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Questões de Concurso sobre Conciliação e Mediação
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Com relação à mediação, é correto afirmar que:
A
o mediador atua nas ações nas quais as partes não possuem vínculos, com o objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que os interessados proponham soluções para o caso;
B
é a técnica em que um terceiro imparcial, não escolhido pelas partes, decide a solução da controvérsia, impondo tal decisão para cumprimento dos interessados;
C
é a técnica em que um terceiro parcial atua diretivamente, sugerindo soluções, em ações nas quais as partes não possuam vínculos entre si;
D
é uma técnica de negociação formal e escrita, em que o negociador usa a busca do senso comum e a confidencialidade durante o processo;
E
é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados do conflito.
Segundo Adélia Socorro de Simões Almeida (2010), a mediação, como estratégia judiciária de resolução de conflitos, tem ganhado importância para os Tribunais de Justiça, a partir da década de 1990, no Brasil. Isso ocorre devido a várias causas, entre as quais não se pode citar que:
A
o Poder Judiciário, em sua maneira tradicional de atuar, torna-se cada vez mais moroso, sobrecarregado e impessoal.
B
o número cada vez maior de processos impede uma aproximação dos envolvidos no conflito com o juiz, aquele que vai ouvir as demandas da parte e tomar decisões para resolvê-lo.
C
o grande número de disputas judiciais faz com que o juiz muitas vezes tome decisões superficiais e de fácil descumprimento, no transcurso do processo.
D
a mediação é de grande valia social, pois permite àqueles que argumentam melhor celebrar acordos que são vantajosos para si.
E
a mediação faz com que a impessoalidade jurídica seja superada, levando o mediador a se colocar de forma mais humana, conhecendo mais profundamente os problemas dos litigantes.
Ano:
2022
A mediação de conflitos refere-se
A
à resolução processual e judicial de conflitos.
B
ao instituto jurídico de direito penal.
C
ao processo jurídico específico do divórcio litigioso.
D
ao procedimento voluntário de solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes.
A mediação de conflitos, apesar de ser uma prática antiga, foi regulamentada no Brasil a partir da Lei nº 13.140 de 2015 (Lei da Mediação), que regulou efetivamente a prática na administração pública.
De acordo com essa Lei, podemos afirmar, EXCETO:
A
“A mediação deverá ser orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, heterogeneidade entre as partes, moralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca de consenso, boa fé e confidencialidade”.
B
“A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito”.
C
“As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos”.
D
“Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.
Justiça Restaurativa tem sido considerada como um recurso alternativo ao ciclo de violência que vem sendo alvo de atenção de Organismos Internacionais, sobretudo pela ONU, sobretudo a partir do ano de 2000. Tal tipo de justiça vem sendo afirmada no contexto institucional do país, e se volta para uma situação conflitiva que envolva uma vítima e um ofensor. Sobre o trabalho em face da Justiça Restaurativa, é INCORRETO afirmar:
A
As práticas restaurativas têm foco no dano causado, e a decorrente necessidade da vítima; se possível, reparando o dano concreto ou simbólico; e ainda reparação de algum dano que possa ter sido causado a uma comunidade.
B
A Justiça restaurativa é um mecanismo de heterocomposição em face da conflitiva para a qual se volta. Pode ocorrer por meio de encontros presenciais ou não, a depender do caso a ser solucionado, o que requer avaliação prévia.
C
Em face do ofensor, a Justiça Restaurativa visa que este se perceba enquanto sujeito na perspectiva de mudanças de atitudes, identificando os efeitos do dano causado em face do relato da vítima.
D
É considerado na Justiça Restaurativa o dano psíquico resultante da ameaça à integridade física ou psicológica, uma lesão física grave, a percepção do dano como intencional. O dano psíquico também pode ser gerado em função de perda violenta de um ser querido, ou ainda na exposição ao sofrimento de outras pessoas, ainda que não seja próximo afetivamente.
Interessado em desenvolver programas restaurativos terapêuticos, um psicólogo judiciário volta sua atenção para ofensores de crimes graves, como homicídio ou estupro, que já se encontram encarcerados. Um obstáculo recorrente com que se depara, entretanto, tem sido a falta de interesse das vítimas em participar desses programas. Para dar andamento ao seu projeto, o psicólogo pode
A
oferecer treinamento e cursos profissionalizantes que promovam a autonomia do ofensor e sua participação efetiva na vida comunitária.
B
promover o encontro do ofensor com uma vítima substituta que poderá ajudá-lo a compreender adequadamente o ato cometido.
C
optar por abordagens mais pedagógicas, nas quais agentes da lei esclarecem para o ofensor as consequências de seus delitos, dispensando a presença da vítima.
D
planejar encontros de apoio do ofensor com pessoas relevantes da comunidade que assegurem sua integração após o cumprimento da pena.
E
promover círculos restaurativos com agentes comunitários que, com o ofensor, refletem sobre como o ambiente contribuiu para a prática do delito.
Um psicólogo é nomeado por um juiz da vara de família de sua cidade para a realização da avaliação psicológica dos pais de uma criança de 4 anos em um processo de disputa de guarda. De acordo com as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) em Varas de Família, nessas circunstâncias, cabe ao psicólogo
A
diagnosticar eventuais transtornos mentais ou desvios de personalidade dos genitores que possam colocar a criança em risco.
B
limitar-se a responder aos quesitos elaborados pelo Ministério Público de modo a subsidiar a decisão do juiz.
C
identificar as potencialidades de cada genitor sob a perspectiva do relacionamento das partes e das necessidades da criança.
D
definir a melhor regulamentação de convivência, tendo em vista a idade da criança e as características psicológicas de cada genitor.
E
atender à demanda explicitada pelo magistrado quando da nomeação do perito para realização do estudo psicológico.
De acordo com Messa (2010): “A legislação brasileira prevê atualmente a solução de conflitos com métodos extrajudiciais. Tais métodos envolvem a utilização de negociação e exigem competência e habilidade por parte dos agentes e mediadores do processo de resolução de conflitos. Na base de todas elas, está o conceito de negociação. (p. 82). Levando-se em consideração Messa, assinale a alternativa incorreta sobre a mediação, um tipo de negociação.
A
A mediação promove o deslocamento de emoções negativas para positivas.
B
A mediação deve ser confidencial e deve alcançar todas as pessoas envolvidas na sessão.
C
A imparcialidade com relação às partes não é importante e por isso não é buscada pelo mediador.
D
A mediação se caracteriza por ser um processo com desenvolvimento lógico, organizado e extrajudicial.
E
A mediação visa uma comunicação produtiva e deve ser voluntária na medida em que as partes não são obrigadas a chegar a um acordo.
A mediação é escolhida como uma opção que pode auxiliar
A
na redução do nível de conflito.
B
no diálogo escalonado que torna a contraparte autônoma.
C
na acareação que torna os envolvidos mais aptos a decidirem frente à outra parte.
D
no esclarecimento conduzido por um terceiro que obrigatoriamente tenha formação na área do Direito.
E
na arbitragem realizada por juiz para a pacificação dos vínculos.
São formas de pensar em propostas diferenciadas para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos envolvidos a terem capacidade de se implicarem enquanto sujeitos em seus atos e sua resolução:
A
Mediação e Justiça Restaurativa.
B
Conciliação e Perícia.
C
Depoimento especial e Escuta qualificada.
D
Ouvidoria e Coach.
E
Acompanhamento terapêutico e Curadoria.
A cultura da mediação e de conciliação de conflitos tem ganhado espaço, de uma forma legal, para facilitar conflitos nas quais ambas as partes são estimuladas a se autorregularem, potencializando as partes em solucionarem o que consideram problema. No tocante ao processo de mediação e de conciliação de conflitos, assinale a alternativa incorreta:
A
A mediação e a conciliação de conflitos são dois métodos auto compositivos, que podem ser utilizados pela justiça como importante instrumento para a solução pacífica dos conflitos e estão restritas a área extrajudicial.
B
A conciliação corresponde a um mecanismo que acontece com a participação de um terceiro com capacitação para orientar o diálogo entre as partes envolvidas.
C
As técnicas de abordagem do mediador devem em primeiro lugar tentar restaurar o diálogo para que, posteriormente, o conflito em si possa ser tratado, somente depois disso pode-se chegar a uma solução.
D
Diferentemente do conciliador que pode sugerir uma solução, o mediador tem o papel de buscar meios para que ambas as partes enxerguem e busquem soluções.
E
A mediação de conflito é um instrumento de solução de conflito em que um terceiro com a capacitação adequada facilite a comunicação das partes conduzindo para um resultado satisfatório.
As provas poderão ser documentais, testemunhais e técnicas, entendendo-se por provas documentais quaisquer escritos, instrumentos e representações gráficas. À luz do art. 38 da Resolução n.° 7/2016 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa correta.
A
Não poderá constituir prova de qualquer natureza a informação produzida no curso do procedimento de mediação.
B
As provas documentais e técnicas serão apresentadas pelo psicólogo processado, junto com o denunciante. As provas testemunhais só poderão ser apresentadas caso requeridas.
C
Na análise do processo disciplinar, o presidente do Conselho, sempre que julgar necessário, poderá solicitar diligência com o objetivo de obter mais elementos de prova.
D
Em caso de procedimento instaurado de ofício, não se faz necessário o acompanhamento da representação com as provas documentais.
E
O rol de testemunhas, as provas documentais e a pretensão de realização de prova técnica deverão ser apresentadas, pelo representante, por meio de procedimento instaurado de ofício.
Para conduzir procedimentos de mediação nos processos ético-disciplinares e para desenvolver programas destinados a estimular a autocomposição, os Conselhos Regionais de Psicologia criarão, no âmbito de suas respectivas Comissões de Ética, uma Câmara de Mediação, com composição e organização a ser definida pelo respectivo Conselho, em resolução própria. Sendo assim, conforme o art. 19 da Resolução n.° 7/2016 do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.
A
A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo nome e qualificação do representante e do representado.
B
A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo descrição circunstanciada do fato.
C
A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo o interesse do representante em participar da mediação com o representado.
D
A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo a indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado.
E
Precisam estar no documento o nome e a qualificação do representante e do representado, a descrição circunstanciada do fato, toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria, a indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado e o interesse do representante em participar da mediação com o representado, sendo a falta desses elementos impeditiva ao recebimento de representação.
Para Pinheiro (2016): “A solução de conflitos requer métodos adequados à sua natureza, às características dos envolvidos, às experiências pessoais dos envolvidos, além de outros fatores que se combinam para indicar o caminho adequado”. (p. 105). Existem várias maneiras de buscar a solução dos mesmos, como a conciliação. Assinale a alternativa correta, com relação ao que se espera da conciliação.
A
Nela a decisão cabe a um terceiro, o árbitro
B
O método aplica-se quando há “cláusula compromissória”, ou então o compromisso arbitral firmado pelos interessados
C
Atua por meio do chamado realinhamento das divergências entre as partes, chamadas mediandas
D
Nesse método cabe às partes o poder da decisão, não há interesse em buscar ou identificar razões ocultas que levaram ao conflito, por exemplo. O conciliador envolve-se na busca de soluções
E
O certo ou o errado, o justo ou o injusto não pertencem às partes, mas ficam a critério do julgador
De acordo com Sales (2007), o procedimento consensual de solução de conflitos, por meio do qual uma terceira pessoal imparcial, escolhida ou aceita pelas partes, age no sentido de encorajar e facilitar a resolução de uma divergência e que é entendida como de responsabilidade das partes em solucioná-la, é reconhecida por
A
Conciliação.
B
Negociação.
C
Arbitragem.
D
Mediação.
Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
II. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.
III. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
Nos litígios familiares, a solução jurídica distante da emocional
conduz à perpetuação do conflito. Com o objetivo de promover a
economia processual e desenvolver a autonomia dos envolvidos
em seus conflitos, o sistema judiciário tem valorizado o método
no qual uma terceira pessoa reabre o diálogo entre as partes para
que elas próprias componham a resolução de suas controvérsias.
Tal método é denominado:
A
círculo dinâmico;
B
escola de pais;
C
psicoterapia breve;
D
mediação familiar;
E
constelação familiar.
Ano:
2019
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
“A _______________ é um processo por meio do qual as próprias partes chegam a uma solução para o conflito em questão, esta apresenta chances muito maiores de que os envolvidos considerem satisfatória a solução adotada”.
(Fonte: PRUDENTE, M. D. F. Pensar e fazer Justiça. In: A Administração Alternativa de Conflitos no Brasil. UNB. Brasília, 2012, p.44)
Assinale a alternativa correspondente ao termo que preenche a frase.
A
Arbitragem
B
Mediação
C
Justiça restaurativa
D
Conciliação
E
Orientação jurídica
Em se tratando de resolução de conflitos, assinale a alternativa correta:
A
O conflito não possui função positiva, dado seu potencial de trazer desarmonia aos ambientes e desequilíbrio das rotinas
B
Confrontação é umas das táticas de luta/fuga. Nela ocorre a adoção da prática de luta aberta contra o adversário que podem deixar sequelas e consequências negativas.
C
A repressão é um exemplo de tática de fuga. Nela ocorre o uso da força para aniquilar o conflito, no entanto, geralmente elimina apenas os sintomas, mas não o conflito em si.
D
O apaziguamento é uma efetiva estratégia, porém deve ser utilizada um contexto isento de fortes emoções envolvidas. Faz-se necessário que as duas partes queiram acabar com o conflito.
E
As táticas de diálogo são bem mais eficazes que a as de luta/fuga. São as mais indicadas para que um conflito venha a ser cessado. Elas incluem o apaziguamento, negociação, evasão e resolução de problemas.
A mediação é geralmente definida com a interferência em uma negociação ou em um conflito de uma terceira parte aceitável, tendo um poder de decisão:
A
Ilimitado e voluntário, em que as pessoas em conflito solicitam a ajuda de uma terceira parte imparcial e neutra para tomar uma decisão por elas, com relação contestada.
B
Limitado ou não autoritário, e que ajuda as partes envolvidas a chegarem voluntariamente a um acordo, mutuamente aceitável, com relação às questões em disputa.
C
Arbitral, no qual as partes podem sempre escolher seu próprio árbitro ou conselho de árbitros, o que lhes dá mais controle sobre a decisão do que se a terceira parte fosse indicada por uma autoridade ou agência externas.
D
Circunstancial, em abordagem extralegal, incluindo procedimentos privados que as partes usam isoladamente ou com ajuda de uma terceira parte para negociar um acordo não voluntário ou com a decisão de uma terceira parte, sancionada de modo privado ou público.
Gerar simulado