral. Compreendendo que não basta apenas publicação de uma lei, mas uma série de ações para a efetivação da inclusão deve ser planejada e sistematizada...(assinale a alternativa que completa corretamente este enunciado):

A existência de necessidades educacionais especiais para o acesso ao conhecimento requer o oferecimento de respostas de vários tipos. A seguir, analise as assertivas sobre respostas às necessidades educacionais especiais:

I) Disponibilidade de professor ou instrutor da língua de sinais, para o ensino de alunos surdos e disponibilidade de outros recursos didáticos para o ensino de alunos com dificuldade de comunicação oral (dicionários da língua brasileira de sinais - LBS e outros).

II) Disponibilidade de equipamento de informática e de softwares educacionais para o ensino de alunos com dificuldades de aprendizagem e para o ensino de alunos com dificuldade de comunicação oral.

III) Disponibilidade de professor de Libras para favorecer o ensino de alunos cegos e disponibilidade de equipamentos e materiais especiais para o ensino de alunos cegos (reglete, sorobã, livro didático em braille, máquina de datilografia em braille, computador, softwares especializados para deficiência visual, tais como leitores de tela.

Estão CORRETAS:

Para a inclusão de pessoas com deficiência no espaço organização da escola seja garantida a acessibilidade. Com base no disposto pela ABNT NBR 9050 sobre da acessibilidade nas escolas e escolar, é fundamental que na bibliotecas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 14.191 de 3 de agosto de 2021, disserta sobre a educação bilíngue de surdos. Definida como uma nova modalidade de ensino, o Art. 60-A esclarece como a nova modalidade deve se desenvolver. Assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 2002, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilíngue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

De acordo com a Lei enunciada, analise o Art. 60-A:

Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, _____________.

Marque a frase com os dados que completam coerentemente o caput do Art.60-A:

Os Estudos Surdos se constituem como um programa de pesquisa em educação, sendo focalizados e entendidos a partir da diferença, a partir do seu reconhecimento político, estando, portanto, os Estudos Surdos envolvidos com várias questões importantes para as comunidades surdas, de maneira especial com o que diz respeito à ________________.

(SKLIAR, Carlos. A surdez, um olhar sobre as diferenças.Ed. Mediação, 1998.Porto Alegre. P.5) − (Adaptado)

Marque a expressão correta para completar o sentido do enunciado:

A Lei n.º 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos no Brasil, tem como principal objetivo garantir, por meio dos sistemas de ensino, aos surdos:

I-Introdução da língua oral, o português falado, como a única forma de comunicação e instrução.

II-Recuperação de suas memórias históricas e valorização de sua língua e cultura.

III-Estímulo ao ensino da língua portuguesa em escolas exclusivas para surdos com altas habilidades.

IV-Conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

V-Programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

É correto o que se afirma em:

Compreender a cultura e as identidades surdas é vital para promover uma educação inclusiva e respeitosa. Dessa forma, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei n.º 14.191, sancionada em 2021, as escolas deverão oferecer serviço de apoio educacional especializado para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, o que não impedirá que esse aluno faça matrícula em escolas e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno. (...) Além disso, os sistemas de ensino devem desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos.

Nesse contexto, tem-se que:

I.A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

II. O público a ser atendido será de educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

III. A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

IV. Entre as medidas previstas, o projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Isso posto, marque a alternativa com a série coerente com a Lei n.º 14.191/2021:

Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Conforme a Lei 14.191/2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos, EXCETO: